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A Nota de Dotação é o primeiro documento que deve ser registrado no Sistema para dar inicio a execução orçamentária da Administração Publica Federal, pois é por meio da mesma que as Unidades Orçamentárias recebem os registros referentes ao Projeto da Lei Orçamentária (PLOA), antecipação de dotação autorizada pela LDO e a dotação inicial e as suplementacões consignadas para o Orçamento Geral da União.
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recursos financeiros? Nota de dotação cuida dos créditos orçamentarios não financeiros...
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Não entendi. A questão fala de "transferência de recursos financeiro", logo acho que seria Nota de Programação Financeira. Acho que nota de dotação seira no caso de recursos orçamentários.
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Finalidade da nota de dotação: Permitir registrar os valores decorrentes de desdobramento, por PI
e/ou por fonte de Recursos (quando detalhada), dos créditos previstos no
Orçamento Geral da União - OGU, bem como à inclusão dos Créditos nele não consignados.
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GABARITO PRELIMINAR: CERTO
GABARITO DEFINITIVO: ERRADO
JUSTIFICATIVA DA BANCA:
Deferido com alteração: O documento do SIAFI que permite registrar a transferência de recursos financeiros entre duas unidades orçamentárias não é a nota de dotação, mas, sim, a ordem bancária.
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Nota de Dotação
A Nota de Dotação é um documento utilizado para registro das informações orçamentárias elaboradas pela Secretaria de Orçamento Federal , ou seja, dos créditos previstos no Orçamento Geral da União. Também se presta à inclusão de créditos no Orçamento Geral da União não previstos inicialmente e ao registro do desdobramento do Plano Interno e do detalhamento da fonte de recursos.
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Nota de dotação diz respeito à transferência de créditos orçamentários às unidades orçamentárias não de recursos financeiros.
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GABARITO: ERRADO
Conceito da questão refere-se a ORDEM BANCÁRIA.
MANUAL DO SIAFI
3 ‑ TIPOS DE DOCUMENTOS
3.3 ‑ NOTA DE MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO ‑ NC: Permite registrar a movimentação de créditos interna e externa e suas anulações.
3.4 ‑ NOTA DE DOTAÇÃO ‑ ND: Permite registrar valores decorrentes de desdobramento, por Plano Interno e/ou por Fonte de Recursos (quando detalhada), dos créditos previstos no OGU, bem como a inclusão dos créditos nele não consignados.
3.5 ‑ NOTA DE EMPENHO – NE: Permite registrar o comprometimento de despesa, bem como aos casos em que se faça necessário o reforço ou a anulação desse compromisso.
3.6 ‑ NOTA DE LANÇAMENTO POR EVENTO ‑ NL: Permite registrar eventos contábeis não vinculados a documentos específicos.
3.7 ‑ NOTA DE LANÇAMENTO DE SISTEMA ‑ NS: Permite registrar eventos contábeis de forma automática.
3.8 ‑ ORDEM BANCÁRIA ‑ OB: Permite registrar o pagamento de compromissos, bem como a transferência de recursos entre UG, liberação de recursos para fins de adiantamento, suprimento de fundos, cota, repasse, sub‑repasse e afins.
3.9 ‑ PRÉ‑EMPENHO ‑ PE: Permite registrar créditos orçamentários pré‑compromissados, para atender objetivos específicos, nos casos em que a despesa a ser realizada, por suas características, cumpre etapas com intervalos de tempo desde a decisão administrativa até a efetivação da emissão da NE.
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RESOLUÇÃO:
Esta questão versa sobre documentos de entrada do SIAFI.
Diferentemente do que afirma o item, a Nota de Dotação (ND) é utilizada para registro das informações orçamentárias elaboradas pela Secretaria de Orçamento Federal, ou seja, dos créditos previstos no Orçamento Geral da União (OGU). Também se presta à inclusão de créditos no OGU não previstos inicialmente e ao registro do desdobramento do Plano Interno e do detalhamento da fonte de recursos.
Na verdade, a Ordem Bancária o documento que permite a transferência de recursos financeiros entre duas unidades orçamentárias.
Gabarito: ERRADO
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Esta questão versa sobre documentos de entrada do SIAFI.
Diferentemente do que afirma o item, a Nota de Dotação (ND) é utilizada para registro das
informações orçamentárias elaboradas pela Secretaria de Orçamento Federal, ou
seja, dos créditos previstos no Orçamento Geral da União (OGU). Também se
presta à inclusão de créditos no OGU não previstos inicialmente e ao registro
do desdobramento do Plano Interno e do detalhamento da fonte de recursos.
Na verdade, a
Ordem Bancária é o documento que permite a transferência de recursos financeiros entre duas unidades orçamentárias.
Gabarito do Professor: ERRADO.