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Fundamentação:
a)não pode exigir
b)tem direito
c)CRFB - Art 8º, e anteriormente, Art. 5º, XX
d)também direitos individuais
d)indispensável
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De acordo com o Art. 5º XX. Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
Tb no Art. 8º V. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
Portanto, resposta certa letra C.
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Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que * a) a lei NÃO poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato. * b) o aposentado filiado TEM direito a votar e ser votado nas organizações sindicais. * c) a filiação a sindicato e a manutenção desta condição é facultativa.CORRETO! * d) ao sindicato cabe defender NÃO apenas os direitos e interesses coletivos COMO INDIVIDUAIS da categoria,inclusive em questões judiciais e administrativas. * e) a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é INdispensável.
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a) a lei NÃO poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato. ERRADO
b) o aposentado filiado TEM direito a votar e ser votado nas organizações sindicais. ERRADO
c) a filiação a sindicato e a manutenção desta condição é facultativa. CERTO
d) ao sindicato cabe defender os direitos e interesses coletivos OU INDIVIDUAIS da categoria, inclusive em questões judiciais e administrativas. ERRADO
e) a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é OBRIGATÓRIA. ERRADO
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COMENTÁRIO OBJETIVO:
A) Art. 8º, I.
B) Art. 8º, VII.
C) Art. 8º, V.
D) Art. 8º, III.
E) Art. 8º, VI.
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Artigos relacionados:
Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;
V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
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Não sei se haverá concordancia, mas sempre aparecer termos "apenas" , "somente" questão já pode ser considerada errada.
Bons estudos
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Olá, Aurélio.
Você está equivocado. O uso de "apenas", "somente" e "nunca" tornam uma alternativa suspeita, mas não necessariamente errada. Veja o caso do inciso V do Art. 37 da Constituição:
"As funções de confiança [...] e os cargos em comissão [...] destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento".
Se cair uma alternativa dessas com a letra fria da lei e você marcar que ela está errada por causa do "apenas", you're out, mate!
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A-I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
B-VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
C-correta V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
D-III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
E-VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
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A alternativa c é a correta. Abaixo os respectivos parágrafo do artigo 8º que fundamentam essa correção.
Letra a) a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato Errado, pois o correto é: I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
Letra b) o aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais. Errado, pois o correto é: VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
Letra c) V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
Letra d)ao sindicato cabe defender apenas os direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais e administrativas. Errado, pois o correto é: III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
Letra e) a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é dispensável. Errado, pois o correto é: VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
Excelentes estudos a você. Abraços.
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letra c
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Ninguém será compelido a filiar-se ou a manter-se filiado à sindicato.
Pra cima!!!
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A – Errada. A Constituição Federal veda a existência de legislação que contenha exigência de autorização do Estado para a fundação de sindicato (artigo 8ª, I, CF).
B – Errada. Aos aposentados filiados é assegurado o direito de votar e ser votado nas organizações sindicais (artigo 8º, VII, CF)
C – Correta. A assertiva reproduz o conteúdo do artigo 8º, V, da CF:
Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte(...):
V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
D – Errada. Além dos direitos e interesses coletivos da categoria, cabe ao sindicato também a defesa dos individuais, inclusive em questões judiciais ou administrativa, de acordo com o artigo 8ª, III, da CF.
E – Errada. Nas negociações coletivas de trabalho a participação do sindicato é exigência constitucional (artigo 8º, VI, CF)
Gabarito: C
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GABARITO: LETRA C
Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
FONTE: CF 1988
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GABARITO LETRA C
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;