Questão 2733640

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EMAP
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Enfermagem e Saúde do Trabalhador; Política Nacional da Saúde do Trabalhador

Tendo como referência a legislação que trata da saúde no Brasil, julgue o seguinte item.

Ao solicitar ao órgão competente a interdição de ambiente de trabalho que apresente risco à vida do trabalhador, o sindicato exerce atividade pertinente à saúde do trabalhador.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Certo

  Lei 8080

  Art 6º

  § 3º Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:

  VIII - a garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.