SóProvas


ID
2732803
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Indaiatuba -SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

As receitas orçamentárias

Alternativas
Comentários
  • a) Regime de caixa

    b) Gabarito

    c) Receitas correntes

    d) Receitas extraorçamentárias 

    e) Receitas de capital

  • Para acrescentar, o gabarito da questão trata da classificação quanto à afetação patrimonial.

     

    "Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”:

    a. Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.  (Afetam o PL)

    b. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito. (Não afetam o PL)

     

    Fonte: MCASP ,7ª ed. 

    Gab: b

  • As receitas orçamentárias


    A) devem ser registradas pelo regime de competência, de acordo com o disposto na Lei n° 4.320/1964

    Errado, são registradas pelo regime de caixa


    B) podem implicar ou não em uma variação do patrimônio líquido do ente federado.

    Certo


    C) decorrentes do recebimento de aluguéis de imóveis pertencentes ao ente público são classificadas como receitas de capital.

    Errado, é considerado como receita corrente já que é um aluguel. Se fosse venda ai seria receita de capital.


    D) incluem os ingressos decorrentes de cauções e depósitos efetuados por pessoas jurídicas de direito privado em decorrência de sua participação em uma licitação da unidade federada.

    Esta errado porque a questão pede receita orçamentária e nessa alternativa esta falando de uma receita extra orçamentaria.


    E) decorrentes de operações de crédito são classificadas como receitas correntes.

    Errado, receita de capital.


  • As Receitas Orçamentárias pode ser classificadas assim:


    Efetivas: Que são aquelas que provocam alteração no patrimônio líquido


    Não Efetiva: Que são aquelas que não provocam alteração no patrimônio líquido.

  • Questão sobre classificações da receita pública.

    Existem diversas formas de classificar a receita pública: do ponto de vista contábil, orçamentário, jurídico, econômico, etc. Essa lógica de classificação, tanto das receitas quanto das despesas públicas, auxilia no entendimento do processo orçamentário e na fiscalização de sua execução, promovendo a accountability.

    Conforme o MCASP, receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado. Esses ingressos podem ser registrados como:

    (1) Receitas orçamentárias quando são receitas que pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA.

    Exemplos: Tributos, alienação de bens, operações de crédito em geral.

    (2) Receitas extraorçamentárias quando são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no patrimônio líquido da Entidade.

    Exemplos: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

    Do ponto de vista contábil, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, classificamos a receita orçamentária como:

    a. Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes, por isso, gera o aumento do patrimônio líquido da entidade, causado por um fato modificativo.

    b. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito. Por isso, não modificam quantitativamente o patrimônio líquido da entidade, pois é causada por fatos permutativos.

    Já sob a perspectiva econômica da receita as receitas orçamentárias podem ser divididas em receitas correntes e receitas de capital.

    (1) As receitas correntes, segundo o MCASP, são aquelas que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral, aumentando o Patrimônio Líquido (PL).

    Exemplos mais comuns são: impostos, taxas, contribuições de melhoria, de serviços, etc.

    (2) As receitas de capital, também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, mas diferentemente das receitas correntes, em geral, não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.

    É o que ocorre com a receita de capital proveniente da alienação de um bem, por exemplo. Imagine, uma venda em dinheiro de um carro pelo mesmo valor que estava registrado na contabilidade. Apesar de entrar dinheiro no caixa pela venda, ocorre a baixa do ativo registrado, não provocando efeito no PL.

    Exemplos mais comuns: Alienação de bens em geral, integralização de capital social, operações de crédito, amortizações de empréstimos concedidos.
     
    Feita toda a revisão das classificações que precisamos conhecer para resolver a questão, já podemos analisar as alternativas:

    A) Errado, as receitas orçamentárias devem ser registradas pelo regime de caixa (arrecadação), de acordo com o disposto na Lei n.° 4.320/1964:

    "Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

    I - as receitas nele arrecadadas;
    II - as despesas nele legalmente empenhadas."

    B) Certo, como vimos, as receitas orçamentárias podem ser efetivas (implicam em variação do PL) ou não efetivas (não implicam em variação do PL).

    C) Errado, decorrentes do recebimento de aluguéis de imóveis pertencentes ao ente público são classificadas como receitas correntes - receitas patrimoniais segundo sua origem.

    D)Errado, depósitos e cauções são receitas extraorçamentárias. São entradas compensatórias, cuja participação do Estado é de mero agente depositário.

    E) Errado, receitas orçamentárias decorrentes de operações de crédito são classificadas como receitas de capital.


    Gabarito do Professor: Letra B.