Questão 2732584

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP - 2º Região (PE)
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRP - 2º Região (PE) - Psicólogo Orientador - Fiscal
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia - Outras Normas; Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

À luz da Lei n.° 5.766/1971, julgue os itens a seguir.

I São atribuições dos Conselhos Regionais orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão em sua área de competência.

II São atribuições dos Conselhos Regionais zelar pela observância do Código de Ética Profissional, impondo sanções pela sua violação, e funcionar como tribunal regional de ética profissional.

III Incumbe aos Conselhos Regionais expedir resoluções e instruções necessárias ao bom funcionamento do Sistema Conselhos de Psicologia, inclusive no que tange ao procedimento eleitoral.

Assinale a alternativa correta.

• A. Nenhum item está certo.
• B. Apenas os itens I e II estão certos.
• C. Apenas os itens I e III estão certos.
• D. Apenas os itens II e III estão certos.
• E. Todos os itens estão certos.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 6º São atribuições do Conselho Federal:
  expedir as resoluções necessárias ao cumprimento das leis em vigor e das que venham a modificar as atribuições e competência dos profissionais de Psicologia;
  expedir resoluções e instruções necessárias ao bom funcionamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, inclusive no que tange ao procedimento eleitoral respectivo; (Incumbe ao Conselho Federal expedir resoluções e instruções necessárias ao bom funcionamento do Sistema Conselhos de Psicologia, inclusive no que tange ao procedimento eleitoral)
   

  Art. 9º São atribuições dos Conselhos Regionais:

  a) organizar seu regimento, submetendo-o à aprovação do Conselho Federal;
  b) orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão em sua área de competência;
  c) zelar pela observância do código de ética profissional, impondo sanções pela sua violação;
  d) funcionar como tribunal regional de ética profissional;
  e) sugerir ao Conselho Federal as medidas necessárias à orientação e fiscalização do exercício profissional;
  f) eleger dois delegados-eleitores para a assembléia referida no artigo 3º; (assembleia dos delegados regionais )
  g) remeter, anualmente, relatório ao Conselho Federal, nele incluindo relações atualizadas dos profissionais inscritos, cancelados e suspensos;
  h) elaborar a proposta orçamentária anual, submetendo-a à aprovação do Conselho Federal;
  i) encaminhar a prestação de contas ao Conselho Federal para os fins do item "q" do art. 6º.

• A assertiva III não compete aos Conselhos Regionais e sim ao Conselho Federal:

  j) expedir resoluções e instruções necessárias ao bom funcionamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, inclusive no que tange ao procedimento eleitoral respectivo;