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Comentários retirados da lei n° 4.375/1964, Lei do Serviço Militar:
a) Art 24. O brasileiro que não se apresentar para a seleção durante a época de seleção do contingente de sua classe ou quê, tendo-o feito, se ausentar sem a ter completado, será considerado refratário.
b) Art 29. Poderão ter a incorporação adiada: d) os matriculados em Cursos de Formação de Oficiais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros, até o término ou interrupção do curso;
c) art. 40, Parágrafo único. O fornecimento de Certificado de Dispensa de Incorporação será feito mediante pagamento da taxa militar respectiva.
d) Art 5º A obrigação para com o Serviço Militar, em tempo de paz, começa no 1º dia de janeiro do ano em que o cidadão completar 18 (dezoito) anos de idade e subsistirá até 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco) anos. GABARITO
e) Art 3º O Serviço Militar inicial será prestado por classes constituídas de brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro, no ano em que completarem 19 (dezenove) anos de idade.
Espero ter ajudado!!!
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Na alternativa B -
art. 30. SÃO DISPENSADOS DE INCORPORAÇÃO OS BRASILEIROS DA CLASSE CONVOCADA:
c) matriculados em Órgãos de Formação de RESERVA.
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Eu não tinha familiaridade nenhuma com estes documentos. Então, resolvi pesquisar e aqui está:
Ao todo, são 4 certificados. 3 emitidos gratuitamente e 1 mediante pagamento de taxa.
Artigo 37 da Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375/64):
· Certificado de Alistamento Militar - é o documento que comprova que o homem se apresentou para o Serviço Militar Inicial no ano que ele completa 18 anos (GRÁTIS)
· Certificado de Reservista - este é para os homens que chegam a servir e depois de ter concluído o período eles recebem este certificado (GRÁTIS)
· Certificado de Isenção - aqueles que se apresentaram, mas por motivo de incapacidade física, mental ou moral são considerados isentos. (GRÁTIS)
· Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) - pode ser por vários motivos, mas na grande maioria das vezes é dispensado por excesso de contingente. (MEDIANTE PAGAMENTO DE TAXA)