SóProvas


ID
2733853
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMAP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Acerca de previdência complementar, julgue o item a seguir.


A previdência privada, ou previdência complementar, é um sistema de caráter compulsório em que se acumulam recursos para a garantia de renda mensal futura.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Possui caráter facultativo.

    Artigo 202 da CF

    Art. 202. O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

  • Caráter facultativo. ERRADO

  • ERRADO

    SERÁ FACULTATIVO.

  • Previdência complementar = facultativo
  • Previdencia Social é divida em:

    1. Oficial - Pública - Compulsória, com carater solidário através do Regime Próprio (Cargo Público Efetivo) e do Regime Geral que é residual ao próprio.

    2. Privada - Facultativa - Complementar - Tratando-se de espécie de poupança privada. 

  • Errado. É bom lembrar que Previdência complementar facultativa é dos princípios da Previdência social. Veja:

    Lei 8213/93
    Art. 2º A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:
    VII - previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional;

    _________________________________________________________________

    Ademais, quanto ao final da questão, em "se acumulam recursos para a garantia de renda mensal futura", é importante frisar que o regime da Previdência privada é o de capitalização (cada contribuinte usa seu próprio dinheiro depositado ao longo dos anos, quando dele necessitar), enquanto o da Previdência Social (RGPS) é o regime de repartição simples (que está de acordo com o princípio da solidariedade).


    Você não conquista aquilo que deseja, você conquista aquilo que trabalha para ter.

  • ERRADO

    Lei 8213/93
    Art. 2º A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:
    VII - previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional;
     

  • Gente , pra quem está focado no INSS  

    Vamos pro grupo , lá podemos por comentários e trocar conhecimento , 031 994990511 ( foco apenas no inss)

  • ERRADA

    Previdência complementar é de caráter facultativo

  • Gabarito Errado

    A previdência privada, ou previdência complementar, não é um sistema de caráter compulsório e sim facultativo.

  • ERRADO.

     

    Ao contrário do RGPS, de natureza institucional e de filiação obrigatória, o regime de previdência privada é facultativo e contratual. Portanto, o ingresso em sistema de previdência privada, necessariamente, pressupõe um ato de vontade do indivíduo.

  • A previdência privada jamais será um sistema compulsório, uma vez que foi o próprio beneficiário que "correu" atrás, e não porque ele foi OBRIGADO a fazer esse tipo de previdência.

  • ERRADO

     

    A PREVIDÊCIA PODERÁ SER:
     

      PÚBLICA -------> Obrigatória

      PRIVADA -------> Facultativa 

  • A previdência complementar tem caráter facultativo. Feliz ano novo.
  • Gabarito:"Errado"

    CF/88, art. 202. O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar. 

  • compulsorio significa obrigatorio,logo previdencia complementar e facultativo

  • Parei de ler em compulsório

  • Gabarito''Errado''.

    Lei 8213/93: 

    Art. 2º A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:

    VII - previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional;

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • Compulsório --> obrigatório

    Compulsório --> obrigatório

    Compulsório -->obrigatório

    Para nunca mais esquecer!!!

  • A previdência privada não e compulsória "obrigatória" e sim facultativa.

  • A previdência privada não e compulsória "obrigatória" e sim facultativa.

  • Correto seria facultativo!

  • A adesão ao RPC (Regime de Previdência Complementar) é facultativa e desvinculada da previdência pública (RGPS e RPPS), conforme previsto no art. 202 da Constituição Federal.

    Nesse contexto, o RPC possui regras específicas estabelecidas pelas Leis Complementares nºs. 108 e 109 de 29/05/2001.

    No RPC o benefício de aposentadoria será pago com base nas reservas acumuladas ao longo dos anos de contribuição, ou seja, o que o trabalhador contribui hoje formará a poupança que será utilizada no futuro para o pagamento de seu benefício.

    Esse sistema é conhecido como Regime de Capitalização. O RPC é composto por dois segmentos: aberto, operado pelas Entidades Abertas de Previdência Complementar – EAPC e o fechado, operado pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC, cada qual com suas especificidades e características próprias, sendo fiscalizadas por órgãos de governo específico para cada segmento: o fechado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc e o aberto pela Superintendência de Seguros Privados – Susep.

    Assim, a assertiva está incorreta pois a adesão ao regime de previdência privada, de caráter complementar é facultativa e não compulsória.

    Art. 202. CF/88 O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

    Lei 8213/93: Art. 2º A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos: VII - previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional;

    GABARITO: ERRADO

  • Cuidado!! O item está incorreto.

    A previdência complementar NÃO é um sistema de caráter compulsório.

    Segundo o art. 202, caput, da CF/88, a previdência em questão é facultativa. Veja:

    Art. 202. O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

    Resposta: ERRADO

  • GABARITO: ERRADO.

  • compulsório = obrigatório

    Porém a previdência privada é facultativa e não compulsória.

    GABARITO: ERRADO.

  • Errado. É bom lembrar que Previdência complementar facultativa é dos princípios da Previdência social. Veja:

    Lei 8213/93

    Art. 2º A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:

    VII - previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional;

    _________________________________________________________________

    Ademais, quanto ao final da questão, em "se acumulam recursos para a garantia de renda mensal futura", é importante frisar que o regime da Previdência privada é o de capitalização (cada contribuinte usa seu próprio dinheiro depositado ao longo dos anos, quando dele necessitar), enquanto o da Previdência Social (RGPS) é o regime de repartição simples (que está de acordo com o princípio da solidariedade).

    Você não conquista aquilo que deseja, você conquista aquilo que trabalha para ter.