Conforme a lei 8080/90 a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. Além disso, coloca que o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Ou seja, é dever das empresas zelar pela saúde de seus empregados conforme legislação vigente.
Gabarito do Professor: ERRADO
Bibliografia
Brasil. Lei Orgânica de Saúde 8080 de 19 de setembro de 1990, Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.