Questão 273298

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNPQ
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - CNPQ - Assistente
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

Julgue os itens seguintes, relativos a licitação.

A fase interna da licitação é aquela anterior à divulgação do instrumento convocatório.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Dica do professor Alexandre Mazza (Manual de Direito Adminsitrativo, 2 ª Edição):

  A Fase Interna

  Compreende todos os atos anteriores à publicação do edital, envolvendo: a) elaboração de projeto básico para obras e serviços de engenharia; b) orçamento detalhado; c) previsão de recursos orçamentários e compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA); d) abertura de processo administrativo para verificação da necessidade da contratação e designação de comissão. 

  IMPORTANTE: Se o objeto contratado tiver valor superior a cem vezes o limite mínimo da concorrência, isto é, acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para obras e serviços de engenharia, é necessária a realização de audiência pública (art. 39, caput, da Lei n. 8.666/93). 

  
  

  
  

• Amizade sincera com a Cespe eu tenho. 

• Relativos a licitação, é correto afirmar que: A fase interna da licitação é aquela anterior à divulgação do instrumento convocatório.

• Fase interna é a de elaboração, formação de comissão etc. Atos preparatórios à realização da licitação.