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Gabarito E
a) Com base no Princípio da Legalidade, a Administração Pública não está proibida de agir além da lei.
A Adm. só pode fazer o que a lei permitir.
b) Pelo Princípio da Moralidade, toda atuação da Administração deve ter como finalidade a satisfação do interesse público.
Interesse público é uma das pedras de toque da Adm. Pública. Princípio implícito.
c) O Princípio da Publicidade exige transparência na atuação administrativa, não permitindo o controle da administração pública pelos administrados.
Permite tal contole.
d) A exigência de uma atuação ética por parte dos agentes da administração pública está ligada ao princípio da Impessoalidade.
Moralidade
e) Seguindo o Princípio da Eficiência, a Administração Pública reduz o controle das atividades-meio e privilegia a aferição de resultados, afastando a morosidade e desperdícios.
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Creio que a banca inverteu os princípios entre B e D.
De resto, a excelentíssima colega já comentou...
Gabarito E
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e) Seguindo o Princípio da Eficiência, a Administração Pública reduz o controle das atividades-meio e privilegia a aferição de resultados, afastando a morosidade e desperdícios. - ( Reduz o controle das atividades meio? Mas como conseguir efeficácia sem controle antecipado das ações?
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Princípios
LIMPE - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência
Gabarito E
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Para
respondermos à questão, precisamos analisar as alternativas:
A) ERRADO. Do Princípio da Legalidade
pode-se inferir que ao servidor público apenas poderá fazer aquilo que está
presente em Lei, ou seja, é vedado ao servidor público agir além da legislação
em vigor.
B) ERRADO. O Princípio da Moralidade está
atrelado a exigência de o servidor público de sempre balizar sua conduta pela
honestidade dentro dos padrões éticos e de boa-fé.
C) ERRADO. O Princípio da Publicidade
exige que os atos da Administração Pública sejam amplamente divulgados, caso
não se enquadrem em nenhuma hipótese de sigilo prevista em lei. Dessa forma, o
controle dos atos administrativos será mais efetivo quando mais transparente
for a atuação da Administração Pública.
D) ERRADO. A exigência de uma atuação
ética por parte dos agentes da administração pública está diretamente ligada ao
princípio da Moralidade, e não ao Princípio da Impessoalidade.
E) CERTO. O Princípio da Eficiência
exige que a Administração Pública não apenas cumpra com os seus deveres, mas
também, que dos seus atos sejam aferidos e corrigidos eventuais desperdícios
para uma maior eficiência. Portanto, essa alternativa está correta e é o
gabarito da questão em análise.
Gabarito do Professor: Letra E.