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Prova NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Agronômica

ID
2734801
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto para responder a questão.


TEMOS INSTITUIÇÕES FORTES

Como entender a evolução das regras do jogo no Brasil


    (...)

    Instituições, como ensina Douglass North, são regras do jogo, formais e informais. Constituem as restrições que moldam a interação humana, alinhando incentivos para ações de natureza política, social ou econômica. Criam condições para a atividade de empreender, assumir riscos e gerar prosperidade. Protegem os cidadãos do arbítrio e da violência do Estado.

    No Brasil, entendem-se instituições como restritas apenas às organizações do setor público. Ocorre que elas incluem regras sobre liberdade de expressão e de opinião e, assim, garantias de imprensa livre e independente, além de compreenderem os mercados.

    As instituições costumam surgir de novas crenças. Um exemplo foi a percepção, ao longo do tempo, das desvantagens do autoritarismo. Daí vieram, no Brasil, o fim do regime militar e as normas do Estado democrático de direito nascidas da Constituição de 1988.

    (...)


(Revista Veja, Editora ABRIL, edição 2539, ano 50, nº 29, 19 de julho de 2017, p. 77).

O texto sugere que

Alternativas
Comentários

  • Gabarito : Letra B

     

    Fundamento :   Instituições, como ensina Douglass North, são regras do jogo, formais e informais. Constituem as restrições que moldam a interação humana, alinhando incentivos para ações de natureza política, social ou econômica. Criam condições para a atividade de empreender, assumir riscos e gerar prosperidade. Protegem os cidadãos do arbítrio e da violência do Estado.

  • Resposta na linha 3:  "Protegem os cidadãos do arbítrio e da violência do Estado."

  • acertei, porém, não achei totalmente correta a resposta. o texto não fala objetivamente de padronizar comportamentos...

  • Discordo do gabarito. AFF

ID
2734804
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto para responder a questão.


TEMOS INSTITUIÇÕES FORTES

Como entender a evolução das regras do jogo no Brasil


    (...)

    Instituições, como ensina Douglass North, são regras do jogo, formais e informais. Constituem as restrições que moldam a interação humana, alinhando incentivos para ações de natureza política, social ou econômica. Criam condições para a atividade de empreender, assumir riscos e gerar prosperidade. Protegem os cidadãos do arbítrio e da violência do Estado.

    No Brasil, entendem-se instituições como restritas apenas às organizações do setor público. Ocorre que elas incluem regras sobre liberdade de expressão e de opinião e, assim, garantias de imprensa livre e independente, além de compreenderem os mercados.

    As instituições costumam surgir de novas crenças. Um exemplo foi a percepção, ao longo do tempo, das desvantagens do autoritarismo. Daí vieram, no Brasil, o fim do regime militar e as normas do Estado democrático de direito nascidas da Constituição de 1988.

    (...)


(Revista Veja, Editora ABRIL, edição 2539, ano 50, nº 29, 19 de julho de 2017, p. 77).

A palavra (verbo/forma verbal) destacada em cada sequência frasal tem o seu sentido utilizado conforme o que se apresenta nos parênteses, em:

Alternativas
Comentários

  • Sinônimos de Compreender

    Compreender é sinônimo de: entender, perceber, alcançar, depreender, inferir, saber, incluir,abranger

  • Recomendável regressar ao texto para se ter certeza do significado de "compreender". No trecho em que aparece (linha 5), foi utilizado com o sentido de abrangência, e não de compreensão.

     

    Letra D

  • Sempre importante reportar ao texto para melhor entender a questão. 

  • Retornando à seguinte passagem do texto:

    "... Ocorre que elas incluem regras sobre liberdade de expressão e de opinião e, assim, garantias de imprensa livre e independente, além de compreenderem os mercados."

    A palavra além tem relação com o incluem, fortalecendo assim o sentido de inclusão para o compreendem.

    AVANTE, BRASIL!

  • "Ocorre que elas incluem regras" entrega a questão.

  • d-

    é necessario ver a passagem inteira para ver a resposta:

    Ocorre que elas incluem regras sobre liberdade de expressão e de opinião e, assim, garantias de imprensa livre e independente, além de compreenderem os mercados

  • vacilei porque não fui ao texto
ID
2734807
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto para responder a questão.


TEMOS INSTITUIÇÕES FORTES

Como entender a evolução das regras do jogo no Brasil


    (...)

    Instituições, como ensina Douglass North, são regras do jogo, formais e informais. Constituem as restrições que moldam a interação humana, alinhando incentivos para ações de natureza política, social ou econômica. Criam condições para a atividade de empreender, assumir riscos e gerar prosperidade. Protegem os cidadãos do arbítrio e da violência do Estado.

    No Brasil, entendem-se instituições como restritas apenas às organizações do setor público. Ocorre que elas incluem regras sobre liberdade de expressão e de opinião e, assim, garantias de imprensa livre e independente, além de compreenderem os mercados.

    As instituições costumam surgir de novas crenças. Um exemplo foi a percepção, ao longo do tempo, das desvantagens do autoritarismo. Daí vieram, no Brasil, o fim do regime militar e as normas do Estado democrático de direito nascidas da Constituição de 1988.

    (...)


(Revista Veja, Editora ABRIL, edição 2539, ano 50, nº 29, 19 de julho de 2017, p. 77).

Em apenas uma das sequências frasais, dispostas nas opções abaixo, a justificativa para o uso da(s) vírgula(s) difere das demais. Assinale-a.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: "C"

    A letra "c" é a única na qual a vírgula é usada para separar termos de uma enumeração.

    Nas demais opções, a vírugla foi usada para isolar orações ou locuções adverbiais.

  • Gabarito C.

     

    É uma enumeração e os outos são Adj. Adverbiais. 

     

    Mas este enunciado está mto confuso!!!  

  • Todas são adjuntos adverbiais deslocados, exceto a alternativa C que indica uma enumeração.

  • Gab. C

    Vírgulas podem ser utilizadas para:

    1) Separar elementos de mesma classe.

    Pedro, João, Cláudia foram ao parque. (todos Substantivos)

    2) "Pois" com vírgula antes é explicativo; com vírgula antes e depois, conclusivo.

    3) Conjunção Adversativa: vírgula antes (obrigatória) e, depois, facultativa.

    4) Separar vocativo: Chamamento.

    5) Termo deslocado: sempre terá vírgula, exceto o advérbio, que será facultativo o uso da vírgula.

    6) Elipse Verbal.

  • em 'c', ha enumeracao de itens. nas demais, adjunto adverbial

ID
2734810
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto para responder a questão.


TEMOS INSTITUIÇÕES FORTES

Como entender a evolução das regras do jogo no Brasil


    (...)

    Instituições, como ensina Douglass North, são regras do jogo, formais e informais. Constituem as restrições que moldam a interação humana, alinhando incentivos para ações de natureza política, social ou econômica. Criam condições para a atividade de empreender, assumir riscos e gerar prosperidade. Protegem os cidadãos do arbítrio e da violência do Estado.

    No Brasil, entendem-se instituições como restritas apenas às organizações do setor público. Ocorre que elas incluem regras sobre liberdade de expressão e de opinião e, assim, garantias de imprensa livre e independente, além de compreenderem os mercados.

    As instituições costumam surgir de novas crenças. Um exemplo foi a percepção, ao longo do tempo, das desvantagens do autoritarismo. Daí vieram, no Brasil, o fim do regime militar e as normas do Estado democrático de direito nascidas da Constituição de 1988.

    (...)


(Revista Veja, Editora ABRIL, edição 2539, ano 50, nº 29, 19 de julho de 2017, p. 77).

Só NÃO está correto o que se afirma sobre as relações sintáticas e/ou semânticas dos destaques, em:

Alternativas
Comentários

  • Um exemplo foi a percepção, ao longo do tempo, das desvantagens do autoritarismo. (Termo circunstancial relativo a lugar).

  • Na alternativa "e".. o predicativo do sujeito não seria somente "regras do jogo"? são é o verbo de ligação.

  • Compartilho da sua opinião Stella Hennig!

  • "Ao longo do tempo" é relativo a tempo e não a lugar.

  • Stella e Bruno : Predicativo é tudo que nao for sujeito..... abs

  • Gabarito Letra C


  • "Ao logo do tempo" é um termo circunstancial (adjunto adverbial) de tempo, não de lugar. Vejamos as demais assertivas:

     

    a) Predicado é tudo aquilo que não for sujeito. Quando a assertiva traz que os verbos são núcleos dos predicados, é preciso verificar se tratam-se de predicados verbais, pois o núcleo dos predicados nominais não é o verbo, mas o predicativo. 

     

    "(Instituições) Constituem as restrições que moldam a interação humana".

         SUJ.           (núcleo do prediado)                          PREDICADO

    "(Instituições) Criam condições para a atividade de empreender, assumir riscos e gerar prosperidade."

         SUJ.           (núcleo do prediado)                          PREDICADO

    "(Instituições) Protegem os cidadãos do arbítrio e da violência do Estado."

         SUJ.           (núcleo do prediado)                          PREDICADO

     

    b) "Protegem os cidadãos do arbítrio e da violência do Estado."

        VTDI            OD             OI                    OI          ADJ. ADN.

     

    d) "entendem-se instituições como restritas ..."  voz passiva sintética (verbo na 3ª pessoa sing./plural + pronome apassivador se);

         "instituições são entendidas como restritas ..."  voz passiva analítica (verbo auxiliar + particípio do verbo principal);

     

    e) "Instituições são regras do jogo."

          SUJ.          VL.   PRED. SUJ.

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: C

  • Ao longo do tempo, denota tempo não lugar!

  • Comentário equivocado, Diogo Azvedo, PREDICADO é tudo aquilo que não é sujeito, não predicativo.

  • Obg Maria.

  • caraca... mais dificil que CEBRASPE
ID
2734831
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Sobre noções de hardware, considere as afirmações a seguir.


I. A unidade de medida do processador ou CPU é o Hertz (Hz), atualmente esta unidade de medida pode atingir uma frequência na ordem de bilhões de ciclos por segundo. Por exemplo: Um processador de 2 GHz equivale a 2 bilhões de ciclos por segundo;

II. O teclado é considerado um dispositivo de entrada e possui diversos formatos e layouts. O layout QWERTY é muito popular e o nome faz referência às seis primeiras letras da primeira fileira de letras do teclado alfanumérico;

III. O monitor caracteriza-se por ser o principal dispositivo de saída de um microcomputador. São diversas as tecnologias de monitores como por exemplo: CRT, LCD, OLED. Contudo, um monitor pode ser também um disposto de entrada caso esse seja dotado da tecnologia Touchscreen;

IV. Uma impressora é um periférico de saída, entretanto a impressora conhecida como multifuncional é um dispositivo de entrada e de saída. Isso só é possível em virtude da junção dos periféricos de saída impressora e de entrada scanner, que resulta na chamada impressora multifuncional.


Está CORRETO apenas o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • (A)


    Todas as assertivas encontram-se corretas.Tecendo um breve comentário sobre os periféricos:

    Periféricos de Entrada. Qualquer dispositivo que emite informação para um computador é chamado periférico de entrada.

    Qualquer dispositivo que emite informações processadas por um computador     é chamado de periférico de saída.

    Alguns dispositivos  são de entrada e saída de dados ou também chamados Dispositivos Híbridos: disco rígido, disco flexível ou disquete, tela sensível ao toque, pendrive, celular.

  • Gabarito A

     

    Fiquei na dúvida onde a afirmação III diz: O monitor caracteriza-se por ser o principal dispositivo de saída de um microcomputador.

    Mas por analogia considerei a alternativa correta.

     

    AVANTE SEMPRE!

  • I. A unidade de medida do processador ou CPU é o Hertz (Hz), atualmente esta unidade de medida pode atingir uma frequência na ordem de bilhões de ciclos por segundo. Por exemplo: Um processador de 2 GHz equivale a 2 bilhões de ciclos por segundo;

    2 GHz = 2 X 10 ^6 Hz = 2.000.000 Hz (CORRETO). 

     

    II. O teclado é considerado um dispositivo de entrada e possui diversos formatos e layouts. O layout QWERTY é muito popular e o nome faz referência às seis primeiras letras da primeira fileira de letras do teclado alfanumérico; ( CORRETO ) 

    TIPOS 

    teclado QWERTY, Teclado DVORAK, Teclado COLEMAK, Teclado MALTRON, Teclado JCUKEN, Teclado NEO

     

    III. O monitor caracteriza-se por ser o principal dispositivo de saída de um microcomputador. São diversas as tecnologias de monitores como por exemplo: CRT, LCD, OLED. Contudo, um monitor pode ser também um disposto de entrada caso esse seja dotado da tecnologia Touchscreen;

     

    IV. Uma impressora é um periférico de saída, entretanto a impressora conhecida como multifuncional é um dispositivo de entrada e de saída. Isso só é possível em virtude da junção dos periféricos de saída impressora e de entrada scanner, que resulta na chamada impressora multifuncional.

  • I. A unidade de medida do processador ou CPU é o Hertz (Hz), atualmente esta unidade de medida pode atingir uma frequência na ordem de bilhões de ciclos por segundo. Por exemplo: Um processador de 2 GHz equivale a 2 bilhões de ciclos por segundo; Verdadeiro 

     

     

    II. O teclado é considerado um dispositivo de entrada e possui diversos formatos e layouts. O layout QWERTY é muito popular e o nome faz referência às seis primeiras letras da primeira fileira de letras do teclado alfanumérico;  Verdadeiro 

     

     

    III. O monitor caracteriza-se por ser o principal dispositivo de saída de um microcomputador. São diversas as tecnologias de monitores como por exemplo: CRT, LCD, OLED. Contudo, um monitor pode ser também um disposto de entrada caso esse seja dotado da tecnologia Touchscreen;  Verdadeiro 

     

     

    IV. Uma impressora é um periférico de saída, entretanto a impressora conhecida como multifuncional é um dispositivo de entrada e de saída. Isso só é possível em virtude da junção dos periféricos de saída impressora e de entrada scanner, que resulta na chamada impressora multifuncional. Verdadeiro 

     

     

     

  • I, II, III e IV. 

    Gab.: A

  • III. O monitor caracteriza-se por ser o principal dispositivo de saída de um microcomputador. São diversas as tecnologias de monitores como por exemplo: CRT, LCD, OLED. Contudo, um monitor pode ser também um disposto de entrada caso esse seja dotado da tecnologia Touchscreen;

    CRT, em outras palavras, é o famoso e ultrapassado monitor de tubo.

  • achei que fosse pegadinha essa de ser o PRINCIPAL dispositivo, mas acho que fui até bem pelo raciocínio, fiquei em duvida mas ainda não estudei sobre isso, nem marquei, mas na proxima eu te acerto rs

    e na prova eu ja te dominei !!

    StayStrong

  • O monitor é, realmente, o principal dispositivo de saída, já que ele reproduz as interações que o usuário faz na máquina, sem o qual seria dificultoso o uso.

  • Questão bem explicada no canal abaixo!

    https://youtu.be/6Zq_aEFdDPk

  • Sempre que vejo esse tipo de questão dizendo que pode fazer algo eu marco tudo sem ler e acerto 90% das vezes.

  • ► Dispositivos/Periféricos de entrada - INPUT (comunicação do usuário com o computador): Teclado, Mouse, Microfone, Joystick, Tela Touch, Web Cam, Scanner.

    ► Dispositivos/Periféricos de saída (comunicação do computador para o utilizador): Monitor, Impressora, Caixa de Som, Indicadores, Leds.

    ► Dispositivos/Periféricos Híbridos = Multifuncionais, Monitor Touchscreen, placa de rede, modem, hard-disk.

ID
2734834
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca da manipulação de pastas e arquivos no MS Windows 7, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • LETRA C

     

    WINDOWS NÃO É CASE-SENSITIVE

    LINUX É CASE-SENSITIVE

  • Achei a alternativa e um tanto quanto controversa, uma vez que é possível ter, na mesma pasta, com o mesmo nome, dois ou mais arquivos, desde que com extensões distintas.

  • Exatamente FERNANDO M, provavelmente vão anular essa questão. Se as extensões forem diferentes, é possível dois arquivos terem o mesmo nome na mesma pasta

  • Gabarito C

     

    Realmente FERNANDO M e Lucas PRF gera certa confusão esse raciocínio.

    Analisei da seguinte forma: Ex. dentro uma pasta temos dois arquivos do word e é possível denominá-los tanto

    INFORMÁTICA.txtx quanto INFORMÁTICA.xlsx tornado, assim, a alternativa E correta.

     

    Qualquer equívoco, informem-me por favor.

     

    AVANTE SEMPRE!

  • MS Windows é "Case-INsentitive".

  • Acertei por exclusão em galera, dormi no tempo a informática evolui muito em termo de questão, e eu que me gabava de ser bom em informática.

  • GABARITO: C

     

    O LINUX é CASE SENSITIVE, pois consegue diferenciar letras maiúsculas de minúsculas. Exemplo: vou salvar na mesma pasta os arquivos: Concurso.odt e CONCURSO.odt. Isso é possível no Linux!

     

    No Windows isso NÃO é possível. O sistema iria enviar uma mensagem dizendo que o arquivo já existe!

     

     

    Concordo com você, Fernando M! 

  • quanto ao item A encontrei quem diga que o limite é 256 caracters, como também 260 o limite de caracteres, mas não achhei quem diga que é 255

  • O tamanho máximo para um arquivo vai depender de sua localização dentro do computador.

    Ao todo, são 260 caracteres, considerando todo o seu caminho de localização.

    Quanto mais interno estiver o arquivo, ou seja, quanto maior for o caminho para se chegar até um determinado arquivo, menor será o espaço disponível para completar os 260 caracteres, e consequentemente menor será o nome do arquivo.

     

    Caracteres que não são permitidos em nomes de arquivos e pastas:

      "

      .   .       (dois pontos)

        *

    <  |  >

     /  ?  \

     

     

  • A letra A também está errada. 

    É 257, com a extensão 260.

  • Acerca da manipulação de pastas e arquivos no MS Windows 7, assinale a alternativa INCORRETA.
    a) Tanto o nome de arquivos quanto nomes de pastas só podem conter até 255 caracteres.
    Gab. Errado – Podem conter até 260 caracteres.

     

    b) O nome de um arquivo não pode conter os caracteres: | * / \ : “ < > ?
    Gab. Correto – Esses são os caracteres especiais que não são permitido o uso em nome de pastas e arquivos.

     

    c) O MS Windows é Case-Sentitive, ou seja, ele faz diferença entre minúsculas e maiúsculas, ao definir o nome de pastas e arquivos.
    Gab. Errado – O MS Windows NÃO é Case-Sentitive, ou seja, ele NÂO faz diferença entre minúsculas e maiúsculas, ao definir o nome de pastas e arquivos.

     

    d) A extensão, geralmente associada a um arquivo, auxilia a identificar o tipo de arquivo e o programa que consegue executá-lo.
    Gab. Correto – Podemos notar isso nos arquivos com extensão .doc que neste caso o MS Windows associa ao MS Word, desde que o MS Word esteja devidamente instalado e configurado para ser o programa padrão de execução de documentos com essa extensão.

     

    e) Não é possível haver dois ou mais arquivos com o mesmo nome, dentro da mesma pasta.
    Gab. Errado – É perfeitamente possível haver dois ou mais arquivos com o mesmo nome, dentro da mesma pasta, o que não pode haver é dois arquivos com mesmo nome e tipo na mesma pasta.
     

    Professor Thiago Mishaim - Informática Para Concursos

  • Essa questão deveria ser anulada, tanto a letra A, C e E estão incorretas.

     

    a) Tanto o nome de arquivos quanto nomes de pastas só podem conter até 255 caracteres.

    Gab. SEGUNDO O PRÓPRIO SITE DA MICROSOFT SÃO PERMITIDOS 256

    https://answers.microsoft.com/pt-br/windows/forum/windows_7-files/número-de-caracteres-em-criação-de/0ce31638-36c1-4f72-9c5d-d6af25fc2cb9

    c) O MS Windows é Case-Sentitive
    Gab. Errado – Quem faz diferença é o Linux

    A letra E como já foi mencionado:

    e) Não é possível haver dois ou mais arquivos com o mesmo nome, dentro da mesma pasta.
    Gab. Errado – É perfeitamente possível haver dois ou mais arquivos com o mesmo nome, dentro da mesma pasta, o que não pode haver é dois arquivos com mesmo nome e tipo na mesma pasta.

  • Ainda está em fase de análise de recurso... Mas certeza que será anulada.

  • A alternativa C também está incorreta.O Windows é case-sensitive em algumas situações e, para outras, não. Ao criar um arquivo com as iniciais maúsculas, por exemplo, ele é case-sensitive na gravação do arquivo e não será para a verificação da existência de um arquivo de mesmo nome.

    Arquivo.doc  e arquivo.doc   ->  Apesar de serem os mesmos arquivos e não poderem ser gravados em uma mesma pasta (não case-sensitive), são gravados respeitando a primeira maiúscula (case-sensitive).

    Questão passível de recurso !

  • não seria 260 caracteres ? me ajudem por favor

     

     

  • Corrigindo o gabriel souza 

    Essa questão deveria ser anulada, tanto a C e E estão incorretas.

     

    a) Tanto o nome de arquivos quanto nomes de pastas só podem conter até 255 caracteres. (correto)

    c) O MS Windows é Case-Sentitive
    Gab. Errado – Quem faz diferença é o Linux

    A letra E como já foi mencionado:

    e) Não é possível haver dois ou mais arquivos com o mesmo nome, dentro da mesma pasta.
     

    Gab. Errado – É perfeitamente possível haver dois ou mais arquivos com o mesmo nome, dentro da mesma pasta, o que não pode haver é dois arquivos com mesmo nome e ((tipo = (extensão)) na mesma pasta.

  • A letra E também está incorreta, pois o que não é permitido é que dois ou mais arquivos tenham o  mesmo NOME E EXTENSÃO dentro da mesma pasta.

  • TIpica questão para se marcar a menos ERRADA.

     

    A letra "C" esta incorreta (ERRO GRITANTE) GABARITO.

     

    A letra "E" també esta incorreta (ERRO SUAVE) [Esqueceu de mencionar "De mesmo NOME e EXTENÇÃO"

  • Letra A está errada tambem, pois o tamanho máximo para um arquivo vai depender de sua localização dentro do computador. Ao todo, são 260 caracteres, considerando todo o seu caminho de localização.

    Veja o exemplo abaixo. Neste caso, o caminho abaixo leva até ao arquivo aplicativo.exe. Todo o caminho, considerando a raiz (C:\) até a extensão do arquivo (exe) não pode exceder 260 caracteres.

    C:\Arquivo de Programas\Programa de Textos\aplicativo.exe

    Quanto mais interno estiver o arquivo, ou seja, quanto maior for o caminho para se chegar até um determinado arquivo, menor será o espaço disponível para completar os 260 caracteres, e consequentemente menor será o nome do arquivo.

    p.s. Isso no windows 7, pois no 10 tem opção de ampliar o limite.

  • O número de caracteres do caminho é que pode ser até 260

    O número de caracteres do arquivo máximo é 255

    Existe uma uma grande divergência quanto há isso, porém entre 256 e 255 maque 255.

  • Quanto à alternativa (A), o correto seria: 260 bytes para o caminho.

ID
2734837
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Ainda sobre Windows 7, analise as afirmativas a seguir e depois marque (F) para Falso ou (V) para verdadeiro.

I. ( ) O Windows Defender é um programa antispyware nativo do Windows;
II. ( ) A barra de tarefas do Windows possui uma área de notificação com itens que são ativados automaticamente quando inicializado o sistema operacional;
III. ( ) No Windows, ao clicar com o botão direito sobre a Barra de Tarefas surge um pop-up com série de opções, entre essas opções, há a opção “Gadgets”;
IV. ( ) Os arquivos em Windows recebem um identificador chamado extensão para auxiliar na identificação do tipo de arquivo. Por exemplo, um arquivo do tipo imagem possui extensões do tipo WAV ou MP3.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO D 

     

     

    I. ( V ) O Windows Defender é um programa antispyware nativo do Windows;

     

    II. ( V ) A barra de tarefas do Windows possui uma área de notificação com itens que são ativados automaticamente quando inicializado o sistema operacional;

     

    III. ( F ) No Windows, ao clicar com o botão direito sobre a Barra de Tarefas surge um pop-up com série de opções, entre essas opções, há a opção “Gadgets”; ERRADO -  acredito que esse seja o erro (marcado por mim), pois para adicionar Gadget no windows 7 é necessário ir no painel de controle -> Aparência e personalização -> Gadgets. Frise-se que - salvo engano - no windows 10 não há mais opção de Gadget, mas é possível adicionar aplicativos que o disponibiliza. 

     

    IV. ( F ) Os arquivos em Windows recebem um identificador chamado extensão para auxiliar na identificação do tipo de arquivo. Por exemplo, um arquivo do tipo imagem possui extensões do tipo WAV ou MP3. ERRADO - WAV ou MP3 são arquivos de ÁUDIO. 

  • Lucas! Perfeita a colocação do Item III - o Windows 10 substituiu os gadgets por opções de APP´s através do Windows Store.

    Força , Foco e Fé 

  • Complementando o Lucas,

    III. ( F ) No Windows, ao clicar com o botão direito sobre a Barra de Tarefas surge um pop-up com série de opções, entre essas opções, há a opção “Gadgets”; ERRADO - O certo seria clicar com o botão direito na área de trabalho.

    GAB D

  • o pop up define so janelas na internet

  • O gadget esta disponível, ao clicar com o botão direto numa área livre do desktop, não está na barra de tarefa.

  • Windows Defender nativo no windows 7 ? Ainda sobre Windows 7, analise as afirmativas a seguir e depois marque (F) para Falso ou (V) para verdadeiro.

  • Falou em gadget, associe com desktop.

  • WINDOWS DEFENDO NÃO É NATIVO DO WINDOWS 7. QUESTÃO PASSÍVEL DE ANULAÇÃO.

  • Os itens área de notificação são ativados automaticamente quando inicializado o sistema operacional? Procurei a confirmação dessa afirmativa mas não encontrei nada.

  • No Windows 7 o Windows Defender era apenas antispyware, não era antivírus, era necessário instalar programas antivírus de terceiros para esta finalidade.

ID
2734840
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Os compactadores de arquivos são softwares capazes de efetuar a compressão de arquivos de forma que esses arquivos ocupem menos espaço. As alternativas a seguir são exemplos de softwares compactadores de arquivos, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO D 

    Foxit é leitor de PDF, MUITO bom aliás rs, uso muito ele. O resto são compactadores.

  • Exemplos de programas compactadores de arquivos:

    Winrar.

    BraZip.

    7Zip.

    Tar.

    Gzip.

    Winzip.

    Winrar.

    Fonte; https://www.google.com.br/search?q=softwares+compactadores+de+arquivos&oq=softwares+compactadores+de+arquivos&aqs=chrome..69i57j0l5.7445j0j7&sourceid=chro

  • d) Foxit;

  • Foxit Reader é um leitor de PDF multiliguístico. O leitor básico pode ser obtido por download gratuitamente, enquanto a versão completa é paga. Para além disso, o Foxit Reader permite criar e editar arquivos PDF. Wikipédia

  • Lucas PRF, o NITRO PDF é melhor kkkk

  • Foxit é por sinal um excelente leitor de PDF.Só uso ele .Permite fazer marcações igual a uma caneta marca texto.

  • Gzip? não conhecia...

  • Foxit Reader é um software, para Windows, Linux, Android e iOS, desenvolvido para visualizar e manipular documento em PDF de uma maneira mais fácil e prática. ... Além de ter ótimas ferramentas para trabalhar com documentos em PDF, o Foxit Reader permite a execução de vários arquivos ao mesmo tempo.

    Gab. D

  • .RAR tem maior capacidade de compactação que o ZIP.

  • O Foxit é um leito de PDFs, enquanto todos os outros citados são compressores de arquivos.

  • meti a fundada suspeita que esse meliante foxit tava de alteração no batalhão

ID
2734843
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Em relação à ferramenta MS Word 2013, analise as alternativas a seguir e assinale a única alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Não basta o universo de conteúdo que é informática, cobrar memorização de guias e grupos é o fim.  Paciência, gabarito E , dispensa comentários, é pura memorização mesmo

  • Guias do Word :

     

    Arquivo

    Página Inicial

    Inserir

    Design

    Layout

    Referências

    Correspondências

    Revisão 

    Exibir

     

    GABARITO: E

  • Gabarito letra e 

    e) São guias do MS Word 2013: “Página Inicial”, “Inserir”, “Exibição” e “Painel de Seleção”.

    As guias do MS Word são: Página Inicial , Inserir, Design, Layout de página, Referências, Correspondências, Revisão e Exibição.

  • "Painel de seleção" ai forçou a barra em

  • Lucas PRF concordo, as bancas já não tem mais criatividades para elaborarem questões de informática e começam a viajar. 

  • A Faixa de Opções é o local onde estão os principais comandos do Word, separados por nove guias: “Arquivo”, “Página Inicial”, “Inserir”, "Design'', “Layout da Página”, “Referências”, “Correspondências”, “Revisão” e “Exibição”. Pressione ALT e, em seguida, navegue com a seta para a direita entre as guias. Para encontrar as opções dentro de cada guia, navegue com a tecla TAB. Cada uma representa uma área de atividade e, em cada uma delas, os comandos são reunidos por grupos. 

  • a)layout da pagina - configurar página - margens, orientação e tamanho.

    margens = normal, estreito, moderado,largo , padrão office 2003, personalizado.

    orientação= retrato e paisagem.

    tamanho=carta, oficio, executivo, A4, A5,tamanho de página personalizado.

  • Macete das guias:

     

    PAIN DELAY RECORRE REEXIBIÇÃO

     

    PÁGINA INICIAL

    INSERIR

    DESIGN

    LAYOUT

    REFERÊNCIAS

    CORRESPONDÊNCIA

    REVISÃO

    EXIBIÇÃO

  • Só acrescentando que, dependendo de certos conteúdos manipulados (como tabelas e imagens), aparecem guias dinâmicas. EX.: design e layout (quando manipulamos tabelas) e formatar (quando manipulamos figuras).


    #AGENTE PCDF

  • Nobres colegas concurseiros, percebi que há recorrência das bancas em cobrarem esse tipo de questão: decoreba. Não existe um método milagroso, e sim a decoreba pura, cuja não concordo, mas aceito. Portanto, decorem todas as guias e seus grupos se quiserem acertar a grande maioria das questões de "noções" de informática.

  • Não existe a guia “Painel de Seleção”.

  • No exite guia "Painel de seleção"

  • No exite guia "Painel de seleção" no word 2013

  • 60% de acertos?! Eu duvido



  • 60% de acertos?! Eu duvido



  • Sempre que estudo informática vejo alguns comentários sobre o "decoreba". Não que eu descorde totalmente, mas as bancas cobram aquele conhecimento de usuário que trabalha com a ferramenta no dia a dia. Infelizmente quem trabalha com isso são, na maioria das vezes, profissionais de escritório ou estudantes (só quando precisam fazer trabalho...). Então realmente fica difícil conseguir o conhecimento necessário de informática, principalmente do pacote office, de uma maneira que não seja a "natural", onde se utiliza no dia a dia e vai aprendendo... Mas fazer o quê...? kkk Por isso acho que a melhor maneira de estudar é ir aprendendo, testando e incorporando aquele conhecimento na nossa rotina, pra não esquecer mais.

     

     

     a) A guia “Layout da Página” possui um grupo de ferramentas chamado “Configurar Página”, no qual está inserida a ferramenta “Margens”.

    Em Configurar Página se encontram: Margens, orientação e Tamanho, Colunas, Quebras, Número de linhas e Hifenização.

     

     b) A faixa de opções é uma barra de comandos que organiza os recursos da ferramenta em uma série de guias na parte superior da janela do aplicativo.

    A Faixa de Opções é o local onde estão as Guias.

     

     c) A guia “Revisão” agrupa ferramentas como “Novo Comentário” e “Proteger”.

    Na guia Revisão é onde se encontram as ferramentas "finais", como "Contagem de Palavras", "Ortografia e Gramática", "Verificar Acessibilidade", para pessoas com alguma limitação, etc...

     

    d) A faixa de opções também é conhecida como Ribbon.

    Ribbon significa "Faixa", ou "Fita", em inglês.

     

     e) São guias do MS Word 2013: “Página Inicial”, “Inserir”, “Exibição” e “Painel de Seleção”.

    Não existe Painel de Seleção.

  • valeu harrison

  • BRO, a negação seria ~P \/ Q.

  • Gratidão vocês dos comentários.

  • Rapaz um curso de planilhas eletronicas ajuda muito a se sair bem nas provas da NUCEPE, pqp.

  • confesso que esse proteger ai ... quase me deixei levar . o q eu encontrei aq foi painel de controle . algeuém ai soube identificar ?

  • MINEMONICO PARA GUIAS - "PAI DELA RECORE"

    PA gina inicial

    I nserir

    DE sign

    LA yout da pagina

    RE ferencia

    CO rrespondencia

    R evisão

    E xibição

ID
2734852
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Sobre o MS Excel 2013, são quatro os modos de exibição de pastas de trabalho existentes na guia “Exibição”, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: A

     

    Eu iria zerar na prova hahaha! Errei!!!!

     

    MODOS DE EXIBIÇÃO de pastas de trabalho:

     

    1) Normal

    2) Visualização da Quebra de página

    3) Layout de Página

    4) Modos de exibição Personalizados

  • Exel 2016: Modos de Exibição de Pasta de Trabalho:

     

    Normal; Visualização de Quebra de Página; Layout da Página; e Modos de Exibição Personalizados.

     

    Word 2016: Modos de Exibição:

     

    Modo de Leitura; Layout de Impressão; Layout da Web; Estrutura de Tópicos;e Rascunho.

  • Foda lembrar na hora da prova dessa diferenciação entre Word e Excel nesse ponto. Cada vez mais me sinto despreparado pra uma prova de Info, os caras não tão deixando nem a gente raciocinar, é só decoreba medonha...

  • Os nomes  dos modos de exibição do Excel são todos diferentes do Word

    > no Excel temos 4 modos de exibição, no Word 5 

    >Excel: Normal, Visualização da Quebra de Página, Layout de Página e Modo de exibição personalizado

    >Word: Modo de Leitura, Layout de Impressão, Layout web, Estrutura de tópicos e Rascunho.

  • Gab A

     

    B) Guia Inserir> Grupo: Modos de exibição de Pasta de Trabalho: Opção: Normal

    C) Guia Inserir> Grupo: Modos de Exibição de Pasta de trabalho: Opção: Visualização da Quebra de Pagina

    D) Guia Inserir> Grupo: Modos de Exibição de Pasta de trabalho: Opção: Layout da Pagina

    E) Guia Inserir> Grupo: Modos de Exibição de Pasta de trabalho: Opção: Modos de Exibição Personalizados

     

    Bons Estudos Galerinha!!!

     

  • Júnior Silva se confundiu, pois os Modos de Exibição de Pastas de Trabalho estão Localizados na Guia Exibição > Grupo Modos de Exibição de Pastas de Trabalho.

    Vale lembrar também que é possível alternar entre três desses modos de exibição pela barra de status (parte inferior), ao lado do controle deslizante do zoom (parte inferior esquerda).

  • Desse jeito só um milagre.

  • Os 4 modos de exibição existente na guia Exibição do Excel, são: Normal; Visualização da quebra de página; Layout de página e Modos de exibição personalizados.

ID
2734855
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Malwares constituem uma das principais ameaças à segurança da informação. Há diversos tipos de Malwares e entre as categorias existentes o Spyware caracteriza-se por ser um Malware do tipo espião capaz de captutar dados e roubar informações. As alternativas a seguir são tipos de Spywares, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Wabbit: Um tipo de programa que se caracteriza pela eficiência em autoreplicar-se. Wabbits não usam programas ou arquivos hospedeiros e não utilizam redes para distribuir suas cópias. O Wabbit se auto-replica repetitivamente no computador, causando dano pelo consumo de recursos. Um exemplo de Wabbit é o “fork bomb”, um ataque tipo “Denial of Service” que assume que o número de programas e processos simultâneos que podem ser executados em um computador tem um limite. O Fork Bomb opera criando rapidamente um grande número de processos para saturar os recursos do sistema, inviabilizando o seu uso.

     

    Adware: Pop-ups infinitos: esse é o adware clássico. às vezes, um fluxo sem fim aparecerá de uma vez, enquanto outras vezes, fechar um apenas abrirá o seguinte como um jogo ruim de martelar as toupeiras. Espionagem: com um pé na família do spyware, esse tipo de adware rastreia suas atividades online e offline para descobrir que tipo de publicidade ele deveria mostrar a você. Ataque de interceptação (man-in-the-middle): adwares como o Superfish operam redirecionando todo o seu tráfego através de seu sistema de forma que eles possam exibir publicidade, mas eles fazem isso mesmo ao usar conexões que deveriam ser protegidas, como ao conectar em suas contas bancárias online. Redução de velocidade do seu dispositivo: carregar e executar anúncios desvia o poder de processamento daquilo que você deseja fazer, reduzindo o desempenho do seu dispositivo. Consumo de dados: assim como há um custo de dados ao baixar uma imagem ou vídeo, baixar publicidade também consome seu limite de dados móveis mensal.

  • Letra B

    Wabbit é um tipo de ataque de negação, e não está relacionado à espionagem. Os demais estão.

    WABBIT
     Programa desenvolvido mais para sacanear com a vítima do que qualquer outra coisa. Tem um grande poder de se auto-replicar e esta é sua fama. Ele se auto-replica repetitivamente no computador , causando um enorme consumo de recursos, o que torna o computador ineficiente. O “fork bomb” é um exemplo de wabbit, este assume que a quantidade de programas executados simultaneamente no computador tem um determinado limite. Para saturar os recursos do sistema, o Fork Bomb age criando, de forma extremamente rápida, um enorme número de processos , inviabilizando o seu uso.
     

    Ransomware é um tipo de software nocivo que restringe o acesso ao sistema infectado e cobra um resgate para que o acesso possa ser restabelecido, caso não ocorra o mesmo, arquivos podem ser perdidos e até mesmo publicados.

    Um exemplo deste tipo de malware é o Arhiveus-A, que compacta arquivos no computador da vítima em um pacote criptografado. Em seguida informa que os arquivos somente poderão ser recuperados com o uso de uma chave difícil de ser quebrada, geralmente de 30 dígitos, que a vítima receberá após efetuar sua compra em um site do atacante. Trata-se de um golpe ou de fato uma ação extorsiva pois esse tipo de hacker (crackers), mesmo após o pagamento do resgate, pode ou não fornecer a chave para descriptografar os arquivos.

    Diferentemente dos trojans, os ransomwares não permitem acesso externo ao computador infectado. A maioria é criada com propósitos comerciais. São geralmente, e com certa facilidade, detectados por antivírus, pois costumam gerar arquivos criptografados de grande tamanho, embora alguns possuam opções que escolhem inteligentemente quais pastas criptografar ou, então, permitem que o atacante escolha quais as pastas de interesse.


    Keylogger: capaz de capturar e armazenar as teclas digitadas pelo
    usuário no teclado do computador. Sua ativação, em muitos casos, é
    condicionada a uma ação prévia do usuário, como o acesso a um site
    específico de comércio eletrônico ou de Internet Banking.

    Screenlogger: similar ao keylogger, capaz de armazenar a posic¸ ˜ao do cursor e
    a tela apresentada no monitor, nos momentos em que o mouse ´e clicado, ou a
    regi˜ao que circunda a posic¸ ˜ao onde o mouse ´e clicado. ´E bastante utilizado por
    atacantes para capturar as teclas digitadas pelos usu´arios em teclados virtuais,
    dispon´ıveis principalmente em sites de Internet Banking.


    Adware: projetado especificamente para apresentar propagandas. Pode
    ser usado para fins leg´ıtimos, quando incorporado a programas e
    servic¸os, como forma de patroc´ınio ou retorno financeiro para quem desenvolve
    programas livres ou presta servic¸os gratuitos. Tamb´em pode
    ser usado para fins maliciosos, quando as propagandas apresentadas
    s˜ao direcionadas, de acordo com a navegac¸ ˜ao do usu´ario e sem que
    este saiba que tal monitoramento est´a sendo feito.

     

  • GABARITO: B

     

    Ransomware: ele codifica seu PC e depois pede um RESGATE...Sequestra seus arquivos.

     

    Adware: aqueles que mostram propagandas para o usuário.

     

    Keylogger: captura o que o usuário digita.

     

    Screenloggers: registra os movimentos de mouse de um usuário

     

    Wabbit: Nome derivado de rabbit – coelho: como os coelhos, os wabbits se multiplicam rapidamente.

    Causam danos pela sua característica de se replicarem  consumindo assim recursos das máquinas.

     

     

     

  • Spywares são programas espiões, isto é, sua função é coletar informações sobre uma ou mais atividades realizadas em um computador.

    spyware é um programa de computador potencialmente maliciosos. Na maioria das vezes se instala em seu computador sem o seu conhecimento ou aprovação. 

    Há muitas formas de spyware ,adware,scareware e keyloggers , e as piores formas são difíceis de remover 

     

    Os diferentes tipos de vírus, spyware e malware que pode infectar o computador:

     

    1-Vírus

    2-Cavalo de Tróia

    3-Worm

    4-Spyware

    5-Adware

     

     

  • Spyware é um programa projetado para monitorar as atividades de um sistema e enviar as informações coletadas para
    terceiros.
    Pode ser usado tanto de forma legítima quanto maliciosa, dependendo de como é instalado, das ações realizadas, do tipo de
    informação monitorada e do uso que é feito por quem recebe as informações coletadas. Pode ser considerado de uso:
    Legítimo: quando instalado em um computador pessoal, pelo próprio dono ou com consentimento deste, com o
    objetivo de verificar se outras pessoas o estão utilizando de modo abusivo ou não autorizado.
    Malicioso: quando executa ações que podem comprometer a privacidade do usuário e a segurança do computador,
    como monitorar e capturar informações referentes à navegação do usuário ou inseridas em outros programas (por
    exemplo, conta de usuário e senha).Alguns tipos específicos de programas spyware são: 

    Os Ransonwares são softwares maliciosos que, ao infectarem um computador, criptografam todo ou parte do
    conteúdo do disco rígido. Os responsáveis pelo software exigem da vítima, um pagamento pelo "resgate" dos dados.
    Ransonwares são ferramentas para crimes de extorsão e são extremamente ilegais.

    Adware: projetado especificamente para apresentar propagandas. Pode ser usado para fins legítimos, quando incorporado
    a programas e serviços, como forma de patrocínio ou retorno financeiro para quem desenvolve programas livres ou presta
    serviços gratuitos. Também pode ser usado para fins maliciosos, quando as propagandas apresentadas são direcionadas, de
    acordo com a navegação do usuário e sem que este saiba que tal monitoramento está sendo feito.

    Keylogger: capaz de capturar e armazenar as teclas digitadas pelo usuário no teclado do computador. Sua ativação, em
    muitos casos, é condicionada a uma ação prévia do usuário, como o acesso a um site específico de comércio eletrônico ou de
    Internet Banking.

    Screenlogger: similar ao keylogger, capaz de armazenar a posição do cursor e a tela apresentada no monitor, nos
    momentos em que o mouse é clicado, ou a região que circunda a posição onde o mouse é clicado. É bastante utilizado por
    atacantes para capturar as teclas digitadas pelos usuários em teclados virtuais, disponíveis principalmente em sites de
    Internet Banking.

    Wabbit é um tipo de ataque de negação, e não está relacionado à espionagem.BONS ESTUDOS

     

  • Complementando o conhecimento...

    WABBIT
     Programa desenvolvido mais para sacanear com a vítima do que qualquer outra coisa. Tem um grande poder de se auto-replicar e esta é sua fama. Ele se auto-replica repetitivamente no computador , causando um enorme consumo de recursos, o que torna o computador ineficiente. O “fork bomb” é um exemplo de wabbit, este assume que a quantidade de programas executados simultaneamente no computador tem um determinado limite. Para saturar os recursos do sistema, o Fork Bomb age criando, de forma extremamente rápida, um enorme número de processos , inviabilizando o seu uso.

    fonte:segurancaestrategica.blogspot

  • Ola! 

     

    A) Ransomware é um tipo de software nocivo que restringe o acesso ao sistema infectado e cobra um resgate para que o acesso possa ser restabelecido, caso não ocorra o mesmo, arquivos podem ser perdidos e até mesmo publicados. (eventualmente acontecem esses tipos de ataques a alguma pessoa famosa) 

     

    B) Gabarito! O Wabbit é o coelho. Tem alto poder de se replicar. Não precisa de programa hospedeiro e termina inviabilizando o uso do computador pela quantidade de processos abertos que ele cria ao se replicar rapidamente"   

    (='.'=)   (")_(")   (\_/) ​ (>•.•<)...faz de conta que isso é uma ninhada de coelhos atacando seu computador 

     

    C) Adware (do inglês advertisement= "anúncio", e software = "programa") é qualquer programa de computador que executa automaticamente e exibe uma grande quantidade de anúncios sem a permissão do usuário.[1] As funções do adware servem para analisar os locais de Internet que o usuário visita e lhe apresentar publicidade pertinente aos tipos de bens ou serviços apresentados lá. 

     

    D) Keylogger é um software nocivo do tipo spyware cuja finalidade é registrar tudo o que é digitado, quase sempre a fim de capturar senhas, números de cartão de crédito e afins.

     

    E) Screenlogger:- é um Malware do tipo Spyware, em que seu objetivo é tirar print screen da tela do usuário e ou armazenar no próprio pc ou  enviar por e-mail ou ainda ser usado em conjunto com um trojan/keylogger,esse malware é difícil de ser contraído puro, geralmente ou faz parte de um trojan ou de um keylogger, ele tira prints de acordo de como foi configurado, ou quando você acessa sites, ou de hora em hora ou  com outros tipos de ações do usuário, como quando ele estiver na pagina de um banco clicando nos números do teclado digital, no caso dos trojans, o atacante tem também  a possibilidade de tirar a print quando quiser.

     

    Fontes: https://www.tecmundo.com.br/  e Informatica para concursos Renato da Costa

  • Trouxe a justificativa de anulação como forma de contribuição para os estudos. 

     

    PARECER DA BANCA: 


    DEFERIDO: Considerando os diversos recursos referentes a questão 19 tratarem, em essência, do mesmo fato. Constitui fato coerente e passível de anulação da questão que as alternativas A e B da referida questão não pertencem a categoria de Malware conhecida como Spyware. De tal maneira a questão em debate apresenta duas alternativas erradas. Deste modo o parecer é favorável a ANULAÇÃO da supracitada questão. 

      

    ARGUMENTAÇÃO DO CANDIDATO: 


    Prezado examinador. Solicito anulação da questão, haja vista que ela apresenta duas respostas corretas (A e B). Segundo a cartilha.cet.br, ransonware tem a finalidade de criptografar todo ou parte do conteúdo do disco rígido do computador alvo a fim de solicitar dinheiro da vítima para um posterior resgate dos dados. Logo, ele não apresenta características de spyware, uma vez que para ser classificado como um deveria ser tratado como um programa que tem por finalidade monitorar as atividades de um sistema e enviar informações a terceiros. Ademais, Emílio Tissato Nakamura, no livro Segurança Da Informação e De Redes – PG: 83, afirma que malware é interessante por englobar os famosos vírus, worms, cavalos de Troia, ransomware, spyware, backdoor, entre outros. Essa afirmação corrobora a afirmativa que de que existe um desvinculamento entre o ransoware e o spyware. Logo, ransoware é um espécie de malware e não spyware.

ID
2734858
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O TCP/IP é a junção do protocolo TCP e do protocolo IP, ambos constituem a base do funcionamento da Internet. Considere as afirmativas a seguir sobre os dois protocolos.

I. O protocolo TCP é orientado à conexão e confiável.
II. O protocolo IP oferece um serviço confiável para entrega dos pacotes IP.
III. O protocolo TCP é responsável pelo transporte das mensagens.
IV. O endereço utilizado para entrega dos pacotes IP chama-se endereço IP.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • QUESTÃO DE ATENÇÃO 

     

    I. O protocolo TCP é orientado à conexão e confiável.

    "Confiabilidade - O TCP usa várias técnicas para proporcionar uma entrega confiável dos pacotes de dados. O TCP permite a recuperação de pacotes perdidos, a eliminação de pacotes duplicados, a recuperação de dados corrompidos e pode recuperar a ligação em caso de problemas no sistema e na rede."

     

     

    II. O protocolo IP (O PROTOCOLO TCP) oferece um serviço confiável para entrega dos pacotes IP.

    "O Protocolo de controle de transmissão provê confiabilidade, entrega na sequência correta e verificação de erros dos pacotes de dados"
     

     

     

    III. O protocolo TCP é responsável pelo transporte das mensagens.

    "O TCP é um protocolo de nível da camada de transporte (camada 4) do Modelo OSI e é sobre o qual que se assentam a maioria das aplicações cibernéticas, como o SSH, FTP, HTTP  (portanto, World Wide Web")"

     

     

    IV. O endereço utilizado para entrega dos pacotes IP chama-se endereço IP.

    "O endereço IP, é um rótulo numérico atribuído a cada dispositivo (computador, impressora, smartphone etc.) conectado a uma rede de computadores que utiliza o Protocolo de Internet para comunicação. Um endereço IP serve a duas funções principais: identificação de interface de hospedeiro ou de rede e endereçamento de localização."

     

     

    O IGNORANTE AFIRMA, O SÁBIO DUVIDA E O SENSATO REFLETE

    Aristóteles

  • Discordo do gabarito. Para mim, apenas as alternativas I e IV estão corretas.
    O responsável pelo transporte da mensagem é o protocolo IP, que está na camada de rede. Ele que é o responsável pelo roteamento dos pacotes.

  • GAB C

     

    Camada de Rede 3

    IP: O Internet Protocol, pertencente à camada de Rede (3) do modelo OSI, é o protocolo responsável pelo endereçamento dos dados. O número de IP indica o endereço do destinatário do pacote, é único, cada computador ligado na internet possui um número único.

     

    O protocolo padrão da camada de rede é o IP (Internet Protocol). Ele não garante uma série de coisas que são desejáveis na transmissão de dados. Segundo o IP, pacotes podem ser entregues fora de ordem, podem ser perdidos ou duplicados. Tais situações devem, portanto, ser tratadas na camada de transporte.

     

    Camada de Transporte (4)

    Nesse contexto, entra em ação o TCP. O Transmission Control Protocol, ou Protocolo de Controle de Transmissão, é um protocolo orientado à conexão, localizado na camada de Transporte (4) do modelo OSI. Sua principal tarefa é assegurar que mensagens de qualquer tamanho possam trafegar pela Internet, uma vez que ele é responsável por quebrar as mensagens em segmentos, para que possam trafegar pela rede. Por realizar controle de fluxo, ele se responsabiliza por retransmitir os segmentos que tenham extraviado na rede, para garantir que o destinatário receba todos os pacotes da mensagem original.

     

    O TCP garante a entrega ordenada de pacotes, efetua retransmissão de pacotes quando necessário, implementa controle de congestionamento e possui semântica fim-a-fim, ou seja, ACKs enviados à origem pelo destinatário garantem que o ele recebeu o pacote. O TCP passa ao IP diversos parâmetros, como a precedência de pacotes, o nível de atraso, a vazão, a confiabilidade e a segurança.

     

    Nesse protocolo há o estabelecimento de conexão entre pares de portas, utilizando o chamado three way handshake.

    Fonte: Meu resumo (Estratégia, Estúdio Aulas, Internet)

    Bons estudos!

  • Será que é possível alguém gabaritar informática em uma prova ?????

  • Protocolo TCP é confiável no sentido de os pacotes serão entregues. 

  • Gab: C.

     

    Comentário TCP: Sua principal tarefa é assegurar que mensagens de qualquer tamanho possam trafegar pela internet, uma vez que ele é responsável por quebrar as mensagens em SEGMENTOS,  para que possam trafegar pela rede. Por realizar controle de fluxo, ele se responsabiliza por retransmitir os segmentos que tenham extraviado na rede, para garantir que o destinatário receba todos os pacotes da mensagem original.

     

    Comentário IP:  Ele não garante uma série de coisas que são desejáveis na transmissão de dados. Pacotes podem ser entregues fora de ordem, podem ser perdidos ou duplicados.

  • TCP- PROTOCOLO DE CONTROLE DE TRANSMISSÃO É ORIENTADO À CONEXÃO E CONFIÁVEL, É RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE DAS MENSAGENS, O ENDEREÇO UTILIZADO PARA A ENTREGA DE PACOTES IP CHAMA-SE IP.

    IP- PROTOCOLO DE INTERNET RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE ENDEREÇAMENTO UTILIZADA NA INTERNET.

  • Discordo do gabarito. Para mim, apenas as alternativas I e IV estão corretas.

    O responsável pelo transporte da mensagem é o protocolo IP, que está na camada de rede. Ele que é o responsável pelo roteamento dos pacotes.

  • I - CERTO. TCP (Transmission Control Protocol — protocolo de controle de transmissão) é um protocolo orientado a conexões confiáveis, ou seja, ele permite a entrega sem erros de dados de uma determinada máquina a outra máquina da rede.

    II - ERRADO. O protocoloco IP não está na camada de transporte.

    III - CERTO. O protocolo TCP está na camada de Transporte. A principal finalidade dessa camada é manter a comunicação entre dois hosts, ou seja, ela é responsável pela transferência fim-a-fim, de maneira eficiente, confiável e econômica de dados entre uma máquina de origem e uma máquina de destino. 

    IV - O endereço chama-se Endereço de Protocolo da Internet (Endereço IP).

  • O IP (localizado na Camada de Rede) não é confiável no sentido de entrega de dados podendo haver alguns erros como perdas, sendo papel da Camada de Transporte assegurar a entrega confiável dos pacotes de dados (na sequência correta, sem duplicatas ou perda de dados);

  • o erro da 2 afirmativa é que quem faz isso é o TCP!!!

    Gabarito: C

  • questão com ambiguidade

    o tcp é responsável? depende

    ele não é responsável no sentido de que ele mesmo as leve, mas é responsável no sentido de garantir sua entrega

  • Obg Wiula Cardoso

  • GABARITO C, QUEM OFERECE A GARANTIA DE CHEGADA DOS PACOTES É O TCP....

  • GABARITO C

    I - O TCP, um protocolo da camada de transporte do TCP/IP, oferece à aplicação solicitante um serviço confiável, orientado à conexão, além de controle de congestionamento para evitar que outra conexão TCP encha os enlaces e roteadores entre hospedeiros comunicantes com uma quantidade excessiva de tráfego.

    II - O protocolo IP (Internet Protocol) faz parte da sequência de protocolos TCP/IP. Ele é um dos protocolos mais importantes da internet, pois permite a elaboração e transporte de datagramas IP (pacotes de dados) sem, contudo, assegurar a entrega dos pacotes de dados. O protocolo IP trata os datagramas IP independentemente, definindo sua representação, encaminhamento e envio.

    III - TCP: protocolo de controle de transmissão

    IV - O endereço IP, é um rótulo numérico atribuído a cada dispositivo (computador, impressora, smartphone etc.) conectado a uma rede de computadores que utiliza o Protocolo de Internet para comunicação.

  • A única errada é a II, pois o protocolo IP não é orientado a conexão e não controla o congestionamento ou o fluxo.

  • II. (E) Tanto é que o protocolo ICMP existe pra que mensagens de erros sejam enviadas quando houver falhas por parte do IP.

  • Questão fácil, a depender do conhecimento. O modelo TCP/IP, um é confiável e o outro não é confiável. Se souber que IP não é confiável, elimina-se 3 alternativas. Se souber que o TCP é confiável, confirma a alternativa certa.

  • -Bizú rápido: (Protocolos)

    • FTP - Protocolo utilizado para TRANSFERÊNCIA de arquivos;
    • HTTP - Protocolo de TRANSFERÊNCIA de Hipertexto.
    • DNS - Resolver nomes em endereços IP e vice-versa;
    • HTTPS - Protocolo de SEGURANÇA para comunicação;
    • TCP - Protocolo que ENTREGA dados de maneira CONFIÁVEL; (Total Controle dos Pacotes)
    • UDP - Serviço de ENTREGA sem conexão e rápido, mas NÃO CONFIÁVEL; (Uma Doideira da Porra)
    • IDS - Intruso Detectado no Sistema; (late mas não morde)
    • IPS - Impede, Previne ataque no Sistema. (late e morde)

  • GAB. C

    I. O protocolo TCP é orientado à conexão e confiável.

    III. O protocolo TCP é responsável pelo transporte das mensagens.

    IV. O endereço utilizado para entrega dos pacotes IP chama-se endereço IP.

ID
2734861
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Assinale a alternativa INCORRETA acerca do erro de tipo:

Alternativas
Comentários

  • E) No erro de tipo, o sujeito quer praticar um crime, mas, por erro, acaba por cometer um fato penalmente irrelevante. 



    ERRO DO TIPO, há falsa percepção da realidade, agente não sabe o que faz.



    Rogério sanches cunha - manual de direito penal parte geral 

  • Ocorreu, na letra E, o chamado delito putativo, quando o agente considera erroneamente que a conduta realizada por ele constitui crime, quando na verdade, é um fato atípico; só existe na imaginação do sujeito. Exemplo: O agente deixa de pagar dívida , instrumentalizada por meio de nota promissória.

  • Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei

    V a) Escusável ou inescusável, o erro de tipo sempre exclui o dolo.

    V b) O erro de tipo ocorre quando o indivíduo, desconhecendo um ou vários elementos constitutivos do tipo penal, não sabe que pratica um fato descrito em lei como infração penal quando na verdade o faz. (O erro de tipo é a representação errônea da realidade, na qual o agente acredita não se verificar a presença de um dos elementos essenciais que compõem o tipo penal).

    V c) Erro de tipo acidental é aquele que recai, por exemplo, sobre o objeto do crime, e assim, não afasta a responsabilidade penal.

    O erro de tipo acidental (ireelevante) nada mais é que um erro na execução do fato criminoso ou um desvio no nexo causal da conduta com o resultado. Pode ser:

    a- ERRO SOBRE A PESSOA (ERROR IN PERSONA) o agente responde como se tivesse praticado o crime CONTRA A PESSOA VISADA. Essa previsão está no art. 20, §3° do CP.

    b- ERRO SOBRE O NEXO CAUSAL (ABERRATIO CAUSAE) responde pelo o q ele quis fazer.

    c- ERRO NA EXECUÇÃO (ABERRATIO ICTUS) art. 73, atinge pessoa diversa, responde c/ se tivesse praticado o crime contra aquela.

    V d) O terceiro que determina o erro responde pelo crime. (ART. 2O, §2º)

    E e) No erro de tipo, o sujeito quer praticar um crime, mas, por erro, acaba por cometer um fato penalmente irrelevante (fato tipico). 

    o agente conhece a lei, mas NÃO sabe o que faz.

  • Apenas para complementar os comentários dos colegas:

     

    ERRO DE TIPO: Falsa percepção da realidade. O agente não sabe o que faz. 

    Exemplo: Transar com menor de 14 anos de idade, achando ser maior.

     

    ERRO DE PROIBIÇÃO: Há perfeita percepção da realidade. O agente sabe o que faz, mas desconhece a ilicitude do fato.

    Exemplo: Estrangeiro que consome maconha no Brasil achando ser tal conduta lícita, como no seu país de origem.

  • O erro pode ser:

    ESCUSAVEL - exclui dolo e culpa

    INESCUSAVEL - exclui dolo

  • E )No erro de tipo, o sujeito quer praticar um crime, mas, por erro, acaba por cometer um fato penalmente irrelevante.  ERRADO

     

    Houve uma inversão de conceitos.

    *A letra E trata do CRIME PUTATIVO, o agente quer praticar um crime, mas, por erro, acaba por cometer um fato penalmente irrelevante.

     

    *No ERRO DO TIPO o que ocorre é uma FALSA PERCEPÇÃO DA REALIDADE

  • GB E 

    sobre a letra A : 

    Cara negativa do dolo é a denominação dada pelo brilhante penalista Eugênio Raul Zaffaroni, ao erro de tipo.

    Para o douto, como a presença de erro de tipo, seja ele escusável ou inescusável, sempre exclui o dolo, a cara negativa do dolo seria o erro de tipo. Ou seja, ocorre como no cara e coroa, se é cara (erro de tipo) nunca poderá ser coroa (presença de dolo).

  • Na minha opnião a alternativa B está incorreta, pois a forma como redigida a assertiva caberia melhor ajustar o conceito incompleto de erro de proibiçao.

  • Na A a banca tenta confundir o erro de tipo essencial e o acidental. 

  • No meu entendimento a letra B e a A também estão incorretas, uma vez que o ERRO DE TIPO - que recebe esse nome pois o erro recai sobre um elemento constitutivo do tipo penal - é GÊNERO, do qual se divide em duas ESPÉCIES, quais sejam:

     

    1-)Erro de tipo ESSENCIAL

    2-)Erro de tipo ACIDENTAL.

     

    Enquanto que na primeira espécie - essencial - o agente realmente  "não sabe que pratica um fato descrito em lei como infração penal quando na verdade o faz."  como a assertiva trouxe (exemplo: leva uma mala pra casa achando que era sua mas, na vedade, era do colega que tinha uma exatamente igual), no segundo - acidental - ele sabe muito bem que está praticando o crime, só que o erro recai sobre elementos acidentais (daí o nome) e, por isso, o crime não sai exatamente como ele queria ou da forma com pretendia (exemplo: queria matar João e matou José, irmão gêmeo de João).

     

    Quando a assertiva afirma que "O erro de tipo ocorre quando o indivíduo, desconhecendo um ou vários elementos constitutivos do tipo penal, não sabe que pratica um fato descrito em lei como infração penal quando na verdade o faz." ela está se referindo a apenas uma das espécies de erro de tipo, o essencial, e não ao gênero "Erro de tipo", o que tornaria a assertiva errada.

     

     

     

  • Delito putativo por erro de tipo -- o sujeito quer praticar um crime, mas esquece - erra - sua elementar. Acha que praticou um crime quando na verdade praticou um fato penal atípico.

  • Na alternativa E ele da a classificação do ERRO DE PROIBIÇÃO INVERTIDO.

  • conceito do ilustre autor FERNANDO CAPEZ:  "o erro de tipo é um equívoco do agente sobre uma realidade descrita no tipo penal incriminador como elementar, circunstância ou dado secundário ou sobre uma situação de fato descrita como elementar de tipo permissivo (pressuposto de uma causa de justificação)."

  • E o erro de tipo inevitável exclui o dolo e a culpa.

  • Delito putativo
  • Na minha opinião, a assertiva B, do jeito que está redigida, dá a entender que se trata de erro de proibição, já que "desconhecer um ou vários elementos do tipo penal", salvo melhor interpretação, não é um erro sobre a percepção da realidade, mas sim sobre o ordenamento jurídico vigente. Assim, entendo que questão é nula e passível de recurso.

  • a)Escusável ou inescusável, o erro de tipo sempre exclui o dolo.
    -Correto. Atentar para o fato que o erro do tipo inescusável permite a modalidade culposa

    b) O erro de tipo ocorre quando o indivíduo, desconhecendo um ou vários elementos constitutivos do tipo penal, não sabe que pratica um fato descrito em lei como infração penal quando na verdade o faz.
    -Acredito que essa seja a definição de erro de proibição.

    c)Erro de tipo acidental é aquele que recai, por exemplo, sobre o objeto do crime, e assim, não afasta a responsabilidade penal.
    -Correto. O acidental não exlcui o instituto de dolo ou culpa, que por sua vez não exclui o elemento da conduta, caraceterizando crime.

    d) O terceiro que determina o erro responde pelo crime.
    Correto Art. 20 Par. segundo
     

    e)No erro de tipo, o sujeito quer praticar um crime, mas, por erro, acaba por cometer um fato penalmente irrelevante. 
    Incorreto. Ora, se é crime não é irrelevante. Furtar um carro por erro do tipo não é algo penalmente irrelevante.

  • A diferença entre erro de tipo e erro de proibição está na percepção da realidade, pois naquele o agente não sabe o que faz, tendo uma visão distorcida da realidade, enquanto neste a pessoa sabe perfeitamente o que faz, existindo um perfeito juízo sobre tudo o que está se passando, mas há uma errônea apreciação sobre a antijuridicidade.

     

    Ou seja a B não se confunde com erro de proibição pois para ser erro de proibição você deve saber que é crime usar drogas (por exemplo) porém acha que no Brasil não é. outro exemplo: matar em nome da legitima defesa da honra-> essa descriminante não existe, é uma suposição da cabeça do agente. Se a suposição que está na cabeça do agente existisse a ação seria legitima. (e isso deve está expresso ou será erro de tipo)

     

    Art. 17 - É isento de pena quem comete o crime por erro quanto ao fato que constitui, ou quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.

    §1º - Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

    §2º - Responde pelo crime o terceiro que determina o erro.

     

     Erro de tipo é a falsa representação da realidade: é a crença de ser B, sendo A; é o equivocado conhecimento de um elemento, ao passo que ignorância é a ausência de conhecimento. Como exemplos citados pela doutrina tem-se o caso do caçador que atira em seu companheiro achando tratar-se de um animal bravio; indivíduo que se casa com pessoa já casada, desconhecendo o casamento anterior;

  • Sobre o gabarito, senhores, tomem cuidado ao descrever o instituto, pois vários colegas irão ler. Portanto, ao comentar, tenham sempre certeza acerca do que estão escrevendo. 

     

    Segue a definição do instituto abordado pela banca. 

     

    Caderno sistematizado (2018): No delito putativo (por erro de proibição), o agente quer praticar uma infração que, na verdade, não se encontra prevista no ordenamento jurídico penal, ela é um indiferente penal. Ou seja, o agente supõe que a conduta que pratica é um fato criminoso (típico, ilícito e culpável), quando na verdade é um indiferente penal.

     

    Notem que no erro de proibição não há qualquer erro (falsa percepção da realidade) por parte do agente. Ele quer algo, e aquilo está ocorrendo de fato no mundo real. Ocorre que, no caso em tela, o fato apenas não está previsto na legislação como crime. DELITO PUTATIVO. 

     

    Bons papiros a todos. 

     

  • Também achei q na letra "b" seria erro de proibição!

  • Ótimo comentário do Guilherme Cirqueira, somente complementando: 

    erro de tipo essencial: o agente imagina praticar um indiferente penal. Ele ignora a presença de uma elementar. Acaba por praticar o tipo penal sem querer. Ex: o agente atira contra pessoa imaginando ser um boneco de cera.

    delito putativo por erro de tipo: o agente imagina praticar um fato típico. ele ignora a ausência de uma elementar. Acaba por praticar um fato atípico sem querer. Ex: o agente atira contra boneco de cera imaginando ser pessoa. OBS= NOTE-SE QUE O DELITO PUTATIVO POR ERRO DE TIPO BEM NA VERDADE TRATA-SE DE CRIME IMPOSSÍVEL POR ABSOLUTA IMPROPRIEDADA DO OBJETO MATERIAL.

  • Erro de tipo essencial: o agente pratica tipo penal sem querer.

    Delito putativo por erro de tipo: o agente pratica um fato atípico sem querer.

  • gabarito letra : E

    No erro de tipo : o agente não sabe o que faz, se for Inevitável, Invencível ou Escusável, não terá crime, conduta ATÍPICA.

    SE for Evitável, Vencível ou Inescusável terá crime CULPOSO se estiver previsto em lei.

  • Lembrando que o delito putativo, como bem explicado pelos colegas, não passa de um crime impossível. 

  • Entendo que a alternativa "b" deva ser aceita como INCORRETA, pois, o erro de tipo é a falsa percepção da realidade acerca dos elementos constitutivos do tipo. No entanto, esta alternativa diz que o agente não sabe que pratica um fato descrito em lei como infração penal quando na verdade o faz, por desconhecimento de elemento(s) do tipo. Ou seja, o agente incorre em erro de proibição

  • Perfeito Cássio, concordo com você.

    Na letra B, o agente está no erro de proibição direto, em que desconhece a lei e pratica o ato criminoso. Lembrando que, se inevitável, isenta de pena e, se evitável, diminui a pena.

  • Pessoal, a letra "b" NÃO é erro de proibição.

    b) O erro de tipo ocorre quando o indivíduo, desconhecendo um ou vários elementos constitutivos do tipo penal, não sabe que pratica um fato descrito em lei como infração penal quando na verdade o faz.

    .

    Se o agente não sabe que PRATICA UM FATO descrito como crime, isso é erro do tipo. (nesse caso, ele SABE que a conduta é crime. Mas não sabe que PRATICA).

    Ex: Questão Q914184 - https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questao/fe4bc840-86

    .

    Se o agente não sabe que o fato é descrito como crime, isso é erro de proibição.

    O exemplo comum é do holandês que vem fazer turismo no Brasil e imagina ser aqui permitido, assim como é na Holanda, o uso de maconha. Este é um caso de erro de proibição. O estrangeiro pensa que no Brasil o consumo daquele entorpecente é lícito. No entanto se equivoca quanto ao conteúdo proibitivo da norma.

  • Wagner Sigales, só uma correção, o erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição), se inevitável, isenta de pena. CP, art. 21.

  • A "B" é caso de erro de proibição, ou seja há 2 gabaritos na questão.

    Nucepe= Meio concurso, meio loteria!

     

    Vida que segue, Bons Estudos!

  • Pessoal, a princípio interpretei a B como errada também, como erro de proibição. Mas na vdd não ta errada, é erro de tipo mesmo... leiam com mais calma e atenção, o texto é um pouco dúbio, mas é erro de tipo mesmo. O problema ta na nossa interpretação do português.

  • Correto Luiz, obrigado!

    Já arrumei o comentário.

  • Senhores, quando virem que a banca é NUNCEPE, apenas saltem a questão. A grande maioria das questões possuem erros de elaboração e conduzem ao erro.

    O conceito dado pela alternativa B, por exemplo, se amolda à parte do conceito de Erro de Proibição, bem como ainda que o examinador quisesse avaliar sobre o erro de tipo, deve-se observar que o Erro de Tipo se divide em Essencial e Acidental. O Erro de Tipo Essencial ocorre quando o indivíduo tem uma falsa percepção da realidade e acaba por praticar um fato típico, quando não o desejava, podendo ser escusável ou inescusável a depender da existência de previsibilidade do resultado. Já o Erro de Tipo Acidental, o indivíduo sabe o que está fazendo, sabe e está praticando um ilícito penal, mas o erro incide sobre elementos constitutivos do tipo. Dessa forma, a alternativa ficou parte errada e parte incompleta.


  • A banca NUCEPE é horrível. Provas mal elaboradas, com muitas questões anuladas em provas de concursos públicos. A última, da PCPI, a nota de corte ficou em 50 pontos do total de 60, para o cargo de agente de polícia civil. Foram anuladas 6 questões da prova, é uma vergonha. Foi recorde esse corte de pontuação para uma prova de PC. 


    A alternativa de letra "B" também parece estar incorreta.  

  • Matei a questão no ..

    "Erro sobre elemento constitutivo do tipo penal" = Erro do tipo.

  • Alternativa E. No erro de tipo o sujeito não sabe o que faz, pois há uma falsa percepção da realidade que circunda o agente.

  • Alternativa incorreta: Letra E: No erro de tipo, o sujeito quer praticar um crime, mas, por erro, acaba por cometer um fato penalmente irrelevante. (errado)

    A questão tenta confundir Erro de tipo essencial com delito putativo por erro de tipo:

    Em ambos ocorre a falsa percepção da realidade. A diferença reside justamente no fato de que no erro de tipo essencial o agente pratica um delito sem querer. Já no delito putativo por erro de tipo, o agente deseja e pensa estar praticando crime, mas comete fato atípico.

  • O erro da letra E, consiste em afirma que se trata de Erro de Tipo , mas o correto seria a nomenclatura CRIME PUTATIVO POR ERRO DE TIPO.( pagina 336, Direito Penal - vol . 1 Cleber Masson)

  • O erro da letra E, consiste em afirma que se trata de Erro de Tipo , mas o correto seria a nomenclatura CRIME PUTATIVO POR ERRO DE TIPO.( pagina 336, Direito Penal - vol . 1 Cleber Masson)

  • Matei a questão ao ler

    No erro de tipo, o sujeito quer praticar um crime, mas, por erro, acaba por cometer um fato penalmente irrelevante.

    como assim, quer praticar, se foi um ERRO.

  • Não confundir erro do tipo

    ESSENCIAL com o erro do tipo ACIDENTAL

    ERRO DO TIPO ESSENCIAL -> Exclui dolo sempre.

    Escusável, inevitável -> afasta dolo e culpa

    Inescusável, evitável - > afasta somente a culpa

    ERRO DO TIPO ACIDENTAL -> O erro recai no OBJETO

    Casos -> erro sobre o objeto, erro sobre a pessoa (quis matar A e matou o B), Erro na execução...

    respondem sem exclusão de nada!

  • Questão que poderia ser anulada, a questão trata do erro de proibição ao meu ver

    Art 21 do CP

    O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato se inevitável, isenta de pena; se evitável, pode diminuí-la de um sexto a um terço

    Alternativa B

    O erro de tipo ocorre quando o indivíduo, desconhecendo um ou vários elementos constitutivos ( erro de proibição ) do tipo penal, não sabe que pratica um fato descrito em lei como infração penal quando na verdade o faz.

  • Que questão bos ta... 3 alternativas erradas: A, B e E. Ou seja, 3 gabaritos...

  • Pra mim, a alternativa B é erro de proibição e não erro de tipo. E essa E é uma lambança.

  • Que questão horrorosa e mal elaborada.

  • Simples, erro do tipo não quer cometer um crime. Exemplo típico: Dia chuvoso, ao sair de um restaurante pega o guarda-chuva de outra pessoa por engano.

  • A letra B foi tirada (ctrl+c ctrl+v) do livro do Cleber Masson (2018, p.336), quando o autor faz a diferenciação entre erro do tipo e crime putativo por erro do tipo:

    O erro de tipo ocorre quando o indivíduo, desconhecendo um ou vários elementos constitutivos do tipo penal, não sabe que pratica um fato descrito em lei como infração penal quando na verdade o faz.

    Já o crime putativo por erro do tipo é o imaginário ou erroneamente suposto, que existe exclusivamente na mente do agente.

    MASSON, Cleber. Direito penal vol. 1 parte Geral. 12ª ed. RJ, Método, 2018

  • Em suma é o seguinte:

    Erro do Tipo: Percepção errônea da realidade - se eu não entendo a situação, logo não tem uma intenção de praticar o crime.

    Erro de Proibição: o agente pratica uma conduta pensando que ela não é proibida, ou seja, ele erra ao pensar que aquela conduta não é proibida

    A título de complementação tem se a culpa imprópria, a qual, em essência, não é culpa, mas erro do tipo, porquanto consiste na situação em que o agente pratica uma conduta acreditando estar amparado por uma excludente de ilicitude ou culpabilidade.

    Isto é, o agente erra ao pensar que está acobertado por uma excludente.

  • ESSA B AI AI AI

  • Questão mal elaborada, na verdade, isso parece ser uma característica da banca NUCEPE.

  • Aí ta um tipo de questão que eu so acerto no chute.Nem o enunciado eu entendi!

  • Questão dúbia!

    Creio que há dois gabaritos, letra E/B.

    Na B ao meu ver é erro de proibição, o que tornaria a alternativa errada também.

    Bola pra frente...

    Bons estudos.

  • GABARITO: E

    Questão muito mal elaborada mesmo..

    Ademais, vale dizer que, no erro de tipo o equívoco do agente recai sobre os fatos da realidade, ele não tem a correta noção dos eventos ao seu redor, confundido, portanto, um fato pelo outro. É aquele exemplo clássico da pessoa que leva o carro de outrem, pois pensou que era seu (carros iguais; chaves iguais).

    Já no erro de proibição, o agente tem a plena noção da realidade que passa ao seu redor. Isto quer dizer que o agente não se confunde com a realidade nem com os fatos. Porém,o equívoco do agente recai sobre a compreensão sobre uma regra, ou seja, ele viola uma proibição contida na lei penal, a qual desconhece por absoluto.

    Resumidamente, temos que:

    Erro de tipo: o agente tem uma falsa percepção da realidade;

    Erro de proibição: o agente sabe o que faz, só não sabe que o que ele faz é proibido.

    A questão deixa a desejar na alternativa "A" também, visto que o erro de tipo pode ser de duas espécies: erro de tipo essencial ou acidental. O erro essencial, sim, sempre excluí o dolo. Já o erro de tipo acidental não beneficia o agente, justamente porque ele se dá conta que pratica o delito. Na minha opinião, afirmar que o erro de tipo escusável ou inescusável sempre excluí o dolo é errado, visto que estamos diante de um gênero (erro de tipo). Se a alternativa fosse mais específica, dizendo que o erro de tipo essencial sempre excluí o dolo, daí sim, poderíamos considerar como correta.

    Realmente a alternativa B também deveria ser considerada errada, visto que traz exatamente o conceito de erro de proibição, como apontado pelo colega Maurício. Porém, não vamos discutir né pessoal, afinal, trata-se da banca "NUCEPE".. passa a régua e pula para a próxima.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

  • Questão deveria ter sido anulada. A alternativa B não é erro de tipo e sim de proibição. Além de estudarmos muito, ainda tem que contar que a banca vai fazer uma questão minimamente decente. Ridículo, mas vamos lá, quem vai pra guerra não escolhe inimigo.

  • Pra min a B também esta errada....

  • Escusável ou inescusável, o erro de tipo sempre exclui o dolo.

    Erro de Tipo

    inevitável/escusável- exclui o dolo e a culpa (exclui o fato tipico)

    evitável/inescusável-exclui o dolo mas permite a punição por crime culposo.

    O erro de tipo sem exclui o dolo,porem o erro de tipo evitável permite a punição por crime culposo se previsto em lei.

     Erro sobre elementos do tipo 

           Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. (erro de tipo evitável/INESCUSÁVEL)

  • Erro determinado por terceiro 

           § 2º - Responde pelo crime o terceiro que determina o erro.

  • Letra e) - É o caso de delito putativo (imaginário) por erro de tipo.

    O agente acredita que pratica um crime, quando na verdade, por erro em um dos elementos do tipo, pratica fato atípico.

    Ex: João vende farinha de trigo acreditando ser cocaína. Ele tem o dolo de tráfico e acredita que o pratica (crime putativo), mas, por erro no objeto do delito (inexistência de droga - erro de tipo), pratica fato atípico.

  • NÃO ENTENDI ESSA QUESTÃO LETRA B ERRADA CONFIGURA ERRO DE PROIBIÇÃO LETRA E TAMBÉM ERRADA É PENALMENTE RELEVANTE , MERECIA SER ANULADA !!

  • não entendi foi nada dessa questão, tem 2 alternativas erradas

  • Ué, na letra B o agente erra sobre a Ilicitude do fato, logo caracteriza o erro de Proibição.

    Não entendi essa análise da banca...

  • Bem mal redigida a letra B, me induziu ao erro kk

  • ok que de fato está correta, mas na assertiva A que diz que escusável ou inescusável, o erro de tipo sempre exclui o dolo, ok, mas faltou coisa aí né... permite a punição por crime culposo e previsto em lei. Se fosse outra banca iria considerar incorreta por estar faltando informação na assertiva.

  • Nucepe sempre trabalha em cima da letra da lei.

  • Questão B claramente se trata de erro de proibição. Incrível o pessoal comentando a questão e reafirmando o erro da assertiva B. Questão que possui duas assertivas erradas.

  • na "B" não tem nada de erro de proibição.

    O fato de a alternativa se referir a "não sabe que pratica um fato descrito em lei como infração penal quando na verdade o faz" quer dizer que eu acho que não eu praticando conduta típica, mas na verdade eu estou. Por exemplo, eu furto o guarda chuva de alguém, pensando ser o meu, ou seja, acredito que não estou praticando conduta descrita no tipo de furto, mas na verdade estou.

    A assertiva falou em desconhecimento dos elementos constitutivos do tipo penal, e não do desconhecimento da ilicitude do seu ato.

  • A alternativa B está correta. O agente age desconhecendo um ou mais elementos constitutivos do tipo penal, como por exemplo “coisa alheia móvel”, “alguém”, etc.

    Se eu pego o bem de outra pessoa sem saber que é alheia, erro de tipo.

    Se eu mato alguém achando que estou atirando em um urso, erro de tipo.

  • 2 alternativas, quem respondeu B e E acertou. Segue o baile.

  • A alternativa B de fato está incorreta.

    O erro de tipo haverá erro de em relação aos pressupostos fáticos, ou seja, o sujeito não sabe o que está fazendo.

    No erro de proibição não haverá erro em relação aos pressupostos fáticos, pois o sujeito sabe o que está fazendo, o erro recai sobre o que está sendo feito é ou não crime.

    São situações distintas.

    Não desistam.

  • GABARITO: E

    Erro de tipo : não sei o que faço, se soubesse não faria

    Erro de proibição: sei o que faço, mas acredito não ser ilícito

  • Erro de tipo - Há falsa percepção da realidade que circunda o agente; O agente não sabe o que faz.

    Erro de proibição - O agente percebe a realidade, equivocando-se sobre regra de conduta; O agente sabe o que faz, mas acredita não ser ilícito

    Art. 20 do CP: O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

    Erro evitável (inescusável) - Exclui o dolo, mas permite a punição por culpa se existir previsão legal

    Erro inevitável (escusável) - Exclui o dolo e a culpa.

  • Creio que não há nenhum erro na alternativa B). Vejamos, o erro de tipo recai sobre os elementos do tipo penal conforme o art. 20, logo, se o agente que pratica o fato desconhece esse elemento no momento da prática da conduta ele incorre em erro de tipo. Exemplo, no crime de furto a elementar é a "coisa alheia móvel". Digamos que o Fulano saia da casa de um amigo e pegue um celular idêntico ao seu que estava sobre uma mesa (exemplo clássico), nessa situação ele age em erro de tipo por não reconhecer, na ocasião, a elementar do crime de furto (coisa alheia móvel), ele não tinha conhecimento de ser o aparelho uma "coisa alheia", uma vez que idêntico ao seu.

    Desconhecimento de elementar (recai sobre o fato) é diferente de desconhecimento da lei (recai sobre o caráter proibitivo da conduta).

    Se tiver algum erro me notifiquem.

  • Como pode? Até ontem eu achava que erro de proibição era sobre o elemento do tipo penal, ai vem a questão e me diz que é erro de tipo :(

  • Gabarito E.

    Foco na PMPI. Bons estudos!!

  • Mal formulada.

    O erro do tipo ESSENCIAL que sempre excluirá o DOLO.

    O erro do tipo ESSENCIAL é subdividido em escusável, quando exclui dolo e culpa. E inescusável, quando exclui somente o dolo.

    Existe o erro do tipo ACIDENTAL. Nesse caso, não há exclusão de dolo ou culpa. O agente sempre será punido.

    Logo, a letra A está falando simplesmente de erro do tipo, quando deveria dizer ERRO DO TIPO ESSENCIAL. Pois o erro do tipo Acidental, não irá excluir o dolo.

  • GABARITO ;E

    Erro de tipo - Há falsa percepção da realidade que circunda o agente; O agente não sabe o que faz.

    Erro de proibição - O agente percebe a realidade, equivocando-se sobre regra de conduta; O agente sabe o que faz, mas acredita não ser ilícito

    Art. 20 do CP: O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

    Erro evitável (inescusável) - Exclui o dolo, mas permite a punição por culpa se existir previsão legal

    Erro inevitável (escusável) - Exclui o dolo e a culpa.

  • Entendo que a letra E está correta. Seria o Crime Putativo por erro de tipo (CRIME IMPOSSÍVEL) - O agente quer cometer um crime, mas sua conduta é penalmente irrelevante, por ignorar a ausência de uma elementar. Ex: Atirar contra cadáver imaginando se tratar de pessoa viva. (O sujeito quis cometer o crime, mas ignorou a elementar do crime de homicídio, matar "alguem", já que a pessoa já estava morta... me corrijam se eu estiver errada.

  • Na minha opinião, temos aqui três alternativas erradas:

    Letra A: Não existe erro de tipo escusável ou inescusável. O que a legislação prevê para tais situações é o "Erro sobre a ilicitude do fato". Então vejamos:

    (...)

     Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

    Letra B: Como os colegas já falaram, a assertiva amolda-se, mais uma vez, ao "Erro sobre a ilicitude do fato" (art.21, CP)

    Letra E: Gabarito. Não se trata de erro de tipo, mas sim crime impossível. No erro de tipo, o sujeito sabe o que faz, mas se soubesse que era crime, não o faria.

  • No meu entendimento, a letra B - "O erro de tipo ocorre quando o indivíduo, desconhecendo um ou vários elementos constitutivos do tipo penal, não sabe que pratica um fato descrito em lei como infração penal quando na verdade o faz" - claramente trata-se de ERRO DE PROIBIÇÃO. Portanto, a questão é passiva de anulação.

  • O erro de tipo, propriamente dito, é somente aquele em que o agente se equivoca sobre um elemento que constitui o tipo penal. Um exemplo disso está quando a pessoa, numa caçada, crê que mata um animal, mas acaba por atingir um ser humano agachado na mata.

ID
2734864
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Questão casca de banana!

    Corrupção Ativa

    Art. 333. Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

  • Sobre a alternativa E

    Corrupção passiva

    Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

    Pena - reclusão, de 1 (um) a 8 (oito) anos, e multa.

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)

    § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional

  • TÍTULO XI
    DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    CAPÍTULO III
    DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

    Exercício arbitrário das próprias razões

            Art. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite:

            Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência.

            Parágrafo único - Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.

  • quanto a letra E: por ser tema relacionado

    O Supremo Tribunal Federal, certa vez, analisou a conduta de Secretária Estadual que teria desviado recursos provenientes de convênio federal. De posse dos valores, não aplicou o montante para a destinação prevista no instrumento, desviando-o para o pagamento da folha de servidores do ente federativo.

    O Ministério Público apresentou denúncia enquadrando a conduta no crime de peculato (art. 312 do CPB). Contudo, de acordo com o STF, não andou bem o órgão de acusação. É que desvio de recursos para finalidades públicas NÃO CONFIGURA O CRIME DE PECULATO, vez que o proveito à administração pública não se enquadra no conceito de proveito próprio ou alheio exigido pelo tipo penal ((Inq. 3731, Rel:  Min. GILMAR MENDES, 2ª Turma).

    Com base nesse raciocínio, houve desclassificação para o crime encartado no artigo 315 do CPB (emprego irregular de verbas ou rendas públicas), cujo preceito secundário é de detenção, de um a três meses, ou multa, ou seja, bastante inferior ao peculato.

    fonte: https://blog.ebeji.com.br/desvio-de-verbas-federais-convenio-e-pagamento-de-servidores-trata-se-ou-nao-de-crime-de-peculato/

  • GABARITO:C

    Depois dessa... nunca mais errarei! HAHHAHA

    Quanto à corrupção ativa: O delito de corrupção ativa caracteriza-se com o oferecimento ou promessa de vantagem a funcionário público, sendo atípica a conduta de "dar" a benesse após solicitação deste. (TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 15990 SC 2004.72.00.015990-6 (TRF-4) Data de publicação: 27/05/2009 )

    Logo, não há nenhuma previsão no que diz respeito ao verbo dar.

     

    Ps: Insta observar que quanto ao crime de corrupção ativa em transação comercial internacional do artigo 337-B do Código Penal, há os três núcleos do tipo: prometer, oferecer e dar.

     

    Qualquer equívoco, avisar com carinho ;)

  • Sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

     

     a) O crime de peculato não é previsto na modalidade culposa. FALSO 

    Peculato culposo art. 312, 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

     

     b) Somente considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, com remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. FALSO

    Art. 327. - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

     

     c) O exercício arbitrário das próprias razões é um crime contra a Administração Pública. CERTO

    Capítulo III DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

    Art. 345. - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite: Pena - detenção, de 15 (quinze) dias a 1 (um) mês, ou multa, além da pena correspondente à violência. Parágrafo único. Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.

     

     d) Oferecer, dar ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, caracteriza o crime de corrupção ativa. FALSO

    Art. 333. - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício: Pena - reclusão, de 1 (um) a 8 (oito) anos, e multa. Parágrafo único. A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

    *Ou seja, não há o verbo "dar" no tipo penal em apreço.

     

     e) No crime de corrupção passiva, a pena é aumentada pela metade, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional. FALSO

    Art. 317. - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena - reclusão, de 1 (um) a 8 (oito) anos, e multa. 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional. 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

  • Sacanearam na alternativa D.

  • Eu fui seco nela Rodrigo Ribeiro.

  • ESSA QUESTÃO É PARA NÃO ESQUECER, QUE O EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES É UM CRIME CONTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

  • ESSA QUESTÃO É PARA NÃO ESQUECER, QUE O EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES É UM CRIME CONTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

     

    lkkkkkkkkkk

  • Pensei que só eu tinha marcado a D

    uffa, que alívio.. tmj galera!!! kkkkk

    ÊÊh NUCEPE bom te conhecer...

  • Sobre quem ficou em dúvida na alternativa D:

     

    O verbo "dar" não faz parte do tipo de corrupção ativa. Logo, quando o agente público, por exemplo, pratica uma corrupção passiva (art. 317 do código penal), solicitando vantagem indevida para o particular, que apenas "entrega (dar)" o "valor" pedido, este não responde por crime previsto no art. 333 do código penal. 

  • A conduta de ceder, dar, entregar a esse pedido ou pressão mediante pagamento não configura corrupção ativa, uma vez que o código penal só traz o verbo "oferecer". 

  • Retificando o comentário do colega Rogério Gonçalves.

    Corrupção ativa

           Art. 333 - OFERECER ou PROMETER vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:


  • errando que se aprende! hahaha fui seca na D! kkk

  • ESSA QUESTÃO É PARA NÃO ESQUECER, QUE O EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES É UM CRIME CONTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

  • Gezuis né.

    e)      INCORRETO

    Trata-se de aumento de 1/3 (como iria saber).

    Art. 317, § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

  • Exercício arbitrário das próprias razões = Fazer justiça pelas próprias mãos.

     

  • Ninguém quer saber se voces marcaram a alternativa D ou não.

    FOCO

    DEUS.

  • “D” nada adianta, bora ler lei seca! Hahah

  • Codigo Penal


    Corrupção ativa

           Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:



    Codigo Penal Militar


    Corrupção ativa

             Art. 309. Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou vantagem indevida para a prática, omissão ou retardamento de ato funcional:

        


  • a) O crime de peculato não é previsto na modalidade culposa.

     

    b) Somente considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, com remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

     

    c) O exercício arbitrário das próprias razões é um crime contra a Administração Pública.

     

    d) Oferecer, dar [Não tem esse verbo] ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, caracteriza o crime de corrupção ativa.

     

    e) No crime de corrupção passiva, a pena é aumentada pela metade [1/3], se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

  • Augusto Freitas ajudou a decorar! rsrsrrsrs

    Séeerio errei por causa do DAR!

  • Cuidado com o "DAR", nesse caso é conduta atípica.

     

    Acredite na beleza dos seus sonhos.

    Alô você!

  • Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

    Art. 317 § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

            § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem

    #Avitóriaestáemsuasmãos.

  • R= Gabarito C

     

     a) O crime de peculato não é previsto na modalidade culposa.( É PREVISTO)

     

     b) Somente considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, com remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. (COM OU SEM REMUNERACAO AINDA QUE TRANSITORIAMENTE)

     

     c) O exercício arbitrário das próprias razões é um crime contra a Administração Pública. ART 345 CP

     

     d) Oferecer, dar ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, caracteriza o crime de corrupção ativa. (SOMENTE OFERECER OU PROMETER)

     

     e) No crime de corrupção passiva, a pena é aumentada pela metade, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional. (AUMENTADA DE UM TERÇO)

     

    Olha o dedo da BANCA SAPECA!!!! Banca enganou geral...

  • CP - Corrupção ativa: oferecer e prometer; (2 verbos)

    CP - Corrupção passiva: solicitar, receber e aceitar; (3 verbos)


    CPM – Corrupção ativa: dar, oferecer e prometer; (3 verbos)

    CPM – Corrupção passiva: Receber e aceitar; (2 verbos)

  • Como diria meu professor às alunas: - Meninas, dar não é crime. Sobre a ação de dar na corrupção ativa.

  • Corrupção passiva - receber ou solicitar - é crime próprio.

    Corrupção ativa - oferecer ou prometer, não "dar nada", o mero oferecimento da vantagem já caracteriza. - crime comum. Lembrando que para a caracterização de 1 deles, não é indispensável a ocorrência do outro: logo, o policial pode solicitar e se o particular "dar" o que é pedido, não pratica o crime.

    Ambos possuem 2 verbos núcleos do tipo.

  • Gabarito letra C- EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DA PRÓPRIAS RAZÕES -(ART. 345cp)

    TÍTULO XI

    DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    CAPÍTULO III

    DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

  • Art 345 cp exercicio arbitrário das próprias razões. Crime contra administração da justiça.

  • Apesar do verbo "dar" não estar presente no tipo penal que define a corrupção ativa, é bom ter atenção quanto ao crime tipificado pelo art. 342:, que se assemelha ao definido pelo 333


     Art. 343. Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação:

           Pena - reclusão, de três a quatro anos, e multa.)

           Parágrafo único. As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta. 

  • Exercício arbitrário das próprias razões.Só lembrar do concurseiro sem namorada e sem grana => Fazer justiça pelas próprias mãos. Hehe

    Brincadeira à parte,vamos ao que interessa.

    CORRUPÇÃO ATIVA>> POP

    >Particular

    >Oferecer

    >Prometer

    DAR NÃO!!

    CORRUPÇÃO PÁSSIVA - Fernando PRASS

    >Passiva

    >Receber

    >Aceitar

    >Solicitar

     

     

  • O "dar", no caso da corrupção ativa, é mero exaurimento da infração penal. Quando o agente oferece, ou até mesmo promete, resta consumada a infração. Ao dar a vantagem econômica, nada altera a consumação, mas pode vir a ser considerada essa circunstância na pena-base.

  • TANTA COISA IMPORTANTE PRA PEDIR, A BANCA TROCA VERBO E FRAÇÃO DE PENA, QUE BANCA FRAQUÍSSIMA.

  • Fui na (E). Como disseram, a banca cobrar o valor porcentagem é brincadeira... O aumento é 1/3, não 1/2.

  • Esse "dar" foi de lascar

  • O exercício arbitrário das próprias razões é um crime contra ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA.

  • Como diz meu amigo Wagner, essa questão é um PEGA RATÃO daquelas, mas com calma dá para acerta-la tranquilamente.

  • essa nao entendi pois o exercicio arbitrario das proprias razoes e crime contra a administração da justiça    

    deveria ser anulada ................

  • Filipe Rafael e outros que questionam que o crime de "exercício arbitrário" não seria um crime contra a Admnistração Pública, mas sim contra a Justiça:

    Os "Crimes contra a Administração da Justiça" (Capitulo III do Titulo XI da Parte Especial do CP) são uma das espécies de crime do gênero "Crimes contra a Administração Pública" (Título XI). Logo, todos aqueles são considerados crimes contra a Administração Pública - não há erro algum na questão. Vejam a capitulação do CP:

    "TÍTULO XI

    DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    (...)

    CAPÍTULO III

    DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA"

  • Crime contra Administração da Justiça (exercício arbitrário das próprias razões) é um capítulo que pertence ao título dos crimes contra a Administração Pública.

  • R: Gabarito C

    A) O crime de peculato não é previsto na modalidade culposa. É PREVISTO PECULATO CULPOSO Art 312, parágrafo segundo.

    B)Somente considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, com remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. ERRADO, CONSIDERA COM OU SEM REMUNERAÇÃO. Art 327 CP

    C)O exercício arbitrário das próprias razões é um crime contra a Administração Pública. CRIMES CONTRA A ADM. PÚBLICA -----> CRIMES CONTRA ADM. DA JUSTIÇA ESTÁ INSERIDO.

    D)Oferecer, dar ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, caracteriza o crime de corrupção ativa. SOMENTE OFERECER OU PROMETER VANTAGEM INDEVIDA.

    E)No crime de corrupção passiva, a pena é aumentada pela metade, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional. A PENA É AUMENTADA DE 1/3 NESTE CASO.

    Ef, 2:8

  • Sobre a letra E

    INFO 608/STJ

    A obtenção de lucro fácil e a cobiça constituem elementares dos tipos de concussão e corrupção passiva, sendo indevido utilizá-las, para exasperação da pena-base, no momento em que se analisa os motivos do crime.

  •   Corrupção passiva

           Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

           Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 

           § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

  • Capítulo III DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

    Art. 345. - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite: Pena - detenção, de 15 (quinze) dias a 1 (um) mês, ou multa, além da pena correspondente à violência. Parágrafo único. Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.

    gb c

    pmgo

  • Capítulo III DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

    Art. 345. - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite: Pena - detenção, de 15 (quinze) dias a 1 (um) mês, ou multa, além da pena correspondente à violência. Parágrafo único. Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.

    gb c

    pmgo

  • Só uma observação:

    O exercício arbitrário das próprias razões é um crime contra a administração da JUSTIÇA, porém não deixa de ser um crime contra a administração PÚBLICA, pois é o título e bem juridicamente tutelado previsto no CP. Administração da Justiça é o capítulo III do título XI (dos crimes contra a administração pública).

    Afirmar diferente, é como dizer que o crime de lesão corporal não é um crime contra a pessoa, por exemplo.

    Bons estudos :)))

  • Peraí, tô indo decorar o CP e já volto responder as demais questões!!!

  • O título XI do CP é o ultimo, o qual trata dos Crimes contra a Administração Pública, ou seja, do artigo 312 (peculato) até as disposições finais do código. Neste título tem os capítulos do Crimes contra a administração pública em geral (cometidos por funcionário e por particular), contra a administração pública estrangeira, CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA (onde se encontra o crime de exercício arbitrário das próprias razões), e o capitulo dos crimes contra as finanças públicas.

  • Ok que "dar" não é verbo que incide núcleo do tipo penal deste crime, mas eu pergunto, não seria corrupção dar vantagem indevida? ou é conduta atípica?

  • Que horrível, isso não é coisa que se faça. Imaginando o candidato na hora respondendo essa questão, no nervosismo que a pessoa já fica. Vai seco na letra D.

  • Gabarito: C

    TÍTULO XI

    DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    CAPÍTULO III

    DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

     Exercício arbitrário das próprias razões

           Art. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite:

           Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência.

           Parágrafo único - Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.

  • Banca bandindinha

  • DAR NÃO É CRIME.

  • Aí vem uma galera, copia o CP, cola aqui e achando que tá tudo certo kkkkkk

  • exercício arbitrário das próprias razôes está inserido no título dos crimes contra a administração pública mais precisamente no capitulo dos crimes contra a administração da justiça

  • SE VOCÊNDER UMA VANTEGEM INDEVIDA A F.P ELE PRATICA C.PASSIVA E VOCÊ FATO ATÍPICO.

  • Alternativa D: João foi flagrado por um PRF dirigindo sem utilizar o cinto de segurança. O policial, sem que o abordado OFERECESSE ou PROMETESSE qualquer vantagem ao agente de trânsito, SOLICITOU a João a quantia de 100 reais para não autuá-lo. João DÁ o valor ao policial e segue viagem com seu veículo. O João não praticou corrupção ativa, pois ele não ofereceu nem prometeu nada ao policial (o qual responderá por corrupção passiva). Em suma, quando a conduta parte da iniciativa do funcionário público (Solicitar), o particular não comete crime de corrupção ativa pela simples entrega da vantagem solicitada, para isto, ele deve efetivamente OFERECER ou PROMETER a vantagem indevida.

    Espero ter ajudado.

  • Gabarito: C

    Alternativa D:

    Corrupção Ativa

    OFERECER ou PROMETER vantagem indevida a

    funcionário público, PARA praticar, omitir ou retardar ato

    de ofício.

    Cuidado! Não existe previsão legal pela ação nuclear “entregar”

  • Gente, cuidado, pois vi comentário aqui afirmando que a pena de corrupção ativa era de reclusão de 01 a 08 anos, o que não é verdade.

    A pena do artigo 333 do CP é de reclusão de 02 a 12 anos e multa.

  • Fui tapeado !!!

    ¯\_(ツ)_/¯

  • Modalidades de peculato

    Peculato apropriação

    Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou

    Peculato desvio

    desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

    Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

    Peculato furto       

    § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

    Peculato culposo

    § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

    Pena - detenção, de três meses a um ano.

    § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

    Peculato mediante erro de outrem

    Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

    Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

    Corrupção passiva

    Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

    Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.      

    Aumento de pena

    § 1º - A pena é aumentada de 1/3, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

    Corrupção passiva privilegiada

    § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

    Funcionário público

    Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

    § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

    Corrupção ativa

    Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

    Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 

    Aumento de pena

    Parágrafo único - A pena é aumentada de 1/3, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

    Exercício arbitrário das próprias razões

    Art. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite:

    Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência.

    Ação penal privada

    Parágrafo único - Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.

  • São crimes contra a administração publica pois ele é o título XI que possui diversos capítulos, entre eles:

    crimes contra as finanças publicas, contra a administração em geral e etc...

  • São crimes contra a administração publica pois ele é o título XI que possui diversos capítulos, entre eles:

    crimes contra as finanças publicas, contra a administração em geral e etc...

  • São crimes contra a administração publica pois ele é o título XI que possui diversos capítulos, entre eles:

    crimes contra as finanças publicas, contra a administração em geral e etc...

  • Parece que agora concurso público não é mais uma questão de saber ou não saber e sim de apenas GRAVAR.

    Daqui a pouco vão querer cobrar quais são os verbos do tráfico de drogas.

    LEI 11.343

    Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

  • A letra D está errada porque prevê o verbo "DAR", o que não tem neste crime.

  • rapaz dessa eu n lembrava

  • EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PROPRIAS RAZÕES NÃO É CRIME CONTRA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA? ENTENDI NADA

  • Acertei essa por assistir as aulas do maravilhoso professor Diego Pureza <3

  • A letra D o verbo DAR, e a letra E pena aumenta de um terço

  •  Corrupção ativa

           Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

           Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)

           Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

    Corrupção passiva

           Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

           Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)

           § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

           § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa

    Exercício arbitrário das próprias razões

    Art. 345. Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite:

    Pena – detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência.

    Parágrafo único. Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa

  • errei pelo verbo '' dar '' na C

  • Oferecer, dar ou prometer são verbos do crime de corrupção ativa de testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete.

  • “crimes contra a administração pública” representa o grande grupo de tipos penais que engloba os arts. 312 a 359-H do Código Penal.

    • Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral (arts. 312 a 327 do CP)
    • Crimes praticados por particular contra a administração em geral (arts. 328 a 337-A do CP)
    • Crimes contra a administração pública estrangeira (arts. 337-B a 337-D do CP)
    • Crimes contra a administração da Justiça (arts. 338 a 359 do CP)
    • Crimes contra as finanças públicas (arts. 359-A a 359-H do CP)

  • ahhh vai "dar" o c*....##$%¨&

ID
2734867
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Acerca das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, previstas na Lei Maria da Penha, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • a) a violência psicológica é entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal; ERRADO

     - A violência psicológica é entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

     

    b) a violência física é entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação; ERRADO

    - A violência física é entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.

     

    c) a violência moral é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria; CORRETO

     

    d) a violência patrimonial é entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos; ERRADO

    - A violência patrimonial é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

     

    e) ERRADO

    - A violencia sexual é entendica como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

  • CAPÍTULO II

    DAS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

    Art. 7o  São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

    I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

    II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

    III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

    IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

    V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. (GABARITO)

  • Gab:C

    Se o examinador falar  em relação sexual não desejada, a alma sebosa(agressor) irá responder pela Maria da Penha?

    Certo.

    Fonte:Aulas Emerson C. Branco

  • DAS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

    Art. 7o  São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

    I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

    II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

    III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

    IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

    V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

  • Letra C (correta) 

  • RESPOSTA: C

     

    PREVISÃO LEGAL: ARTIGO 7°, V da LEI 11.340/06 - Lei Maria da Penha

     *A VIOLÊNCIA MORAL, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

     

    PRF - Terei Orgulho de Pertencer!

  • A violência é baseada no gênero – na condição de mulher, e pode se dar das seguintes formas:


    - Violência FÍSICA (Bater, matar...)


    - Violência MORAL (calunia, injuria e difamação)


    - Violência PSICOLÓGICA (Exemplo: dano emocional, seguir a mulher, controlar suas ações, ameaças etc.).


    - Violência PATRIMONIAL (destruição ou privação de patrimônio/bens etc)


    - Violência SEXUAL





    Gabarito letra C

  • LETRA C CORRETA 

    LEI 11.340

    Art. 7o  São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

    I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

    II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

    III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

    IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

    V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

  • GABARITO C

     

     

    a) VIOLÊNCIA FÍSICA: entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

     

    b) VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA: entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

     

     c) a violência moral é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria; GABARITO

     

     d) VIOLÊNCIA SEXUAL: é entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

     

     e) VIOLÊNCIA PATRIMONIAL : entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

  • lei 11.340

    Art. 7o  São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

    V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

  • Essa questão é para quem não gosta de ler .

  • DAS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Art. 7o São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal; II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação; III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos; IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades; V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. Letra de lei....... #DESISTIRJAMAIS #RODOLFOSOUZA

  •  a) Violência FÍSICA

     b) Violência PSICOLÓGICA

     c) correto

     d) Violência SEXUAL

     e) Violência patrimonial

  • 4.976 comentários idênticos !

    Vamos lembrar de algo a mais da referida Lei:

    Do Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência

    Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência.


    Art. 24-A. Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei:            

    Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos.            

    § 1o A configuração do crime independe da competência civil ou criminal do juiz que deferiu as medidas.            

    § 2o Na hipótese de prisão em flagrante, apenas a autoridade judicial poderá conceder fiança.            

    § 3o O disposto neste artigo não exclui a aplicação de outras sanções cabíveis.   

  • LEI Nº 11.340/2006

     

    Art. 7º - ...

     

    V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

     

    Nas demais alternativas, os conceitos estão invertidos, quais sejam:

     

    a) conceito de violência física;

    b) conceito de violência psicológica;

    d) conceito de violência sexual;

    e) conceito de violência patrimonial;

     

    ------------------- 

    Gabarito: C

  • Violência Doméstica contra a mulher, pode ser:

    - Física;

    - Psicológica;

    - Moral;

    - Patrimonial.

  • A Calúnia, Difamação e a injúria configuram violência moral contra a mulher.

  • Só complementando os comentários dos colegas, em 2018 houve uma pequena alteração no inciso II, do art. 7° da Lei n° 11.340/06.

    Art. 7  São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

    II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;   

    A expressão, violação de sua intimidade, foi incluída pela Lei n° 13.772/2018.

    Tomar cuidado com as pegadinhas de provas.

    Espero ter ajudado!!!

  • Essa veio pra ninguém zerar rs

  • Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

    I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

    II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da

    auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações,

    comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento,

    vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de

    ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

    II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da

    autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações,

    comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento,

    vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização,

    exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à

    autodeterminação; (Redação dada pela Lei nº 13.772, de 2018)

    III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a

    participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a

    comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método

    contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem,

    suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

    IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição

    parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos

    econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

    V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

  • O examinador quis saber se candidato estudou a literalidade do artigo 7º (em sua integralidade), da Lei Maria da Penha, reproduzido a seguir: “são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal; a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação; a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos; a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades; a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria”.

    Resposta: Letra C

  • A Constituição Federal de 1988 traz em seu texto que a família é a base da sociedade e terá proteção especial do Estado e que este criará mecanismos para combater a violência no âmbito de suas relações. Assim, surge a Lei 11.340 de 2006, que cria referidos mecanismos, dispondo em seu artigo 5º que: “configura violência doméstica contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial".


    A Lei 11.340/2006 tem a finalidade de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a violência de gênero, violência preconceito, que visa discriminar a vítima, o que faz com que a ofendida necessite de uma maior rede de proteção e o agressor de punição mais rigorosa.


    Com isso, trouxe diversos meios de proteção ao direito das mulheres, como as medidas protetivas previstas no capítulo II da Lei 11.340/06 e também descreve em seu artigo 7º (sétimo) as formas de violência, física, psicológica, sexual, patrimonial, moral, dentre outras, vejamos:


    1 - Violência Física: Segundo o artigo 7º, I, da lei 11.340, a violência física é aquela “entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal".


    2 - Violência Patrimonial: Segundo o artigo 7º, IV, da lei 11.340, a violência patrimonial é aquela “entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades".


    3 - Violência Psicológica: Segundo o artigo 7º, II, da lei 11.340, a violência psicológica é aquela “entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação".


    4 - Violência Sexual: Segundo o artigo 7º, II, da lei 11.340, a violência sexual é aquela “entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos".


    A lei “Maria da Penha" ainda traz que:


    a) é vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa;


    b) ofendida deverá ser notificada dos atos processuais referentes ao agressor, especialmente com relação ao ingresso e saída deste da prisão, sem prejuízo da intimação do advogado constituído ou do defensor público;


    c) atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores previamente capacitados, preferencialmente do sexo feminino;


    d) a concessão das medidas protetivas pelo Juiz de ofício ou mediante representação do Delegado de Polícia, a requerimento do Ministério Público, da ofendida, podendo ser concedidas de imediato, sem audiência das partes ou de manifestação do Ministério Público.
          
    A) INCORRETA: a presente afirmativa traz formas de violência física e não psicológica,  artigo 7º, I, da lei 11.340.

    B) INCORRETA: a presente afirmativa traz formas de violência psicológica e não física,  artigo 7º, II, da lei 11.340.

    C) CORRETA: a presente afirmativa traz formas de violência moral, conforme  artigo 7º, V, da lei 11.340/2006.

    D) INCORRETA: a presente afirmativa traz formas de violência sexual e não patrimonial,  artigo 7º, III, da lei 11.340.

    E) INCORRETA: a presente afirmativa traz formas de violência patrimonial e não sexual, artigo 7º, IV, da lei 11.340.

    Resposta: C

    DICA: Tenha atenção com relação ao afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, realizado pelo Delegado de Polícia quando o município não for sede de comarca ou pelo policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia, vide Lei 13.827/2019.

  • Até quem nunca estudou NADA acertaria essa por eliminação.

ID
2734870
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Acerca de Inquérito Policial e Prisão em Flagrante, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários

  •   Art. 11.  Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.

     

    Questão correta: E

  • A)     INCORRETA

    Art. 310.  Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente:           

    I - relaxar a prisão ilegal;

    II - converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 deste Código, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão;

    III - conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.

    B)      INCORRETA

    Art. 301.  Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

    C)      INCORRETA

    Art. 303.  Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

    D)     INCORRETA

     Art. 10.  O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

    § 1o  A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará autos ao juiz competente.

    § 2o  No relatório poderá a autoridade indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas.

    E)      CORRETA

    Art. 11.  Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.

     

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  • Letra D INCORRETA

    "A autoridade policial enviará os autos do inquérito ao juiz competente, e este fará relatório minucioso do que tiver sido apurado."

    O "este" torna a assertiva incorreta, pois o relatório deverá ser feito pela autoridade policial e enviado ao juiz competente.

  • GABARITO E

     

    a)Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá obrigatoriamente converter a prisão em flagrante em preventiva.(ERRADO)

    Art. 310.  Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente:           

    I - relaxar a prisão ilegal;

    II - converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 deste Código, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão;

    III - conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.

     b)Qualquer do povo, as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito(ERRADO)

    Tem que trocar o verbo deverão(autoridades) por poderão(qualquer um do povo)

     c)Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito até o prazo de 24h.(ERRADO)

    Nada a ver, não há essa informação temos vários tipos de flagrantes:

    próprio;

    impróprio;

    presumido;

    ação controlada;

    esperado;

     d)A autoridade policial enviará os autos do inquérito ao juiz competente, e este fará relatório minucioso do que tiver sido apurado.(ERRADO)

    Este = Juiz, ou seja está errado pois quem fará minucioso relátório é o DELTA não o JUIZ 

     e)Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.(GABARITO)

    Literalidade do Art. 11.

     

    bons estudos, companheiros, qualquer erro , corrija-me !!!

  • GABARITO LETRA E

    a) Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá obrigatoriamente converter a prisão em flagrante em preventiva.

    De acordo com o artigo 310 do CPP, o juiz terá duas opções: relaxar a prisão ou converter o flagrante em preventiva.

    Art. 310. Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

    I - relaxar a prisão ilegal; ou (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

    II - converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 deste Código, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ou (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011)

    b) Qualquer do povo, as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

    Para a pessoa do povo é uma faculdade, enquanto para as autoridades policiais e seus agentes, é um dever.

    Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito

    c) Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito até o prazo de 24h.

    Na verdade, encontra-se em flagrante enquanto nao cessar a permanência.

    Art. 303. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

    d) A autoridade policial enviará os autos do inquérito ao juiz competente, e este fará relatório minucioso do que tiver sido apurado.

    A autoridade policial elabora o relatório e envia ao juiz!

    Art. 10 § 1º A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará autos ao juiz competente.

    e) Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.

    Art. 11. Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.

     

    BONS ESTUDOS!!!

  • Esse Art. 11. é um dos favoritos.

    Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.

  • As bancas amam esse art.11 do cpp...

  • LETRA E CORRETA 

    CPP

     Art. 11.  Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.

  •  

    Direto ao ponto:

     

    Gab Letra "E"

     

    CPP

     

            Art. 11.  Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.

     

  • Conforme art. 11 do Co´digo de Processo Penal, " Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova , acompanharão os autos do inquerito."

  • a Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá obrigatoriamente converter a prisão em flagrante em preventiva.

    *Errado

     

    b Qualquer do povo, as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

    *Errado, qualquer um do povo pode e não deve

     

    c Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito até o prazo de 24h.

    *Errado, a consumação do crime prolonga-se no tempo por vontade do indivíduo

     

    d A autoridade policial enviará os autos do inquérito ao juiz competente, e este fará relatório minucioso do que tiver sido apurado.

    *Errado, juiz fará relatório minucioso?????

     

    e Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.

    *Correto, art. 11 do CPP

  • R: Gabarito E

     

     a) Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá obrigatoriamente converter a prisão em flagrante em preventiva. (Converte se tiver os requisitos)

     

     b) Qualquer do povo (poderá, faz se quiser!), as autoridades policiais e seus agentes deverão (obrigatorio) prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

     

     c) Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito até o prazo de 24h. (enquanto durar a permanencia)

     

     d) A autoridade policial enviará os autos do inquérito ao juiz competente, e este fará relatório minucioso do que tiver sido apurado. (Quem faz o relatorio é o delegado)

     

     e) Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito. CORRETO Art. 11.  Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.

  • Qualquer do povo PODE.

  • Gab E

     

    Art 11°-Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito. 

  • A autoridade policial enviará os autos do inquérito ao juiz competente, e ESTE fará relatório minucioso do que tiver sido apurado.


    Aqui é uma maldade da banca, pois o único erro da alternativa (D) é o pronome demonstrativo que pode deixar alguns confusos se está remetendo ao JUIZ COMPETENTE ou à AUTORIDADE POLICIAL.

  • Art 11°  Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito. 

  • MAIS UMA QUESTÃO LETRA DA LEI MUITO BOM GABARITO E

    PMGO

  • MAIS UMA QUESTÃO LETRA DA LEI MUITO BOM GABARITO E

    PMGO

  • Art 11°. Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito. 

  • Essa D foi maldosa.

  • PESSOAL ALQUEM SABE DISSER SOBRE A LETRA b

  • Flávia Masier, qualquer do povo PODE. O indivíduo comum não é obrigado a efetuar a prisão em flagrante.

    Já o policial DEVE.

    O erro está em DEVERÃO.

  • Caro colega Miriel. Não vi maldade na alternativa D que você mencionou, uma vez que o CPP é claro em dizer que o IP deverá ser remitido ao MP(imediato) e só então ao Juiz(mediato).

  • errado d) A autoridade policial enviará os autos do inquérito ao juiz competente, e este ( juiz ) fará relatório minucioso do que tiver sido apurado. (Quem faz o relatorio é o delegado) se fosse esse estaria certo

     

  • ART 11! LEI FRIA DA LEI.

  • qualquer do povo PODE , os agentes policiais DEVEM

  • qualquer do povo PODE , os agentes policiais DEVEM

  • Gabarito E

    Art. 11 - Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.

    Obs.: Na prática, isso não é assim não. Os instrumentos do crime ficam no cartório.

  • Não me pega no português não hahahaha

    "Este", refere-se ao juiz, no caso. Quem deve fazer o relatório minucioso é o Delta.

    Força e honra!

  • (Nucepe sendo Nucepe) § 1o A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará autos ao juiz competente.

  • CASO CLÁSSICO DE ANAFÓRA, PEGOU NESSA NÃO EM KKKKKKK3

  • Caí na pegadinha do DEVE E PODE !!!!!!!!!!!! ATENÇÃO.......................

  • E

    Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.

  • GABARITO LETRA E

    a) Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá obrigatoriamente converter a prisão em flagrante em preventiva.

    (CPP) Art. 310 - Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público, e, nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente:       

    I - relaxar a prisão ilegal; ou           

    II - converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do , e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ou             

    III - conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.  

    (o art. 310  está com eficácia suspensa)

    b) Qualquer do povo, as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

    Para a pessoa do povo é uma faculdade, enquanto para as autoridades policiais e seus agentes, é um dever.

    Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito

    c) Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito até o prazo de 24h.

    Na verdade, encontra-se em flagrante enquanto nao cessar a permanência.

    Art. 303. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

    d) A autoridade policial enviará os autos do inquérito ao juiz competente, e este fará relatório minucioso do que tiver sido apurado.

    A autoridade policial elabora o relatório e envia ao juiz!

    Art. 10 § 1º A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará autos ao juiz competente.

    e) Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.

    Art. 11. Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.

     

    BONS ESTUDOS!!!

    (parte do comentário copiado da colega danielle vaz bitton, com a atualização da alternativa A)

  • Pegadinha minuciosa na "B"...

  • Acertei... mas a pegadinha na D, passando o olho rápido, quase me fuferrou.

  • Assertiva E

    Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.

  • GABARITO E

    ACERTEI....MAS QUASE ESCORREGUEI NA CASCA DE BANANA QUE É A LETRA B....

    O OBJETIVO É AVANÇAR!!

  • O Inquérito Policial é um procedimento administrativo, preparatório da ação penal e presidido pelo Delegado de Polícia, que visa apurar as infrações penais e sua autoria, conforme previsto no artigo 4º e seguintes do Código de Processo Penal Brasileiro.


    O Inquérito Policial possui características, como: 1) OFICIOSIDADE: a autoridade policial deverá atuar de ofício; 2) DISCRICIONARIEDADE: diz respeito as condução da investigação e as diligências determinadas pelo Delegado de Policia; 3) ESCRITO: as peças do Inquérito Policial serão reduzidas a termo e juntadas no caderno investigatório; 4) SIGILOSO, com atenção ao acesso do advogado as peças já produzidas e documentadas, conforme súmula vinculante 14 do STF; 5) AUTORITARIEDADE, presidido pelo Delegado de Polícia que é autoridade Pública; 6) INDISPONIBILIDADE, a Autoridade Policial não poderá mandar arquivar os autos do Inquérito Policial; 7) INQUISITIVO, não há neste momento o contraditório.      


    O inquérito policial tem, como regra geral, prazo para término o disposto no artigo 10 do Código de Processo Penal, ou seja, 10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso e 30 (trinta) dias, quando estiver solto.


    No que tange a lavratura do auto de prisão em flagrante, atenção para o fato de que:


    a) na falta ou impedimento do escrivão qualquer pessoa poderá ser designada para lavrar o auto, após prestar compromisso legal;

    b) a inexistência de testemunhas não impede a lavratura do auto de prisão em flagrante, nesse caso deverão assinar duas testemunhas que tenham presenciado a apresentação do preso a autoridade policial (testemunhas de apresentação);

    c) no caso de o acusado se recusar a assinar o auto de prisão em flagrante, não souber assinar ou não puder assinar no momento, duas testemunhas, que tenham ouvido a leitura do auto na presença do conduzido, assinarão o auto.


    A) INCORRETA: O Juiz, ao receber o auto de prisão em flagrante, converterá esta em preventiva quando presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal e se revelarem insuficientes ou inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão. Vejamos o citado artigo 312 do CPP:

    "Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado."

    B) INCORRETA: O artigo 301 do CPP traz a hipótese de flagrante FACULTATIVO, onde qualquer do povo PODERÁ realizar a prisão em flagrante e de flagrante OBRIGATÓRIO, no qual as autoridades policiais DEVERÃO realizar a prisão de quem esteja em situação de flagrante.

    C) INCORRETA: Nas infrações permanentes considera-se em situação de flagrante enquanto não cessar a permanência, artigo 303 do Código de Processo Penal.

    D) INCORRETA: O relatório será confeccionado pela autoridade policial, conforme artigo 10, §1º, do CPP: “A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará autos ao juiz competente."

    E) CORRETA: A presente alternativa está de acordo com o previsto no artigo 11 do Código de Processo Penal: “Art. 11.  Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito."

    Resposta: E


    DICA: No momento em que estiver estudando as questões faça sempre a leitura da lei e anote as partes que achar mais importantes e que chamarem sua atenção.


  • Sobre a alternativa a)

    A título de curiosidade, no dia 06/10/2020, a 2ª Turma do STF, no julgamento do HC 188.888/MG, entendeu pela impossibilidade de conversão da prisão em flagrante pela preventiva de ofício pelo magistrado, dependendo, no caso concreto, de requerimento do MP ou representação da autoridade policial.

    De acordo com o voto do ministro Celso de Mello, seguido por unanimidade, a autoridade judiciária não pode converter prisão em flagrante em prisão preventiva sem prévia e expressa provocação formal do MP ou da autoridade policial. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, em julgamento unânime, concedeu, de ofício, o Habeas Corpus (HC) 188.888/MG, de relatoria do ministro Ceso de Mello. Em seu voto, o ministro deixou assentado que qualquer pessoa presa em flagrante tem direito público subjetivo à realização, sem demora, da audiência de custódia, que pode ser efetivada, em situações excepcionais, mediante utilização do sistema de videoconferência, sob pena de não subsistir a prisão em flagrante.

  • Acertei porque fui na lógica...

    É claro que a faca que foi utilizada no crime tem sua importância..

  • errei porque achei a questão incompleta...porque só após passar pelo perito as provas são liberadas...

    mas vida que segue!

    só não pode desistir!

  • GABARITO: LETRA E

    Código de Processo Penal (CPP)

    Art. 11. Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito

  • na alternativa B, é possível vislumbrar duas espécies de flagrante delito, a saber: qualquer um do povo: flagrante facultativo; autoridades policiais e seus agentes: flagrante obrigatório! ta ai o erro. qualquer um do povo não é obrigado a prender ninguém em flagrante delito.

  • Gab. E

    Acerca de Inquérito Policial e Prisão em Flagrante, assinale a alternativa CORRETA.

    A) Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá obrigatoriamente converter a prisão em flagrante em preventiva.❌

    R: segundo dispunha o art. 310, II, do CPP, a conversão da prisão em flagrante em preventiva será possível quando previstos os requisitos do art. 312 do mesmo diploma, assim como se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, do CPP).

    B) Qualquer do povo, as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.❌

    R: pelo art. 301 do CPP, qualquer pessoa poderá (faculdade) prender quem quer que se encontrem em flagrante delito, enquanto que as autoridades polícias e seus agentes deverão (obrigação)...

    C) Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito até o prazo de 24h.❌

    R: o flagrante não tem limite de tempo estipulado. Ou seja, a prisão em flagrante é possível desde que não tenham cessado o flagrante e/ou as buscas...

    Por outro lado, nas infrações permanentes, entende-se em flagrante enquanto não cessarem a permanência.

    D) A autoridade policial enviará os autos do inquérito ao juiz competente, e este fará relatório minucioso do que tiver sido apurado.❌

    R: quando a alternativa se refere a palavra "este" está mencionando que compete ao juiz fazer o relatório..., o que não é verdade. Essa é uma competência do delegado de polícia.

    E) Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.✅

    R: é exatamente o que se extrai do art. 11 do CPP.

  • PC-PR 2021

  • GAB E!

    Relatório:

    § 2  No relatório poderá a autoridade indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas.

    § 3  Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.

     Art. 11.  Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.

     Art. 12.  O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.

     

    Art. 13.  Incumbirá ainda à autoridade policial:

     I - fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos;

    II - realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público;

    III - cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias;

    IV - representar acerca da prisão preventiva.

ID
2734873
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Sobre o exame do corpo de delito, e as Perícias em geral, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Art. 182 . O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

    GAB. Letra D

  • GABARITO D. O juiz NÃO ficará.... Obs: Deve sempre motivar suas decisões. Bons estudos

  • GABARITO D

     

    O Sistema Processual Brasileiro adotou como teoria valorativa das provas o do livre convencimento motivado do magistrado – art. 155, capu, e não o das provas tarifadas em que cada prova tem um determinado valor e, após suas produções, faria um somatório para obter a sentença favorável ou em desfavor do réu com base no quantum atingido.

    Segue o mesmo rumo teórico as perícias, visto que o juiz não ficara adstrito ao laudo pericial. Pode aceitá-lo ou rejeitá-lo, desde que o faça com uma motivação racional. Para o CPP Brasileiro o juiz é o verdadeiro perito dos peritos.

     

    Da combinação da inteligência dos artigos 155, caput. e 182 do CPP extrai-se que o sistema adotado com relação ao laudo pericial é o Liberatório Motivado.

     

    Para haver progresso, tem que existir ordem. 
    DEUS SALVE O BRASIL.
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  • a) Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. 

     

    Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

     

     

    b) Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado. 

     

    Art. 163.  Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado.

     

     

    c) O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora. 

     

    Art. 161.  O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

     

     

    d) O juiz ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte. (ERRADO)

     

      Art. 182.  O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

     

     

    e) Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

     

    Art. 167.  Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

  • ERRADO.

     

    O JUIZ NÃO FICARÁ ADSTRITO AO LAUDO.

    Art. 182 . O juiz NÃO ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

     

    AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."

     

     

  • LETRA D INCORRETA 

    CPP

     Art. 182.  O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

  • O juiz não ficará adstrito ao laudo.

  • Aqueles que erraram como eu por causa do maldito adstrito:

    Significado:

    Ligado; que permanece unido ou ligado a: posto de saúde adstrito ao hospital central.

    Que está submisso ou sujeito a: o réu ficará adstrito à sentença.

  • O juiz NÃÃÃÃÃÃÃO fica adstrito com nenhum tipo de prova. ( PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO). 

  • R: Gabarito D

     

     d) O juiz  (NAO) ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

  • ART. 188 do CPP.

  • Gabarito: D

    CPP
    Art. 182.  O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

  • GB/ D

    PMGO

  • adstrito = amarrado, vinculado

    Gabarito D

  • KKKKK cai na pegadinha

  • Caí por conta da palavra.

  • NÃÃÃÃÃÃÃO fica adstrito 

    NÃÃÃÃÃÃÃO fica adstrito 

    NÃÃÃÃÃÃÃO fica adstrito 

    NÃÃÃÃÃÃÃO fica adstrito 

  • IUDEX PERITUS PERITORUM - O Juiz não fica adstrito ao laudo pericial.

    Um salve ao Delta Diego!

  • R: Gabarito D

    D) O juiz (NÃO) ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

  • Assertiva D

    O juiz ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

  • Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

     

     

    b) Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado. 

     

    Art. 163.  Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado.

     

     

    c) O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora. 

     

    Art. 161.  O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

     

     

    d) O juiz ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte. (ERRADO)

     

      Art. 182.  O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

     

     

    e) Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

     

    Art. 167.  Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

  • gab D

    termos jurídicos,

    adstrito significa ligado.

    O juíz NÃO fica ligado ao laudo, devido ao livre conhecimento motivado.

    CPP

    Art. 182.  O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

  • Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado.

    OBS>>>> Tanto o juiz ou o delegado pode autorizar a perícia para constatação do exame cadavérico.

  • Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

    Complementando.

    Vestígios é tudo aquilo que pode ser percebido pelos sentidos humanos.

    Infração que deixa vestígios é uma infração NÃO TRANSEUNTE.

    A ausência de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, constitui nulidade. Art. 564 III - b)

  • Gabarito: D

    Art. 182 . O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

  • A presente questão visa verificar o conhecimento do candidato no que tange a matéria de provas, prevista no Título VII do Código de Processo Penal.


    A prova visa a retratar fatos e a dinâmica destes, ocorridos no passado, é uma reconstrução histórica que servirá para o convencimento do magistrado.


    No que tange aos exames periciais, estes são realizados por pessoa que tenha conhecimento técnico e científico sobre determinada área.


    A elaboração do laudo pericial será feita no prazo máximo de 10 (dez) dias e pode ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos (artigo 160, parágrafo único do Código de Processo Penal).


    A prova testemunhal pode suprir a falta do exame de corpo de delito (que pode ser realizado em qualquer dia e a qualquer hora), quando houverem desaparecidos os vestígios, mas esta falta não é suprida pela confissão do acusado, artigo 158 e 167 do Código de Processo Penal.


    A lei 13.721/2018 estabeleceu prioridades para a realização de exame de corpo de delito quando o caso envolver: a) violência doméstica e familiar contra mulher; e b) violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.


    A) INCORRETA (a alternativa): A presente afirmativa está correta, conforme o disposto no artigo 158 do Código de Processo Penal: “Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado."

    B) INCORRETA (a alternativa): A presente afirmativa está correta, conforme o disposto no artigo 163 do Código de Processo Penal:  “Art. 163.  Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado".

    C) INCORRETA (a alternativa): A presente afirmativa está correta, conforme o disposto no artigo 161 do Código de Processo Penal: “Art. 161.  O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora."

    D) CORRETA (a alternativa): A presente afirmativa está INCORRETA, visto que o juiz NÃO FICARÁ ADSTRITO AO LAUDO PERICIAL, conforme o disposto no artigo 182 do Código de Processo Penal: “O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte".

    E) INCORRETA (a alternativa): A presente afirmativa está correta, conforme o disposto no artigo 167 do Código de Processo Penal: “Art. 167.  Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta".

    Resposta: D

     

    DICA: A confissão é simples quando o réu admite a prática de um crime e complexa quando o acusado reconhece vários fatos criminosos.

  • O erro da D é gritante, se fica adstrito, como poderia rejeitá-lo? A questão se contradiz sozinha.

  • errei por causa do adstrito, nunca mais erro,quarta série fraca é osso. rs

  • *O JUIZ NÃO FICARÁ ADSTRITO AO LAUDO...

  • rapaz eu acertei pois sabia que as demais estavam erradas, agora essa palavra adstrito ai eu nunca ouvi falar

  • por que a assertiva A nao esta incorreta? ela diz que o exame e indispensavel, mas sabemos que ele pode sim ser suprido por prova testemunhal.

  • gab d

    LAUDO PERICIAL:

    DIVERGÊNCIA ENTRE PERITOS:

    Art. 180.  Se houver divergência entre os peritos, serão consignadas no auto do exame as declarações e respostas de um e de outro, ou cada um redigirá separadamente o seu laudo, e a autoridade nomeará um terceiro; se este divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.

    Art. 181. No caso de inobservância de formalidade ou no caso de omissões, obscuridades ou contradições, a autoridade policial ou judiciária mandará suprir a formalidade ou completar ou esclarecer o laudo.

    Parágrafo único.  A autoridade poderá também ordenar que se proceda a novo exame, por outros peritos, se julgar conveniente.

    JUIZ E O LAUDO:

     Art. 182.  O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

     Art. 184.  Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

    Art. 184.  Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

  • o juiz nunca never ficará adstrito ao laudo

  • CPP:

    Art. 182 . O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

ID
2734876
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Letra A

    Artigo 5º XLV.

  • A)  XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido; 

    B) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; 

    C)todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente; 

    D)XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; 

    E) IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; 

  • letra da lei

    A)  nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

    B)  a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;  

    c)  todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

    D) é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    E)é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato

  • Nossa! erros muito pequenos, essa é pra pegar os desavisados.

  • Eu li lícito e fui direto.

  • "Essa banca precisa de Deus no coração!!!!

     

  • Lei seca na veia...a banca cobrou a literalidade do texto constitucional.

  • parece eu elaborando questões na escola kkkkk

  • Essa ai você tem que ler bem devagar porque se não caíii bem ali no ILÍCIITO

    (ERROS EM VERMELHO)

     

    A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial.

     

    podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigida prévia autorização pela autoridade competente.

     

     

    É plena a liberdade de associação, para fins ilícitos, vedada a de caráter paramilitar

     

     

    É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

     

  • a) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido. 

     

    b) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial.

     

    c) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigida prévia autorização pela autoridade competente.

     

    d) É plena a liberdade de associação, para fins ilícitos, vedada a de caráter paramilitar.

     

    e) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

  • A)  XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido; 

  • É plena a liberdade de associação, para fins ilícitos, vedada a de caráter paramilitar.

    ILÍTICOS! Maldade ein.

  • erro da letra B se trata durante a noite está errado é durante o dia

    XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

       

    erro da letra E

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

  • É plena a liberdade de associação, para fins ilícitos, vedada a de caráter paramilitar.

    Essa é aquela questão que se perde por falta de atenção!

    Keep going on!

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    Passemos à analise das alternativas:

    A) CORRETA.

    Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido (art. 5º, XLV, CF/88).

    B) INCORRETA.

    A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial (art. 5º, XI, CF/88).

    A violação de domicílio pautada em determinação judicial somente poderá ocorrer durante o dia.

    C) INCORRETA.

    Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente (art. 5º, XVI, CF/88).

    Note que o aviso prévio à autoridade competente é necessário, mas não o pedido de autorização.

    AMPLIANDO O CONHECIMENTO: Caso ocorra negativa pela autoridade competente, o remédio constitucional é o Mandado de Segurança.

    D) INCORRETA.

    É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (art. 5º, XXII, CF/88).

    E) INCORRETA.

    É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato (art. 5º, IV, CF/88).

    GABARITO DA QUESTÃO: LETRA A.

  • Art 5° CF/88

    A) XLV - Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

     

    B) XI - A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

     

    C) XVI - Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

     

    D) XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

     

    E) IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

  • A) Correta

    B) Errada - Por determinação judicial somente durante o dia, e não a noite.

    C) Errada - O que se exige é um aviso prévio à autoridade competente, e não autorização.

    D) Errada - Para fins lícitos e não ilícitos.

    E) Errada - veda-se o anonimato.

  • Inicialmente, é importante mencionar que a Constituição Federal de 1988 trouxe em seu Título II os direitos e garantias fundamentais, subdividindo-os em cinco capítulos, quais sejam, direitos individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos.

               
    Em regra, as normas que consubstanciam os direitos fundamentais democráticos e individuais são de eficácia e aplicabilidade imediata.

                A questão versa sobre os Direitos e Garantias Individuais e Coletivos, presentes no artigo 5º, Constituição Federal e aborda o aspecto literal do referido dispositivo, muito cobrado em prova.

                Passemos às alternativas:

    a) CORRETA – A assertiva está em consonância com o que estabelece o artigo 5º, XLV, CF/88, o qual estabelece que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

                Trata-se do princípio da intranscendência ou da pessoalidade, em que não importa se a pena é privativa de liberdade (reclusão, detenção ou prisão simples), restritiva de direitos (prestação de serviços à comunidade e interdição temporária de direitos) ou multa: em todos os casos a responsabilidade será sempre do condenado.

                Entretanto, é importante mencionar que há casos em que, em razão de um crime, a vítima sofra danos (materiais e/ou morais), de forma que, nos termos do artigo 91, incisos I e II, do Código Penal, além da pena privativa de liberdade, restritiva de direitos ou da aplicação de multa, o autor do crime também pode ser condenado à reparação do dano causado à vítima, ou à perda dos bens instrumentos do crime ou seu produto. Para estas hipóteses, a parte final do artigo 5º, inciso XLV, CF/88, autoriza que, em caso de falecimento do condenado, os seus sucessores venham a arcar com a reparação de danos, em montante limitado ao valor do patrimônio transferido pelo condenado via herança. 

    b) ERRADO – Nos termos do artigo 5º, XI, CF/88, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

                A assertiva troca a palavra dia por noite.

    c) ERRADO – O artigo 5º, XVI, CF/88, afirma que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

                Pegadinha recorrente em prova, onde colocam autorização no lugar de aviso, mudando totalmente o sentido da norma.

    d) ERRADO – A dicção do artigo 5º, XVII é clara ao estabelecer que é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

                Associação sempre para fins lícitos.

    e) ERRADO – O artigo 5º, IV, CF/88 contém que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.


                A assertiva colocou um sentido inverso ao trocar o termo vedado por permitido.

    GABARITO: LETRA A

  • A-Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

    (linda e perfeita como uma menina de 18 anos)

    B-A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial.

    (à noite é proibido "aparecer" com determinação judicial)

    C-Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigida prévia autorização pela autoridade competente.

    (é aviso prévio, e não "autorização")

    D-É plena a liberdade de associação, para fins ilícitos, vedada a de caráter paramilitar.

    (fins ilícitos é proibido, já os fins lícitos são aceitos)

    E-É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

    (o certo é vedado)

  • C) Errada - O que se exige é um aviso prévio à autoridade competente, e não autorização.

  • Vamos assinalar a alternativa ‘a’, pois reproduz, na íntegra, o art. 5º, XLV, CF/88. Quanto às demais alternativas, vejamos:

    - Letra ‘b’: o cumprimento de determinação judicial que implique violação de domicílio só pode ocorrer durante o dia (art. 5º, XI, CF/88);

    - Letra ‘c’: o direito de reunião independe de autorização para ser exercido, bastando prévio aviso à autoridade competente (art. 5º, XVI, CF/88);

    - Letra ‘d’: é plena a liberdade de associação para fins lícitos, não ilícitos (art. 5º, XVII, CF/88);

    - Letra ‘e’: o anonimato é expressamente vedado (art. 5º, IV, CF/88);

ID
2734879
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca da forma e sistema de governo, chefia de estado e chefia de governo, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Correta, B

    FOrma de GOverno - FOGO onde? Na república

     

    (forma de governo = republica) -> Forma de Governo Republicana: Diz respeito a como se dá a obtenção do poder político dentro de um território. Monarquia ou República.

    SIstema de GOverno - SIGO quem? Presidente

     

    (sistema de governo = presidencialista) -> Sistema de governo Presidencialista: Modelo de sistema em que há concentração do chefe de governo e o chefe de Estado na figura de uma só pessoa, o Presidente, mas não deve jamais ser confundido com monarquia ou algo do gênero, pois neste sistema os governantes devem ser escolhidos pelo povo, pressupondo assim, a democracia (regime de governo).

     

    Forma de Estado - FEderativo

     

    (forma de estado = federativo) -> Forma de Estado Federativo: Diz respeito a como se distribui o poder político dentro de um território. Pode ser:
     

    a) Estado unitário => um só poder político central. Ou;

    b) Federação/Confederação => Vários poderes políticos em um território com maior ou menor grau de autonomia-soberania conforme o caso. 

     

    REgime GOverno - quem toma no REGO? sempre o povo (Democrático).

    (regime de governo = democracia) -> Regime de governo Democrático: Diz respeito a como se dará a relação entre governo e povo. Autocracia e Democracia.

    E o erro da letra C é o seguinte:

    O Brasil adota a Forma de Governo Repúblicana e o Sistema de Governo Presidencialista.

  • O Estado Fede = Forma de Estado --> Federação


    A República é Fogo = Forma de Governo -->República


    O Presidente é Sistemático = Sistema de Governo --> Presidencialismo


    O Regime é Democrático = Regime -- > Democrático

  • Gab: B

     

    C) No Presidencialismo, as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo encontram-se nas mãos de uma única pessoa, qual seja, o Presidente da República; esta forma de governo é a prevista na Constituição Brasileira.

    O erro esta em afirmar que Presidencialismo é a forma de governo. O corrento seria Sistema de governo.

  • Gabarito "B" 

     a) O sistema de governo usado pelo Brasil é o Presidencialismo.

     b) O parlamentarismo é um sistema de governo em que o poder executivo é dividido entre o chefe de governo e o chefe de Estado. Nesse sistema também é muito forte a atuação do poder legislativo pelo Congresso, que é chamado de Parlamento.

     c) No Presidencialismo, as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo encontram-se nas mãos de uma única pessoa, qual seja, o Presidente da República (até aqui correta) esta forma de governo é a prevista na Constituição Brasileira (não é forma de governo e SISTEMA DE GOVERNO). 

     d) Eleitos pelo voto DIRETO. 

     e) Monarquia é a mais antiga forma de governo ainda em vigor. Nela, o chefe de Estado se mantém no cargo até à sua morte ou à sua abdicação, sendo normalmente um regime hereditário.

  • galera errou muito nessa: pra facilitar só pensar assim : FOR- REP e SIS-PRE. nao tem como errar assim .

  • Erro da questão C: Presidencialismo é sistema de governo.

  • Forma de Governo: Republicana    /           Forma de Estado: Federativo          /          Sistema de Governo: Presidencialista

    A letra C está errada porque confunde sistema com forma de governo, quanto a primeira parte, está correta! No presidencialismo, o presidente cumula as duas funções: chefe de estado e chefe de governo, ao contrário do parlamentarismo, que torna correta a alternativa B

  • FO GO na República

    F É na federação

    SI GO o presidente bolsonaro

    RE GO democrático

    BRASIL

  • O Estado Fede = Forma de Estado --> Federação

    A República é Fogo = Forma de Governo -->República

    O Presidente é Sistemático = Sistema de Governo --> Presidencialismo

    O Regime é Democrático = Regime -- > Democrático

  • Pegadinha sutil da banca...rsrs


  • Sistema Presidencialista

    Forma Republicana

  • República é fogo

    Sigo o presidente

    Democracia no rego

    Fé na federação


    Forma de governo: República (oposto: monarquia)

    Sistema de governo: Presidencialismo (oposto: parlamentarismo)

    Regime de governo: Democracia (oposto: autocracia)

    Forma de estado: federação (oposto: unitário)

  • Não sei pra que tanto comentario repetido...

  • a) Atualmente, o Brasil adota a República como sistema [Forma] de governo.

     

    b) No Parlamentarismo, as funções de Chefe de Estado e de Chefe de Governo não são exercidas por uma única pessoa.

     

    c) No Presidencialismo, as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo encontram-se nas mãos de uma única pessoa, qual seja, o Presidente da República; esta forma [Sistema] de governo é a prevista na Constituição Brasileira.

     

    d) O Brasil é uma República Presidencialista, e seus governantes são eleitos indiretamente [Direta] pelo povo. 

     

    e) A Monarquia é uma forma de governo em que há uma participação direta do povo na escolha dos governantes.

  • Boa questão, se for ler rápido vai aparentar esta correto todas as alternativas, mas como o colega RAFAEL S bem explicou, existem erros cruciais em cada alternativa, exceto a b que esta corretíssima.

  • letra B, está correta. Pois o no parlamentarismo, a função de chefe de governo e chefe de estado é feito por pessoas distintas

  • Lembrem-se do Reino Unido. Adota como sistema de governo o parlamentarismo, cujo primeiro ministro é o chefe de governo e a rainha Elizabeth é a chefe de Estado.

  • Alguém coloca algum resumo de chefe de Governo e chefe de chefe de Estado...

  • Alexandre Rodrigues, no Brasil, que o Sistema de Governo é o Presidencialismo, o Chefe de Estado e Chefe de Governo se dá pela figura da mesma Pessoa (o Presidente da República).

     

    A distinção bem resumida de Chefe de Estado e Chefe de Governo é a forma de atuação em relação aos interesses nacionais (internos ou externos). Quando o Presidente da República está atuando no âmbito da relações internas (literalmente como a figura de Presidente), está figurando como Chefe de Governo. Quando atuando em relações externas, figura como Chefe de Estado. 

     

    No Parlamentarismo, isso ocorre através de pessoas distintas, ou seja, uma é Chefe de Governo e outra Chefe de Estado.  

     

  • Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de *representantes eleitos(*indiretamente) ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    lera D, também acho correta.

  • Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:


    A alternativa D fala em voto indireto, o que torna o item errado.

  • Questão boa pra pegar boca berta que nem eu:

    FEFE - Forma de Estado - FEderação

    FOGO NA REPÚBLICA - FOrma de GOverno - República

    SIGO O PRESIDENTE - SIstema de GOverno - Presidencialismo 

    REGO DEMOCRÁTICO - REgime de GOverno - Democrático

  • como eu pude errar ?

  • Fiquei em dúvida entre a B e a C, acabei marcando a C pois achava que está forma de governo estava prevista na CF...

  • queria ta morto

  • Em 27/03/19 às 14:16, você respondeu a opção B.

    Em 04/02/19 às 14:35, você respondeu a opção A.

    Não desista!

  • Errei, não acredito, mas errei.

  • NÃO VI O NÃO NA B...

    MARQUEI C NA CERTEZA, MAS TEM UMA PALAVRA QUASE INVISÍVEL PRA QUEM NÃO ESTÁ ATENTO.

    ... ESTA FORMA DE GOVERNO ESTÁ PREVISTA... (E)

    ... ESTE SISTEMA DE GOVERNO ESTÁ ... (C)

  • Letra A - Palavra errada "Sistema"

    Letra B - Correta

    Letra C - Palavra errada " Forma"

    Letra D - Palavra errada "indiretamente"

    Letra E - Palavra Errada "Direta"

  • bisu: república federativa do brasil

    forme de forma de

    governo do estado do ceará

    regime= coisa do DEMOcracia

    sistema=presidencialismo

  • olhe o não, olhe o não, olhe o não, olha o não.

  • essas decorebas de silabas ou frases chegam a ser ridículas....

  • BRASIL = FORMA DE RÊGO (rs)

    FORMA DE GOVERNO - REPÚBLICA

  • FORMA DE GOVERNO-REPÚBLICA,FORMA DE ESTADO-FEDERAÇÃO,SISTEMA DE GOVERNO-PRESIDENCIALISTA E REGIME DE GOVERNO-DEMOCRÁTICO.

  • Alternativa "A" ERRADA: o Brasil adota a República como sistema de governo. (República é Forma de Governo)

    Alternativa "B" CERTA:

    Alternativa "C" ERRADA: (...) esta forma de governo é a prevista na Constituição Brasileira. (Presidencialismo é Sistema de Governo)

    Alternativa "D" ERRADA: (...) e seus governantes são eleitos indiretamente pelo povo. (Diretamente)

    Alternativa "E" ERRADA: A Monarquia é uma forma de governo em que há uma participação direta do povo na escolha dos governantes. (República = Direta)

    Dicas no Instagram (@professoralbenes)

  • No Presidencialismo, as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo encontram-se nas mãos de uma única pessoa, qual seja, o Presidente da República; esta forma de governo é a prevista na Constituição Brasileira. ESTE SISTEMA DE GOVERNO.

    No Parlamentarismo, as funções de Chefe de Estado e de Chefe de Governo não são exercidas por uma única pessoa. EX: REINO UNIDO, RAINHA ELIZABETH CHEFE DE ESTADO.

  • O Estado Fede = Forma de Estado --> Federação

    A República é Fogo = Forma de Governo -->República

    O Presidente é Sistemático = Sistema de Governo --> Presidencialismo

    O Regime é Democrático = Regime -- > Democrático

  • a) Errada. República é forma de governo de maioria, conforme classificação de Maquiavel.

    b) Correta. No parlamentarismo (sistema de governo), as funções de Chefe de Estado e de Chefe de Governo são exercidas por pessoas distintas.

    c) Errada. Presidencialismo é um sistema de governo.

    d) Errada. Os representantes são eleitos diretamente pelo povo.

    e) Errada. A monarquia tem como característica a vitaliciedade, a hereditariedade e a ausência de representatividade popular.

  • Inicialmente, é oportuno que se entenda que já na abertura do texto constitucional de 1988, o constituinte se preocupou em destacar, no seu título I, o que chamou de princípios fundamentais – ou conforme a doutrina de Canotilho, os princípios estruturantes – da Constituição. Esses princípios são responsáveis pela organização da ordem política do Estado brasileiro, demarcando teórica e politicamente o pensamento e as convicções da Assembleia Constituinte.

    Encontram-se no artigo 1º a 4º, Constituição Federal, e estabelecem as decisões políticas essenciais quanto à forma e à estrutura do Estado e do governo.

    O art. 1º, caput, CF/88, o qual dispõe a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos.

    Com a leitura do referido dispositivo é possível extrair, entre outras, duas informações importantes, quais sejam, adotamos como forma de Estado o Federalismo, e como forma de governo a República.

    A República é uma forma de governo que tem as características de eletividade, temporariedade e responsabilidade. Constitui-se em uma organização político na qual os cidadãos, ou seja, o povo, elegem um chefe de Estado para representa-los por tempo determinado; a soberania, neste caso, está concentrada nas mãos do povo. No Brasil, temos a República presidencialista, onde o Chefe de Estado e o Chefe de Governo são a mesma pessoa, o Presidente da República.

    Ela se contrapõe à monarquia, cujas características são a hereditariedade, a vitaliciedade, a irresponsabilidade dos governantes.

    Salienta-se que não se deve confundir as expressões “formas de governo", “formas de Estado" e “sistemas de governo". A primeira se refere à fonte do poder dos governantes de uma nação, que pode ser divina (como no caso das monarquias absolutistas) ou emanar do povo (como em uma República). As formas de Estado, a seu turno, correspondem ao modo usado pelo Estado para organizar e administrar o poder político em um determinado território, podendo ser unitário ou federalista, por exemplo.

    No que concerne aos sistemas de governo, que pode ser definido, basicamente, pela forma como o poder político de um país é dividido e exercido, sendo definido de acordo com as funções destinadas ao Poder Executivo e Legislativo. Os mais conhecidos e utilizados são o presidencialismo e o parlamentarismo.

    No sistema parlamentarista, existe a diferença entre o “chefe de Estado" e o “chefe de governo". Em tal sistema, o Poder Executivo é legitimado pelo Legislativo, onde o povo escolhe os integrantes do parlamento e estes definem quem deve ocupar os cargos executivos. Aqui o Chefe de Estado tem poderes limitados e, muitas vezes, simbólicos. O Chefe de governo, por sua vez, chamado de primeiro-ministro, é o responsável pelas ações do Executivo, sendo indicado pelos parlamentares e não tem um mandato fixo.

    O sistema presidencialista, que conforme já mencionado é o utilizado pelo Brasil, é caracterizado pelo acúmulo das funções de chefe de Estado e chefe de governo na figura do Presidente. Ele é responsável por coordenar a execução de políticas públicas, exercer o poder de veto em projetos de lei do Legislativo e escolher os ministros para compor o governo.

    Assim, feitas algumas considerações sobre os principais pontos cobrados na questão, passemos à análise das assertivas.

    a) ERRADO – O Brasil adota a República como forma de governo e o presidencialismo como sistema de governo.

    b) CORRETO - No sistema parlamentarista, existe a diferença entre o “chefe de Estado" e o “chefe de governo". O Chefe de Estado tem poderes limitados e, muitas vezes, simbólicos. O Chefe de governo, por sua vez, chamado de primeiro-ministro, é o responsável pelas ações do Executivo, sendo indicado pelos parlamentares e não tem um mandato fixo.

    c) ERRADO – O Presidencialismo trata-se de um sistema de governo. Para que a assertiva estivesse correta deveria afirmar que “este sistema de governo é o prevista na Constituição Brasileira. "

    d) ERRADO – Os governantes são eleitos diretamente pelo povo. Assim, segundo o artigo 1º, § único, CF/88, todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    e) ERRADO – A Monarquia é caracterizada pela hereditariedade, a vitaliciedade, a irresponsabilidade dos governantes. Na verdade, a República constitui-se em uma organização político na qual o povo elege um chefe de Estado para representa-los por tempo determinado.

    GABARITO: LETRA B

  • MARAVILHA

  • putssssss, caí kkkkkk

  • O Estado Fede = Forma de Estado --> Federação

    A República é Fogo = Forma de Governo -->República

    O Presidente é Sistemático = Sistema de Governo --> Presidencialismo

    O Regime é Democrático = Regime -- > Democrático

  • FOrma de GOverno > Fogo na república

    Forma de Estado > FEderação

    SIstema de GOverno > Sigo o presidente > Presidencialismo

    Regime é coisa do DEMO > democrático

  • Gabarito: B

    Acredito que acertei, porque acabei de assistir uma aula.

    Segue o link abaixo:

    https://www.youtube.com/watch?v=y05RmbiHGnw

  • Sobre a letra A, o sistema de governo da gente é presidencialismo, república representa a forma de governo.

    Correção: Atualmente, o Brasil adota a Presidencialismo como sistema de governo.

    Sobre a letra C, mesma situação da letra A.

    Correção: No Presidencialismo, as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo encontram-se nas mãos de uma única pessoa, qual seja, o Presidente da República; este sistema de governo de governo é a prevista na Constituição Brasileira.

    Sobre a letra D, indiretamente? Sério isso? Vamos prestar atenção para não sermos pego por detalhes.

    Correção: O Brasil é uma República Presidencialista, e seus governantes são eleitos diretamente pelo povo.

    Sobre a letra E, Na monarquia o rei faz o que quer, ele não está nem ai pra vontade do povo.

    Correção: A Monarquia é uma forma de governo em que não há participação do povo na escolha dos governantes.

    Espero ter ajudado.

    Persevere, porque o tempo do Senhor é formoso, quando você menos esperar vai está vivendo tudo aquilo que Deus preparou pra você.

  • Errar por falta de atenção dói, viu rs

  • como os estados se formaram? por meio do pacto federativo. FEDERALISMO É A FORMA DE ESTADO.// como se dá a governança? por meio da gestão da "coisa pública". A REPÚBLICA É A FORMA DE GOVERNO. // Qual é o sistema de governo, presidencialismo ou parlamentarismo? O PRESIDENCIALISMO É O SISTEMA DE GOVERNO. // Finalmente, o regime de governo é o modo da governança. A DEMOCRACIA É O REGIME DE GOVERNO.

  • Erro da letra C= Presidencialismo não é forma de governo.

    PMPI 2021

  • A forma de governo é a República e não o presidencialismo como afirma a assertiva B.

  • O Estado Fede = Forma de Estado --> Federação

    A República é Fogo = Forma de Governo -->República

    O Presidente é Sistemático = Sistema de Governo --> Presidencialismo

    O Regime é Democrático = Regime -- > Democrático

  • Gab b!!

    Presidencialismo: unipessoal; legitimidade popular direta na escolha; independência entre legislativo e executivo.

ID
2734882
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Sobre a Lei Complementar nº 37/2004 do Estado do Piauí, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Art. 9º A Polícia Civil compõe-se de polícia judiciária e de polícia técnico-científico.

    Art. 10 À polícia judiciária, composta por autoridades policiais e seus agentes, compete:

    I - apuração das infrações penais, exceto as militares;

    II - os serviços cartorários de estatística policial e criminal;

    III - exercício das funções de polícia judiciária, ressalvada a competência da União.

    Parágrafo Único Os cargos da polícia judiciária são:

    I - delegado de polícia;

    II - escrivão de polícia;

    III - agente de polícia.

    Art. 11 À polícia técnico-científica, composta pelos auxiliares das autoridades policiais civis, compete: I - o apoiamento técnico e científico;

    II - a realização das perícias em geral.

    Parágrafo Único Os cargos da polícia técnico-científica são:

    I - perito médico-legal;

    II - perito odonto-legal;

    III - perito criminal;

    IV - perito papiloscopista policial.

    Art. 12 Ao delegado de polícia de carreira compete a direção da polícia judiciária, a ele ficando subordinados hierarquicamente os escrivães e os agentes de polícia.

    Parágrafo Único O cargo de delegado de polícia constitui uma das carreiras jurídicas do Poder Executivo do Estado e será estruturado em quadro próprio, cuja investidura dar�se-á mediante prévia aprovação em concurso público de provas e títulos com a participação da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

    Art. 13 À polícia técnico-científica compete auxiliar a polícia judiciária, realizando as perícias e demais providências probatórias por esta requisitadas, mas sem vínculo de subordinação hierárquica em relação aos seus integrantes. Parágrafo Único O Diretor da polícia técnico-científica fica subordinado diretamente ao Delegado-Geral. 

ID
2734885
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Em relação aos Princípios Gerais da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito E

     

    a) Com base no Princípio da Legalidade, a Administração Pública não está proibida de agir além da lei.

    A Adm. só pode fazer o que a lei permitir.

     

    b) Pelo Princípio da Moralidade, toda atuação da Administração deve ter como finalidade a satisfação do interesse público.

    Interesse público é uma das pedras de toque da Adm. Pública. Princípio implícito. 

     

    c) O Princípio da Publicidade exige transparência na atuação administrativa, não permitindo o controle da administração pública pelos administrados.

    Permite tal contole.

     

    d) A exigência de uma atuação ética por parte dos agentes da administração pública está ligada ao princípio da Impessoalidade.

    Moralidade

     

    e) Seguindo o Princípio da Eficiência, a Administração Pública reduz o controle das atividades-meio e privilegia a aferição de resultados, afastando a morosidade e desperdícios.

  • Creio que a banca inverteu os princípios entre B e D.

    De resto, a excelentíssima colega já comentou...

    Gabarito E

  • e) Seguindo o Princípio da Eficiência, a Administração Pública reduz o controle das atividades-meio e privilegia a aferição de resultados, afastando a morosidade e desperdícios. - ( Reduz o controle das atividades meio? Mas como conseguir efeficácia sem controle antecipado das ações?

     

  • Princípios 

    LIMPE - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência     

     

    Gabarito E

  • Para respondermos à questão, precisamos analisar as alternativas:

    A) ERRADO. Do Princípio da Legalidade pode-se inferir que ao servidor público apenas poderá fazer aquilo que está presente em Lei, ou seja, é vedado ao servidor público agir além da legislação em vigor.

    B) ERRADO. O Princípio da Moralidade está atrelado a exigência de o servidor público de sempre balizar sua conduta pela honestidade dentro dos padrões éticos e de boa-fé.

    C) ERRADO. O Princípio da Publicidade exige que os atos da Administração Pública sejam amplamente divulgados, caso não se enquadrem em nenhuma hipótese de sigilo prevista em lei. Dessa forma, o controle dos atos administrativos será mais efetivo quando mais transparente for a atuação da Administração Pública.

    D) ERRADO. A exigência de uma atuação ética por parte dos agentes da administração pública está diretamente ligada ao princípio da Moralidade, e não ao Princípio da Impessoalidade.

    E) CERTO. O Princípio da Eficiência exige que a Administração Pública não apenas cumpra com os seus deveres, mas também, que dos seus atos sejam aferidos e corrigidos eventuais desperdícios para uma maior eficiência. Portanto, essa alternativa está correta e é o gabarito da questão em análise.


    Gabarito do Professor: Letra E.
ID
2734888
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da Centralização e Descentralização da atividade administrativa, e Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO A

     

    a) A descentralização pressupõe duas pessoas distintas: o Estado e a pessoa que executará o serviço, esta última podendo ser um particular ou uma autarquia, por exemplo.

     

    b) Quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio dos órgãos e agentes integrantes da denominada administração direta, ocorre a descentralização administrativa. DESCONCENTRAÇÃO 

     

    c) A descentralização administrativa somente pode ocorrer mediante lei. LEI OU CONTRATO (NO CASO DE CONCESSÃO, POR EXEMPLO)

     

    d) Compõem a Administração Indireta somente as Autarquias e as Fundações Públicas. + EMPRESAS PÚBLICAS E SEM

     

    e) Há Administração Pública, em todos os entes federados, e todos os Poderes da República tem órgãos administrativos; no entanto, não é possível que existam entidades da administração indireta vinculadas a órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário. EXEMPLO: CONSELHO NACIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL

  • Esqueci do CNJ, essa questão E me deixou na duvida..

  • CORRETA A.

    A descentralização pressupõe duas pessoas distintas: o Estado e a pessoa que executará o serviço, esta última podendo ser um particular (delegação) ou uma autarquia (outorga), por exemplo.

     

    sobre a LETRA  E, diz a CF: 

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

     

     

     

  • Gabarito A

    Descentralização consiste na Administração Direta deslocar, distribuir ou transferir a prestação do serviço para a Administração a Indireta ou para o particular. Note-se que, a nova Pessoa Jurídica não ficará subordinada à Administração Direta, pois não há relação de hierarquia, mas esta manterá o controle e fiscalização sobre o serviço descentralizado.

    Por outro lado, a desconcentração é a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo, razão pela qual será uma transferência com hierarquia.

     

     

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

  • GABARITO A.

  • A: CORRETA

    B: o correto seria desconcentração.

    C: errado, pois existe dois tipos de descentralização: por serviços ou outorga que é permitida mediante lei específica que transfere a titularidade e execução dos serviços à administração indireta, e descentralização por delegação ou colaboração que pode ser mediante ato ou contrato que transfere apenas a execução dos serviços públicos, na maioria dos casos à iniciativa privada.

    D: Incompleta. Empresas públicas, Sociedades de Economia Mista e Consórcios públicos de direito público também fazem parte.

    E:Errado, qualquer poder pode descentralizar a titularidade e execução de serviços mediante lei específica.

  • CENTRALIZAÇÃO: Uma pessoa jurídica (Ex: União -> PRF)

    DESCENTRALIZAÇÃO: Duas pessoas jurídicas (Ex: União -> IBAMA) *Outorga/Delegação.*

    CONCENTRAÇÃO: Extinguir órgãos

    DESCONCENTRAÇÃO: Criar órgãos (Ex: União -> Presidencia -> Minis. Justiça -> PRF)

  • Quando eu li a palavra "particular", me veio à cabeça uma pessoa física. Pessoa Jurídica de direito privado é um particular.

    Viajei na maionese!!

  • Só a fim de complementar....

    A Descentralização por COLABORAÇÃO/CONTRATUAL, ocorre quando quando a Adm Direta transfere à execução de determinado serviço público a uma PJ ou PF, o que pode se operar por exemplo:

    -PERMISSÃO ADMINISTRATIVA: trata-se de delegação da execução de um serviço público a uma Pessoa Jurídica ou a uma Pessoa Física, pelo Estado, por meio de licitação prévia ( em qualquer modalidade), transferindo-se à execução de um serviço público a ser prestado por conta e risco do permissionário e em seu próprio nome, à título precário.

    Obs: A Permissão Administrativa é considerada, pela doutrina, um CONTRATO DE ADESÃO.

  • DESCENTRALIZAÇÃO: modalidades

    por outorga ou serviços:

    via Lei

    a entidades da Administração Indireta

    transfere a titularidade e a execução do serviço

    regra: prazo indeterminado

    ex.: INSS, Dnit, Petrobras

    por delegação ou colaboração:

    via Ato ou Contrato

    a particulares

    transfere apenas a execução do serviço

    regra: prazo determinado

    ex.: serviço público de telefonia fixa

  • Administração pública direta

    União

    Estados

    DF

    Municípios

    Administração pública indireta

    Autarquia

    Fundação pública

    Empresa pública

    Sociedade de economia mista

    Centralização administrativa

    Ocorre quando a própria administração pública direta executa as atividades administrativa típica do estado

    Quando o Estado executa suas tarefas diretamente por meio de seus órgãos e agentes

    Descentralização administrativa

    Ocorre quando a administração pública direta transfere para a administração pública indireta a execução das atividades administrativas típica do estado

    Modalidades de descentralização:

    Administração pública indireta

    1 - descentralização por serviço

    2 - descentralização por outorga legal

    Particular

    1- descentralização por delegação

    2- descentralização por colaboração

    Desconcentração administrativa

    Criação de órgão público dentro da pessoa jurídica

    Divisão ou distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica

    Existe hierarquia e subordinação a pessoa jurídica a qual o órgão público pertence

    Órgão público

    Não possui personalidade jurídica

    Não possui patrimônio próprio

    Não possui capacidade política

    Tutela administrativa / Controle finalístico / Supervisão ministerial

    Ocorre quando a administração pública direta controla e fiscaliza a administração pública indireta na execução das atividades administrativa típica do estado para analisar se está de acordo com as finalidades para qual foi criada

    Não existe hierarquia e nem subordinação entre a administração pública direta e indireta

  • A descentralização também pode ocorrer por meio de contrato para um particular, na forma de concessão e permissão para que ele execute determinada tarefa.

  • Eis os comentários sobre as assertivas propostas pela Banca:

    a) Certo:

    Realmente, é tranquilo em doutrina que a descentralização necessita da participação de duas pessoas jurídicas. No caso da descentralização por outorga legal ou por serviços, uma pessoa cria a entidade e a outra é instituída, como uma autarquia, tal como exemplificado pela Banca. Já na hipótese da descentralização por colaboração ou negocial, o Estado (poder concedente) transfere a execução de um serviço a uma outra pessoa.

    b) Errado:

    Neste caso, na realidade, a hipótese é de centralização administrativa, já que a atividade está sendo desenvolvida de forma direta pelo ente federativo, sem transferência a outra pessoa.

    c) Errado:

    Conforme comentado no item A, a descentralização pode ser de índole contratual, no caso da descentralização por colaboração, em que o poder concedente transfere apenas a execução de um serviço a outrem, via contrato, mediante prévia licitação.

    d) Errado:

    A administração indireta, na verdade, é integrada por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, o que tem esteio na norma do art. 4º, II, do Decreto-lei 200/67:

    "Art. 4° A Administração Federal compreende:

    (...)

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;

    b) Emprêsas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista.

    d) fundações públicas."

    e) Errado:

    Consoante entendimento doutrinário, nada impede que os demais Poderes da República, Legislativo e Judiciário, instituam, mediante lei, suas próprias entidades administrativas.

     
    Gabarito do professor: A

  • A) A descentralização pressupõe duas pessoas distintas: o Estado e a pessoa que executará o serviço, esta última podendo ser um particular ou uma autarquia, por exemplo.

    B) Quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio dos órgãos e agentes integrantes da denominada administração direta, ocorre a descentralização administrativa. ( DESCONCENTRAÇÃO)

    C) A descentralização administrativa somente pode ocorrer mediante lei.

    D)Compõem a Administração Indireta somente as Autarquias e as Fundações Públicas.

    E) Há Administração Pública, em todos os entes federados, e todos os Poderes da República tem órgãos administrativos; no entanto, não é possível que existam entidades da administração indireta vinculadas a órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário.

  • Administração Indireta: Autarquia, Fundação, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista.

    Descentralização: Pode ser por outorga (aqui entram as entidades da administração indireta), por colaboração (como empresas contratadas) e Territorial (no caso de territórios federais).

  • A descentralização também poderá ocorrer por meio de contrato com um particular, na forma de concessão ou permissão, a fim de que ele execute determinada tarefa.

    Portanto, assertiva correta, letra "A".

ID
2741977
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assuntos

Sobre a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 alterada pela Lei nº 12.727, de 17 de outubro de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Não será exigida Área de Preservação Permanente no entorno de reservatórios artificiais que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais.

    No caso dos reservatórios artificiais,decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, a faixa a ser considerada como Área de Preservação Permanente deverá ser definida na licença ambiental do empreendimento.

    http://www.ciflorestas.com.br/cartilha/APP-localizacao-e-limites_protecao-conservacao-dos-recursos-hidricos-dos-ecossistemas-aquaticos.html

  • Gabarito D

     

    A) Após a implantação do CAR, a supressão de novas áreas de floresta... apenas será autorizada pelo órgão ambiental municipal integrante do Sisnama. ❌

     

    Art. 12, § 3o  Após a implantação do CAR, a supressão de novas áreas de floresta ou outras formas de vegetação nativa apenas será autorizada pelo órgão ambiental estadual integrante do Sisnama se o imóvel estiver inserido no mencionado cadastro, ressalvado o previsto no art. 30.

     

     

    B) É exigida Área de Preservação Permanente no entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais. ❌

     

    Art. 4o  Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:

    III - as áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento

     

     

     

    C) A Amazônia Legal compreende os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13° S, o Estado de Tocantins, e ao oeste do meridiano de 44° W, do Estado do Maranhão. ❌

     

    Art. 3o, I - Amazônia Legal: os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13° S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44° W, do Estado do Maranhão;

     

    ❗Não são todas as regiões do paralelo 13ºS que são consideradas Amazônia Legal. Por exemplo, a Bahia também é abrangida pelo parelelo.

     

     

    D) ✅

     

    Art. 4º, § 1o  Não será exigida Área de Preservação Permanente no entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais. 

     

    ❗Não confundir: esse dispositivo NÃO foi declarado inconstitucional pelo STF e sim a foi dada interpretação conforme para art. 3º, XVII e ao art. 4º, IV, de maneira que se assentou que entornos das nascentes e dos olhos d´água intermitentes configuram área de preservação permanente;

     

     

    E) A Reserva Legal é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem... ❌

     

    • Área de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas (art. 3º, II);

     

    • Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa (art. 3º, III);

     

ID
2741980
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assuntos

Considerando um sistema de plantio de uma espécie frutífera, determine a população de plantas para implantação de 01 hectare em arranjo de fileiras duplas (espaçamento: 6 m entre fileiras, 4 m entre fila dupla e 4 m entre plantas) e arranjo em triângulo equilátero (espaçamento: 5 m x 5 m x 5 m), adicionando 15% para obtenção de mudas. Assinale a alternativa com as respectivas populações corretas:

Alternativas
Comentários

  • Espaçamento em fileiras duplas

    A = espaçamento entre fileiras = 6

    B= espaçamente entre filas = 4

    C= espaçamento entre plantas= 2

    Área total plantada = 10.000 + 15% desse total, ou seja 15% de 10.000 que é 1.500m

    Área total plantada 11.500

    Densidade = área total/ [(A/2) + (B/2)] * C

    Densidade = 11.500/ [(6/2) + (4/2)] * 4

    Densidade = 11.500/ [3+2] * 4

    Densidade = 11.500 / 5 * 4

    Densidade = 11.500 / 20

    Densidade = 575 / hectare

    Espaçamento em arranjo em triângulo

    POPULAÇÃO DE PLANTAS = S / (L*L) / 0,866

    ÁREA TOTAL = 10.000 + 15% desse total, ou seja 15% de 10.000 que é 1.500m

    Área total plantada 11.500

    L = Lados do triângulo = 5x5x5

    H = 0.866

    S = 11.500m

    POPULAÇÃO DE PLANTAS = 11500 / (5*5) / 0.866

    POPULAÇÃO DE PLANTAS = 530 PLANTAS / HECTARE

ID
2741983
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assuntos

Sobre o Sistema Brasileiro de Classificação de Solos que trata de aspectos da formação do solo, dos atributos do solo e das diferentes classes de solo encontradas no território brasileiro, além de diversos assuntos relacionados ao tema, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • a) Estes horizontes (A, O e H) são superficiais:
    Horizonte O: é o horizonte orgânico formado a partir da decomposição de materiais orgânicos
    Horizonte H: horizonte ou camada orgânica, superficial ou não: acumulação de resíduos vegetais depositados sob condições de baixa aeração e saturação de água;
    Horizonte A: é o horizonte mineralógico que, como o nome indica, é composto por compostos minerais oriundos da rocha mãe e também de outras áreas. Geralmente, essa camada apresenta uma boa quantidade de material orgânico decomposto.

     

    b) Horizontes subsuperficiais são aquele que sofrem menor influência de práticas de manejo do solo, os tipos mais comuns são: Horizonte B, Horizonte C e Horizonte R.

     

    Gabarito c) No  Sistema  Brasileiro  de  Classificação  de  Solos  as  ordens foram  separadas pela  presença  ou  ausência  de atributos,  horizontes  diagnósticos  ou  propriedades  que  são  características  passíveis  de  serem  identificadas no campo. Horizonte Diagnóstico: Corresponde   a   uma   seção   do   solo que   apresenta   determinados   atributos para fins de classificação do solo.Devido ao fato de as manifestações antrópicas serem menos acentuadas em profundidade, os pedólogos utilizam na diagnose das classes de solos os horizontes de subsuperfície, com algumas exceções.

     

    d) O horizonte A humico apresenta teor de carbono menor do que o A hístico. "Para se determinar um horizonte A húmico, a espessura mínima é a mesma exigida para o horizonte A chernozêmico, o teor de carbono orgânico não deve exceder o limite mínimo do horizonte hístico".

     

    e) Eles diferem em teores de Argila e não Silte!
    Horizonte B nítico: Horizonte de textura argilosa ou muito argilosa, sem ou com pequeno incremento no conteúdo de argila do A para o B.
    Horizonte B Textural: O conteúdo de argila no B textural é sempre maior do que no A.

ID
2741986
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assuntos

Para limpeza e classificação de sementes nas unidades de beneficiamento, uma sequência de equipamentos é utilizada, visando atender aos parâmetros de qualidade estabelecidos em Lei pelo MAPA. Diante desse aspecto é CORRETO afirmar que:

Alternativas
ID
2741989
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assuntos

Sobre a NBR nº 14.653-3:2004 que versa sobre os procedimentos gerais para avaliação de imóveis rurais, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • A)Para identificar o valor de mercado, sempre que possível, preferir o método comparativo direto de dados de mercado.CORRETA

     b) O valor da terra nua é obtido através da diferença entre o valor total do imóvel e o valor de suas benfeitorias.(10.1.2 É admissível na avaliação a determinação do valor da terra nua a partir de dados de mercado de imóveis com benfeitorias, deduzindo-se o valor destas)

     c)O método comparativo direto de dados de mercado identifica o valor de mercado do bem, alicerçado no seu aproveitamento eficiente, baseado em modelo de estudo de viabilidade técnico-econômica, mediante hipotético empreendimento compatível com as características do bem e com as condições do mercado no qual está inserido.( METODO INVOLUTIVO)

     d) Método evolutivo identifica o valor do bem, com base na capitalização presente da sua renda líquida prevista, considerando-se cenários viáveis.(Método da capitalização da renda) 

     e)O método involutivo identifica o valor de mercado do bem por meio de tratamento técnico dos atributos dos elementos comparáveis, constituintes da amostra.(Método comparativo direto de dados de mercado)

ID
2741992
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assuntos

Para monitoramento de estoque físico, um Engenheiro Agrônomo em visita a uma Unidade Armazenadora deverá realizar a cubagem de grãos. Considerando o armazenamento de grãos de milho em silo metálico com fundo cônico, apresentando diâmetro de 15 metros, altura de 20 metros, altura de grãos de 18 metros, altura do cone de 6 metros e peso específico de grãos de 0,75, determine o volume e o peso de grãos presentes no silo, respectivamente:

Alternativas
Comentários

  • Volume total= V do cilindro até altura dos grãos + V cone

    =7,5^2x18xpi + (7,5^2x6xpi) /3 = 3534,28

    Peso =3534,28x0,75 = 2650,5

ID
2741995
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assuntos

Na atualidade a principal doença da cultura da soja (Glycine max), que implica um maior impacto econômico é a ferrugem asiática, causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi. Dentre as características dessa doença, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
ID
2741998
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assuntos

Em pós-colheita de espécies frutíferas é de fundamental importância o conhecimento da fisiologia de frutos para as operações de armazenamento, embalagem e comercialização. Diante deste aspecto, considere as afirmativas:

I - Os frutos que apresentam declínio constante na taxa respiratória ao longo do seu crescimento e maturação são denominados não-climatéricos.
II- Os frutos destinados a comercialização, que podem ser colhidos anteriormente ao ponto ideal para o consumo humano são denominados de não-climatéricos.
III- Frutos como a banana e mamão são considerados climatéricos, por apresentarem rápido aumento na respiração na maturação.
IV- Abacaxi, caju e uva devem ser colhidos maduros, ou seja, quando estiverem apropriados para o consumo humano, pois são considerados frutos climatéricos.

Assinale a sequência CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Frutos não-climatéricos são aqueles que apresentam um declínio lento e constante de sua taxa respiratória após a colheita, independentemente do estágio de amadurecimento em que foram colhidos, pois produzem baixas quantidades de etileno. (I - certa)

    Frutos não-climatéricos  não podem ser colhidos antes de sua maturação porque após sua colheita eles geralmente entram em processo de senescência. (II - errada)

    Banana e mamão são frutos climatéricos. (III - certa)

    Abacaxi caju e uva são frutos não-climatéricos. (IV - errada)

     

    Alternativa: C

  • crescentes

ID
2742001
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assuntos

A Termoterapia utilizada para tratamento de colmos de cana-de-açúcar (Saccharum officinarum) para o plantio é uma prática utilizada no Brasil, nas regiões produtoras. Sobre esta prática, pode-se considerar CORRETO que:

Alternativas
Comentários

  • Tratamento térmico da cana

    O tratamento térmico, cujo custo é bastante acessível, pode ser feito em mini toletes ou em gemas isoladas com o objetivo de controlar o raquitismo-da-soqueira. O tratamento consiste em submeter os colmos a uma temperatura de 50,5ºC, por duas horas.

ID
2742004
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assuntos

Nos cultivos agrícolas do Brasil é de grande atenção a presença de plantas daninhas pelo impacto que estas podem ocasionar na redução da produção das culturas. Algumas espécies, por apresentar comportamento reprodutivo e dispersão eficientes atingem altas infestações em grandes áreas. Estas podem interferir nas culturas competindo por espaço, água, nutrientes e luz. Sobre os métodos de controle de plantas daninhas, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Não sabia que a alelopatia é um item obrigatório no uso da rotação de culturas 

  • A) Errada. Compra de sementes com elevado grau de pureza é um método preventivo de controle.

    B) Errada. Redução do espaçamento é um método de controle cultural e funciona reduzindo os espaços para as plantas daninhas se desenvolverem, principalmente depois que a cultura já está um pouco mais avançada e passa a sombrear o solo, reduzindo a germinação de competidoras.

    C) Errada. Essa afirmação está totalmente incoerente. Se alguém tiver entendido ela, por favor, comente.

    D) Correta. Em se tratando de rotação de culturas para controle de plantas daninhas, faz muito sentido a alelopatia, já que nada adiantaria trocar uma cultura por outra que não ofereceria dificuldades à planta daninha e ela se desenvolveria normalmente. A alelopatia, no entanto, não é necessariamente a única forma de controle por rotação de culturas, uma vez que seria possível, por exemplo, fazer uma rotação para uso de um herbicida seletivo para aquela planta daninha específica (exemplo: rotação de soja para milho para uso de herbicida que não atinja monocotiledôneas no controle de buva).

    E) Errada. Usar herbicida não seletivo em pós-emergência mataria tudo, não só a planta daninha.

  • C) Errada. As sementes caem na superfície no solo e devido aos fatores mais propícios como, por exemplo, a luz, facilmente germinam. Ao incorporar as mesmas mecanicamente com implementos, ficam latentes esperando condições ideias para a germinação.

    Nos demais comentários, concordo com o Paulo Victor.

ID
2742007
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assuntos

A irrigação é uma importante técnica utilizada na agricultura tendo por finalidade suplementar a necessidade hídrica dos cultivos agrícolas. No intuito de utilizar a água de forma eficiente é de primordial importância o conhecimento sobre as técnicas de irrigação. Sobre o manejo de irrigação, analise as afirmativas:

I- Considera-se a lâmina de água líquida, quando é levado em conta a eficiência do sistema de irrigação.
II- Para o manejo da irrigação pelo clima, os dados podem ser obtidos de forma direta via lisímetro e indireta pelo tanque classe A
III- Para estimar a lâmina de água bruta de irrigação, é necessário conhecer a evapotranspiração de referência e o coeficiente da cultura.
IV- Para determinar a evapotranspiração da cultura, leva-se em conta a evapotranspiração de referência e o coeficiente da cultura.

Assinale a sequência CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • I - ERRADA, POIS A LAMINA BRUTA LEVA EM CONTA A EFICIENCIA E NÃO A LIQUIDA.

    III - ERRADA, POIS PARA ESTIMAR-SE A LB É LEVADO EM CONTA A LAMINA LÍQUIDA E A EFICIÊNCIA DO SISTEMA.

ID
2742010
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assuntos

No Brasil atualmente são cultivadas plantas geneticamente modificadas como soja, milho, algodão, feijão, cana-de-açúcar, eucalipto. Sobre engenharia genética, legislação sobre organismos modificados (OGMs) e aplicações na agricultura, estão corretas as afirmativas à EXCEÇÃO de:

Alternativas
Comentários

  • letra D.

    Compete aos órgão de fiscalização (e não a CTNBio) o monitoramento pós-liberação comercial, assim como a fiscalização das atividades de pesquisa, importação, etc.

    Resumindo: no geral, a CTNBio libera a atividade, depois fica a cargo dos órgãos de fiscalização monitorarem (a grosso modo).

    OBS.: quem aplica as penalidades? CTNBio ou Órgãos de fiscalização? O que faz mais sentido?

    Órgãos de fiscalização.

ID
2742013
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assuntos

A determinação da capacidade operacional de máquinas agrícolas é importante para verificar, tanto a capacidade quanto a eficiência das operações mecanizadas no campo. Deste modo, determine a capacidade de campo teórica e a capacidade de campo efetiva para uma operação de gradagem pesada a uma velocidade de 1,667 m/s, largura de trabalho de 2500 mm e uma operação de gradagem leve a uma velocidade de 2,223 m/s, largura de trabalho de 3000 mm, ambas com perda de 20% de eficiência em manobras e paradas. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • 1m/s - 3,6km/h 1mm - 0,001m

    1,667m/s - x 2,500 - x

    x= 6km/h. x= 2,5m

    cct= 6 x 2,5/ 10x1

    = 1,5 ha/h.

    cce = 6 x 2,5 x 0,2/ 10x1

    = 0,3 ha/h -1,5 ha/h = 1,2 ha/h.



    x= 8km/h x= 3,0m

    cct= 8 x 3,0/10x1

    = 2,4 ha/h

    cce= 8 x 3,0 x 0,2/10-1

    = 0,48 ha/h - 2,4 ha/h = 1,92 ha/h.

  • Questão estranha, na verdade ela pergunta a capacidade efetiva de cada uma das grades. Não teórica e efetiva do "conjunto".

    E o "pulo do gato" é prestar atenção quando ela diz que a "PERDA" eficiência, devendo considerar, então a Ef= 80%

ID
2742016
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assuntos

A recuperação de áreas degradadas está intimamente ligada à ciência da restauração ecológica. Restauração ecológica é o processo de auxílio ao restabelecimento de um ecossistema que foi degradado, danificado ou destruído. Sobre a recuperação de áreas degradadas é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Conforme SNUC Art. 2º

    XIII - Recuperação: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original;

ID
2742019
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assuntos

O maracujá-amarelo (Passiflora edulis f. flavicarpa) é uma espécie que possui seu centro de origem na América do Sul, sendo o Brasil considerado o maior produtor e consumidor mundial dessa cultura. Sobre os aspectos da produção do maracujá, analise as afirmativas.

I – O maracujazeiro pode ser produzido em sistema de condução denominado caramanchão ou latada e espaldeira.
II – Na produção de maracujazeiro polinização é um dos fatores mais importantes, sendo as abelhas do gênero Apis mais eficientes nesta atividade.
III – São duas das doenças mais importantes do maracujá-amarelo a fusariose e a virose do endurecimento dos frutos.
IV – Em plantios de maracujá não se recomenda o consórcio com fabáceas, a exemplo do feijão-caupi, por ser este considerado hospedeiro de pulgões e da virose do endurecimento dos frutos.
V – Na cultura do maracujá-amarelo os micronutrientes mais absorvidos são o boro e o zinco, logo são os que mais apresentam problemas de deficiência.

Assinale a sequência CORRETA.

Alternativas
ID
2742022
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assuntos

São de grande importância para países importadores de produtos vegetais o conhecimento sobre pragas quarentenárias, uma vez que estas, se introduzidas em território nacional, representam riscos para produção e exportação de produtos oriundos da agricultura. Com relação as pragas quarentenárias, analise as afirmativas:

I – Classificam-se em pragas quarentenárias ausentes (A1) e de pragas quarentenárias presentes (A2).
II – Plantas daninhas consideradas nocivas aos vegetais ou produtos vegetais não contemplam essa classificação.
III – O cancro bacteriano da videira causado pela bactéria Xanthomonas campestris pv. viticola é uma praga quarentenária presente (A2), restrita aos Estados do Ceará, Pernambuco e Bahia.
IV – O cancro bacteriano cítrico causado pela bactéria Xanthomonas axonopodis pv. citri é uma praga quarentenária ausente (A1), relatada nos Estados Unidos no Estado da Flórida.

Assinale a sequência CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • o ITEM III ESTA ERRADO, CONFORME A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 38, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018, A Xanthomonas campestris pv. viticola ESTA PRESENTE NOS ESTADOS DE Bahia, Ceará, Pernambuco e Roraima. OU SEJA, QUESTÃO DEVE SER ANULADA.



ID
2742025
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assuntos

A irrigação é uma prática utilizada para complementar a necessidade hídrica dos mais variados cultivos. Deste modo, a irrigação é classificada de acordo com a forma pela qual a água é aplicada nas culturas, sendo que, para cada método de irrigação, mais de um sistema pode ser empregado. Sobre métodos e sistemas de irrigação, considere as seguintes afirmativas:

I – O sistema de irrigação por microaspersão caracteriza-se por ser um método de irrigação por aspersão.
II – O método de irrigação por superfície necessita de sistematização da área para sua execução.
III – O método de irrigação por superfície apresenta custo mais elevado, quando comparado ao método de irrigação por aspersão.
IV – Uma característica importante do método de irrigação por aspersão está na economia de água em relação ao método de irrigação por superfície.
V – A irrigação por microaspersão é indicada para cultivos arbóreos, pois permite aplicação de água em vazão e área de aplicação maiores em relação ao gotejamento.

Assinale a alternativa que corresponde às afirmações CORRETAS.

Alternativas
Comentários

  • I – O sistema de irrigação por microaspersão caracteriza-se por ser um método de irrigação por aspersão. (errado. é um método de irrigação localizada e não por aspersão como diz a questão)

    II – O método de irrigação por superfície necessita de sistematização da área para sua execução. Sim. (Caso o terreno seja acidentado).

    III – O método de irrigação por superfície apresenta custo mais elevado, quando comparado ao método de irrigação por aspersão. (errado. Apresenta um custo inicial mais baixo e fácil operacionalidade)

    IV – Uma característica importante do método de irrigação por aspersão está na economia de água em relação ao método de irrigação por superfície. (Correto. No método de irrigação por superfície há muita perda de água por lixiviação e evaporação além da baixa eficiência de distribuição)

    V – A irrigação por microaspersão é indicada para cultivos arbóreos, pois permite aplicação de água em vazão e área de aplicação maiores em relação ao gotejamento. (verdade. Ademais, no sistema de gotejamento o crescimento das raízes das plantas pode ficar limitado ao bulbo úmido gerado pelo gotejamento. )

    gab. C

ID
2742028
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assuntos

A cultura do arroz (Oryza sativa), tanto em cultivo irrigado em terras baixas ou cultivos de sequeiro em terras altas, é atacada por diversos insetos. Dentre esses, podemos destacar a lagarta-do-cartucho ou lagartamilitar (Spodoptera frugiperda), a cigarrinhadas-pastagens (Deois spp.) e o percevejo-daspanículas (Oebalus spp.). Sobre esses insetos, assinale a sequência CORRETA, quanto à Ordem e Aparelho bucal:

Alternativas
Comentários

  • Fase larval dos lepidópteros é mastigador, fase adulta sugador maxilar com espirotromba em forma de espiral, quando em repouso.

    Holometábolos são:

    himenópteras

    dípteras

    coleópteras

    lepidópteras

    o resto é hemimetábolos.

ID
2742031
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assuntos

Quanto à fertilidade, os solos podem ser chamados de “eutróficos" ou férteis e "distróficos" ou pouco férteis. Quanto a essas características, é CORRETO afirmar que:

I - Para determinar a saturação de bases do solo é necessário conhecer a soma de bases e a capacidade de troca de cátions a pH 7,0.
II – Esta característica é atribuída à capacidade de troca de cátions do solo.
III – Solos eutróficos devem apresentar saturação de bases acima de 50%.
IV – Um solo que apresenta Ca²+ = 2, Mg²+ = 2 e K+ = 1 cmolc/dm³, respectivamente, e uma capacidade de troca de cátions a pH 7,0 de 12 cmolc/dm³ possui uma saturação de bases de 41,67%.

Assinale a sequência CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • I - Correto, pois V%= 100 * S/T.


    II - Incorreto - Esta característica é atribuída à saturação de bases.


    III - Correto - Eutróficos > 50% / Distróficos < 50%.


    IV - Correto -

    S (soma de bases)= Ca + Mg + K= 2+2+1= 5.
    CTC= 12.
    V%= 100 * S/T
            100 * (5/12)
            100 * 0,416
            V%= 41,6

ID
2742034
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

A Resolução CONAMA nº 01 de 1986 e suas alterações que dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, no que se refere ao licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Art. 2º Resolução nº 1/86. Dependerá de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da SEMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:

    I. estradas de rodagem com 2 (duas) ou mais faixas de rolamento;

    II. ferrovias;

    III. portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;

    IV. aeroportos, conforme definidos pelo inciso I, art. 48, do Decreto Lei nº 32, de 18 de novembro de 1966;

    V. oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários;

    VI. linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230 Kw;

    VII. obras hidraúlicas para exploração de recursos hidrícos, tais como: barragem para quaisquer fins hidrelétricos, acima de 10 MW, de saneamento ou de irrigação, abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d'água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias, diques;

    VIII. extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão);

    IX. extração de minério, inclusive os da classe II, definidas no Código de Mineração;

    X. aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos;

    XI. usina de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10 MW;

    XII. complexo e unidades industriais e agroindustriais (petroquímicos, siderúrgicos, cloroquímicos, destilarias de álcool, hulha, extração e cultivo de recursos hidróbios;

    XIII. distritos industriais e Zonas Estritamente Industriais - ZEI;

    XIV. exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100ha (cem hectares) ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental;

    XV. projetos urbanísticos, acima de 100ha (cem hectares) ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes;

    XVI. qualquer atividade que utilizar carvão vegetal, derivados ou produtos similares, em quantidade superior a dez toneladas por dia ;

    XVII. projetos agropecuários que contemplem áreas acima de 1.000ha, ou menores, neste caso, quando se tratar de áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental, inclusive nas áreas de proteção ambiental.

ID
2742037
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Conforme a Lei nº 12.305 de 2010 que altera a Lei nº 9.605 de 1998 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis, estão corretas as afirmativas, à EXCEÇÃO de:

Alternativas
Comentários

  • Gab.: B

    LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010.

     

    A) Art. 3o  Para os efeitos desta Lei, entende-se por: (...)XI - gestão integrada de resíduos sólidos: conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável; 

     

    B) Art. 13.  Para os efeitos desta Lei, os resíduos sólidos têm a seguinte classificação: (...)a) resíduos perigosos: aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma técnica; 

     

    C) Art. 9o  Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. 

     

    D) Art. 3o  Para os efeitos desta Lei, entende-se por: (...) X - gerenciamento de resíduos sólidos: conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma desta Lei;

     

    E) XII - logística reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada; 

    Art. 33.  São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas

     

    Deus é fiel!

  • Logística Reversa:

    "A logística reversa é um "instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada"."


    Fonte: Ministério do Meio Ambiente: http://sinir.gov.br/web/guest/logistica-reversa

  • Logística Reversa:

    "A logística reversa é um "instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada"."


    Fonte: Ministério do Meio Ambiente: http://sinir.gov.br/web/guest/logistica-reversa

  • O erro está em afirmar aproristicamente que são "resíduos não perigosos", visto que o correto é, antes, analisar se se enquadra no inciso I, do artigo 33 da lei.

  • GABARITO: B

    Resíduos agrossilvopastoris não são considerados resíduos perigosos.

ID
2742040
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Sobre a Lei nº 7.802 de 1989 que dispõe sobre as atividades relacionadas aos agrotóxicos no território nacional, e dá outras providências, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: A


    a- Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se:

    I - agrotóxicos e afins:

    a) os produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou implantadas, e de outros ecossistemas e também de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos;



    b- § 1 o  O fracionamento e a reembalagem de agrotóxicos e afins com o objetivo de comercialização somente poderão ser realizados pela empresa produtora, ou por estabelecimento devidamente credenciado, sob responsabilidade daquela, em locais e condições previamente autorizados pelos órgãos competentes. 


    d- b) o intervalo de segurança, assim entendido o tempo que deverá transcorrer entre a aplicação e a colheita, uso ou consumo, a semeadura ou plantação, e a semeadura ou plantação do cultivo seguinte, conforme o caso;

    e- Art. 3º Os agrotóxicos, seus componentes e afins, de acordo com definição do art. 2º desta Lei, só poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados, se previamente registrados em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.

  • Os usuários de agrotóxicos, seus componentes e afins deverão efetuar a devolução das embalagens vazias dos produtos aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos, de acordo com as instruções previstas nas respectivas bulas, no prazo de até um ano, contado da data de compra, ou prazo superior, se autorizado pelo órgão registrante, podendo a devolução ser intermediada por postos ou centros de recolhimento, desde que autorizados e fiscalizados pelo órgão competente.

  • Complementando comentário da Bruna f

    Letra e) Errada 

    Art. 3º Os agrotóxicos, seus componentes e afins, de acordo com definição do art. 2º desta Lei, só poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados, se previamente registrados em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.

    § 1º Fica criado o registro especial temporário para agrotóxicos, seus componentes e afins, quando se destinarem à pesquisa e à experimentação.

     

  • ALTERNATIVA A)

    A) Art. 2º, I, a)

    B) Art. 6º, § 1 - O fracionamento e a reembalagem de agrotóxicos e afins com o objetivo de comercialização somente poderão ser realizados pela empresa produtora, ou por estabelecimento devidamente credenciado, sob responsabilidade daquela, em locais e condições previamente autorizados pelos órgãos competentes.

    C) Art. 6º, § 2 - Os usuários de agrotóxicos, seus componentes e afins deverão efetuar a devolução das embalagens vazias dos produtos aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos, de acordo com as instruções previstas nas respectivas bulas, no prazo de até um ano, contado da data de compra, ou prazo superior, se autorizado pelo órgão registrante, podendo a devolução ser intermediada por postos ou centros de recolhimento, desde que autorizados e fiscalizados pelo órgão competente.

    D) Art. 7º, II, b) - o intervalo de segurança, assim entendido o tempo que deverá transcorrer entre a aplicação e a colheita, uso ou consumo, a semeadura ou plantação, e a semeadura ou plantação do cultivo seguinte, conforme o caso;

    E) Art. 3º - Os agrotóxicos, seus componentes e afins, de acordo com definição do art. 2º desta Lei, só poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados, se previamente registrados em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.

    § 1º Fica criado o registro especial temporário para agrotóxicos, seus componentes e afins, quando se destinarem à pesquisa e à experimentação.

  • Considerei "a" errada, pois nela, não é citado os processos físicos e químicos. Embora não esteja escrito "somente biológico", passa-se uma ideia, pelo modo como está reescrito o artigo 2º, inciso I; que somente os de processo biológicos são agrotóxicos. Cai na pegadinha.

ID
2742043
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente previstos na Lei nº 6.938, de 1981 e suas alterações, à EXCEÇÃO de:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C


    Art. 9º - São Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

    I - o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;

    II - o zoneamento ambiental; (Regulamento)

    III - a avaliação de impactos ambientais;

    IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;

    V - os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental; Alternativa A

    VI - a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas;  (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989) Alternativa B

    VII - o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente;

    VIII - o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumento de Defesa Ambiental;

    IX - as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental. Alternativa E

    X - a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;  (Incluído pela Lei nº 7.804, de 1989)

    XI - a garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzí-las, quando inexistentes;  (Incluído pela Lei nº 7.804, de 1989)

    XII - o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais.  (Incluído pela Lei nº 7.804, de 1989)

    XIII - instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros. (Incluído pela Lei nº 11.284, de 2006) Alternativa D


  • GABARITO: C

     

    Apenas para complementar a resposta da colega Bruna f...

     

    Educação ambiental é principio da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, e não instrumento, conforme art. 2º, X, da Lei 9.638/81:

     

    Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

     

    [...]

     

    X - educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

  •  c) Educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente - É princípio da politica nacional do meio ambiente

  • O conteúdo da letra C refere-se a um preceito constitucional, art. 225, VI, da CF e não a Lei nº 6.938, de 1981.

    Art. 225, VI, CF: "promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente": 

  • LETRA A – Instrumento da PNMA

    Lei 6938/81. Art. 9º - São Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: [...]

    V - os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental;


    LETRA B – Instrumento da PNMA

    Lei 6938/81. Art. 9º - São Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: [...]

    VI - a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas;


    LETRA C – Trata-se de um princípio da PNMA (GABARITO)

    Lei 6938/81. Art. 2º [...]

    X - educação ambiental a todos os níveis do ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.


    LETRA D – Instrumento da PNMA

    Lei 6938/81. Art. 9º - São Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: [...]

    XIII - instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.


    LETRA E – Instrumento da PNMA

    Lei 6938/81. Art. 9º - São Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: [...]

    IX - as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.

  • A alternativa "C" é PRINCÍPIO previsto na lei, além de ter também respaldo constitucional no famoso art. 225, CF;

  • Sobre a PNMA:

    PRINCÍPIOS não têm artigos.

    OBJETIVOS são craseados.

    INSTRUMENTOS têm artigos

    Com essa dica consegui responder!

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, marcando a alternativa que não corresponde a um instrumento da PNMA. Vejamos:

    a) Os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.

    Correto. Trata-se de um dos instrumentos da PNMA, nos termos do art. 9º, V, PNMA: Art. 9º - São Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: V - os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental;

    b) A criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas.

    Correto. Trata-se de um dos instrumentos da PNMA, nos termos do art. 9º, VI, PNMA: Art. 9º - São Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: VI - a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas;    

    c) Educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. A banca, na verdade, trouxe um dos princípios da PNMA e não instrumento. Inteligência do art. 2º, X, da PNMA: Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: X - educação ambiental a todos os níveis do ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

    d) Os instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.

    Correto. Trata-se de um dos instrumentos da PNMA, nos termos do art. 9º, XIII, PNMA: Art. 9º - São Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: XIII - instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.   

    e) As penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.

    Correto. Trata-se de um dos instrumentos da PNMA, nos termos do art. 9º, IX, PNMA: Art. 9º - São Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: IX - as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.

    Gabarito: C 

ID
2742046
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assuntos

O conhecimento das características morfológicas das plantas é de suma importância na taxonomia vegetal. Dentre as estruturas fundamentais para identificação de espécies estão os órgãos reprodutivos. Com relação aos órgãos florias das plantas, estão corretas as afirmativas à EXCEÇÃO de:

Alternativas
ID
2742049
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assuntos

A agrostologia deriva de um ramo da botânica e pode ser definida, em termos gerais, como uma ciência que estuda as plantas forrageiras para alimentação de animais herbívoros, contemplando uso do solo para plantio, adaptabilidade e teores nutritivos. Sobre as características das plantas forrageiras, considere a alternativa CORRETA.

Alternativas
ID
2742052
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assuntos

Nos solos existem diversos microrganismos que participam da ciclagem de nutrientes inclusive na forma de simbiontes com as raízes das plantas. Com relação a microbiota do solo estão corretas as seguintes afirmativas à EXCEÇÃO de:

Alternativas
Comentários

  • Mico = Fungo

ID
2742055
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Sobre a Resolução CONAMA nº 303 de 2002 e suas alterações, que dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • D) Errada

    Art. 4o Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:

    III - as áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento; 


  • Gabarito letra "E":

    Código Florestal - Lei  12.651/2012:

    Art. 5o  Na implantação de reservatório d’água artificial destinado a geração de energia ou abastecimento público, é obrigatória a aquisição, desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das Áreas de Preservação Permanente criadas em seu entorno, conforme estabelecido no licenciamento ambiental, observando-se a faixa mínima de 30 (trinta) metros e máxima de 100 (cem) metros em área rural, e a faixa mínima de 15 (quinze) metros e máxima de 30 (trinta) metros em área urbana. 

     

    § 1o  Na implantação de reservatórios d’água artificiais de que trata o caput, o empreendedor, no âmbito do licenciamento ambiental, elaborará Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório, em conformidade com termo de referência expedido pelo órgão competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama, não podendo o uso exceder a 10% (dez por cento) do total da Área de Preservação Permanente.

  • a) Cabe ao órgão ambiental competente elaborar o plano ambiental de conservação e uso do entorno dos reservatórios artificiais.

    Empreendedor.

     b) Constitui Área de Preservação Permanente a área com largura mínima de trinta metros, no mínimo, no entorno de reservatórios artificiais de geração de energia elétrica com até dez hectares, sem prejuízo da compensação ambiental.

    Min de 30m só para área rural e não há a previsão de associação com hectares. 

     c) Constitui Área de Preservação Permanente a área com largura mínima de trinta metros, no mínimo, no entorno de reservatórios artificiais não utilizados em abastecimento público ou geração de energia elétrica, com até vinte hectares de superfície e localizados em área rural.

    são utilizados + idem

    d) Constitui Área de Preservação Permanente a área com largura mínima de quinze metros no entorno de reservatórios artificiais situados em áreas urbanas consolidadas e cem metros para áreas rurais.

    é 30m; máximo é 100m

     e) Para o licenciamento de reservatórios artificiais destinados à geração de energia e abastecimento público, cabe ao empreendedor elaborar o plano ambiental. GABARITO

     

  • Art. 5o  Na implantação de reservatório d’água artificial destinado a geração de energia ou abastecimento público, é obrigatória a aquisição, desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das Áreas de Preservação Permanente criadas em seu entorno, conforme estabelecido no licenciamento ambiental, observando-se a faixa mínima de 30 (trinta) metros e máxima de 100 (cem) metros em área rural, e a faixa mínima de 15 (quinze) metros e máxima de 30 (trinta) metros em área urbana.                   (Redação dada pela Lei nº 12.727, de 2012).        (Vide ADC Nº 42)       (Vide ADIN Nº 4.903)

     

    § 1o  Na implantação de reservatórios d’água artificiais de que trata o caput, o empreendedor, no âmbito do licenciamento ambiental, elaborará Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório, em conformidade com termo de referência expedido pelo órgão competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama, não podendo o uso exceder a 10% (dez por cento) do total da Área de Preservação Permanente.                (Redação dada pela Lei nº 12.727, de 2012). 

  • a) Cabe ao órgão ambiental competente elaborar o plano ambiental de conservação e uso do entorno dos reservatórios artificiais. ERRADO.

    Primeiramente: reservatórios artificiais só serão app se forem para o barramento de cursos d'agua, na faixa definida na licença ambiental. Se for uma lagoa privada artificial não é considerada app.

    Quem faz o licenciamento é o empreendedor. Fato importante é a possibilidade de que o empreendedor deve adquirir, desapropriar ou instituir servidão no entorno com faixa mínima de 30m E MÁXIMO de 100m. Artigo 5 do Código Florestal.

    b) Constitui Área de Preservação Permanente a área com largura mínima de trinta metros, no mínimo, no entorno de reservatórios artificiais de geração de energia elétrica com até dez hectares, sem prejuízo da compensação ambiental. ERRADO. Não tem essa limitação de hectare.

    c) Constitui Área de Preservação Permanente a área com largura mínima de trinta metros, no mínimo, no entorno de reservatórios artificiais não utilizados em abastecimento público ou geração de energia elétrica, com até vinte hectares de superfície e localizados em área rural. ERRADO. Não tem essa limitação de hectare.

    d) Constitui Área de Preservação Permanente a área com largura mínima de quinze metros no entorno de reservatórios artificiais situados em áreas urbanas consolidadas e cem metros para áreas rurais. ERRADO. Reservatórios artificiais não são app, salvo barragem.

    e) Para o licenciamento de reservatórios artificiais destinados à geração de energia e abastecimento público, cabe ao empreendedor elaborar o plano ambiental. CORRETA. ARTIGO 5 do CODIGO FLORESTAL.

  • Essa resolução torna-se obsoleta em muitos pontos com a vigência do novo CFlo, principalmente do que se refere às APP's entorno de reservatórios artificiais. A Lei está acima da Resolução, portanto, aquela é quem manda.

    Se estiver errada, me avisem, pfv. Obrigada.

  • APP - RESERVATÓRIO D'ÁGUA ARTIFICIAL P/ GERAÇÃO DE ENERGIA:

    OBRIGATÓRIA:

    ---> AQUISIÇÃO;

    ---> DESAPROPRIAÇÃO;

    ---> OU SERVIDÃO ADM.

    RURAL ---> MÍN 30M // MÁX 100M

    URBANO ---> MÍN 15M // MÁX 30M

ID
2742058
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assuntos

Na fruticultura, a propagação vegetativa de plantas é largamente utilizada. Dentre as finalidades da propagação vegetativa em fruticultura está a obtenção de plantas clonais com características desejáveis, redução da fase juvenil, uniformidade do porte de plantas e padronização da produção. Dentre as principais técnicas de propagação vegetativa está a enxertia. Sobre esta técnica é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • a) A garfagem lateral consiste em retirar um pedaço do caule do cavalo e do enxerto e uní-los, de forma que haja contato entre eles. Já a estaquia é um método de reprodução assexuada, que consiste no plantio de estacas de caule, raízes ou folhas, plantados em um meio úmido, que se desenvolverão e se transformarão em novas plantas.


    b) Na produção de mudas por enxerto, se utilizada um porta enxerto e outra planta (cavaleiro) que dará as características produtivas. Já na alporquia, a muda é obtida de partes vegetativas de uma única planta.  


    c) Raízes fasciculadas são características de monocotiledôneas e não de frutíferas. Além de que na "alporquia" a produção de raízes é o objetivo principal. (Não tenho tanta segurança quanto a esta resposta).


    d) O processo de enxertia em forma de “T” é utilizado geralmente em citros e consiste na união de uma gema (de outra planta), sobre o porta-enxertos já enraizado.

     

    e) A mergulhia não é uma prática de enxertia, mas sim de reprodução assexuada. Consiste em cobrir com terra o caule ou ramo rastejante, induzindo o enraizamento, e depois separado da planta que o originou.

  • A) A garfagem é uma tecnica de Enxertia, e não, de estaquia.

    B) A alporquia não é uma variação da enxertia. É uma tecnica de reprodução assexuada que consiste em enraizamentp de um ramo quando ele ainda está preso na planta, retirando a muda em seguida.

    C) Achei a alternativa meio nada a ver...mas não sei dar uma explicação.

    D) Resposta correta - Borbulhia é uma variação da enxertia.

    E) A mergulhia é uma outra técnica de reprodução assexuada, como explicou o colega abaixo.

  • Em relação à alternativa C:

    Quando realizamos a enxertia o porta-enxerto já está com o sistema radicular formado, não é a enxertia que interfere ou muda este processo.

  • Bacana Guilherme
ID
2742061
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Sobre a Lei nº 6.938, de 1981 e suas alterações, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C


    a - Art 6º - Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, assim estruturado:

    b -  II - órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida; 

    c- § 1º - Os Estados, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, elaborarão normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente, observados os que forem estabelecidos pelo CONAMA.

    d-  II - órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida;   


  • Em relação a alternativa E, o erro é sútil, já que a obrigacão de reparar e indenizar não é necessariamente cumulativa, podendo ser alternativa.

     

    E) Conforme o que estabelece esta Lei, a Política Nacional do Meio Ambiente visará impor ao poluidor e ao predador, a obrigação de recuperar e indenizar os danos causados ao meio ambiente.

     

    Lei n 6938/1981 - Art. 4º - A Política Nacional do Meio Ambiente visará:

    VII - à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados, e ao usuário, de contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

  • a) resposta: Constituirá o SISNAMA e não o CONAMA. Art. 6º lei 6.938 Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, assim estruturado:


    b)resposta: Se trata do CONAMA e não do SISNAMA. Art. 6º, II, lei 6.938 . órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida;   


    c) Os Estados, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, elaborarão normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente, observados os que forem estabelecidos pelo CONAMA. ART. 6º, § 1º , lei 6.938


    d) resposta: IBAMA é órgão executor ART. 6º, IV, lei 6.938 órgãos executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências;    


    e) resposta: art. 4º , VII da lei 6.938  à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

  • Só porque a banca retirou o "ou" da alternativa não quer dizer que o item está errado.

  • Olha, nesse caso, vou ter de concordar com a banca sobre a questão (E): o "e/ou" faz bastante diferença.

  • Acertei, mas que questão escr....

  • Fala pessoal, segue um macete para memorizar as atribuições destes órgãos:

    Órgão SUPERIOR - Conselho de Governo – assessorar o Presidente da República

    Órgão CONSULTIVO e DELIBERATIVO – CONAMA, assessorar o Conselho de Governo

    Órgão CENTRAL – Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República (Atual Ministério do Meio Ambiente)

    Órgãos EXECUTORES - IBAMA e ICMBIO

    Órgãos Seccionais – Estados, responsáveis pelo controle e fiscalização de atividades capazes de causar degradação ambiental

    Órgãos Locais – Municípios, responsáveis pela fiscalização e controle na sua jurisdição

     

     

  •  a)Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).  - Constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA.

     b)O Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA é órgão consultivo e deliberativo com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais. - Definição do CONAMA.

     c)Os Estados, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, elaborarão normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente, observados os que forem estabelecidos pelo CONAMA. - Correta. Literalidade do § 1º .

     d)O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA é um órgão consultivo e deliberativo com a finalidade de assessorar, estudar e propor diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais. -  O IBAMA é orgão executor.

     e)Conforme o que estabelece esta Lei, a Política Nacional do Meio Ambiente visará impor ao poluidor e ao predador, a obrigação de recuperar e indenizar os danos causados ao meio ambiente. - "A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana"

  • A alternativa E realmente está errada, pois há casos em que o dano ambiental é irreversível tornado impossível a sua recuperação. Nesses casos, será possível apenas a indenização pelos danos causados.


    Como se vê, a recuperação e indenização nem sempre são cumulativas. Por isso que o art. 4, VII utilizou a partícula “e/ou”.

  • Ver comentário da Paloma Nogueira

  • o Item "E" está errado, vez que a íntegra do texto no art. 4º, VII, da lei 6938/81 consta "... da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados...".

    Abraços.

  • 1. SISNAMA - Formado pelo conjunto de órgãos e instituições dos diversos níveis do Poder Público incumbidos da proteção do ambiente, vem a ser o grande arcabouço institucional da gestão ambiental no Brasil:

    IBAMA- exerce o poder de polícia ambiental; executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, licenciamento, controle, autorização. fiscalização monitoramento e controle

    1.1 Órgão Superior (CONSELHO DE GOVERNO)  - pronunciar-se sobre as questões relevantes apresentadas pelo Governo Federal  1.2 Órgão consultivo e deliberativo (CONAMA) - órgão consultivo e deliberativos - finalidade assessorar, estudar e propor                  1.3 Órgão Central (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE) -  plenajar; coordenar; supervisionar e controlar               

    1.4 Órgão Executor (INSTITUTO CHICO MENDES) - órgão executor do Sisnama

    1.5 Órgão Seccional (ÓRGÃOS ESTADUAIS)  - responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização      1.6 Órgão Municipal (ÓRGÃOS MUNICIPAIS) - exerce a gestão ambiental no respectivo território e no âmbito da sua competência

    2. CONAMA - É o órgão consultivo e deliberativos do SISNAMA e tem por finalidade assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado.

     

  • essa alternativa "e" é um desrespeito com os concurseiros, na boa

  • art. 4 VII - à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

  • A)SISNAMA

    B)CONAMA

    C)CORRETA

    D)ÓRGÃO EXECUTOR

    E) recuperar e/ou indenizar

  • Só acertei porque a C soou melhor aos meus ouvidos do que a E

  • A resposta CORRETA É A C!

ID
2742064
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Conforme a legislação dos agrotóxicos (Lei nº 7.802 de 1989), sobre as competências e as responsabilidades administrativa, civil e penal definidas em Lei, estão corretas as afirmativas à EXCEÇÃO de:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Alternativa A


    b - Art. 13. A venda de agrotóxicos e afins aos usuários será feita através de receituário próprio, prescrito por profissionais legalmente habilitados, salvo casos excepcionais que forem previstos na regulamentação desta Lei.


    c- Art. 11. Cabe ao Município legislar supletivamente sobre o uso e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins.


    d - Art. 9º No exercício de sua competência, a União adotará as seguintes providências:

    I - legislar sobre a produção, registro, comércio interestadual, exportação, importação, transporte, classificação e controle tecnológico e toxicológico;


    e - Art. 10. Compete aos Estados e ao Distrito Federal, nos termos dos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, legislar sobre o uso, a produção, o consumo, o comércio e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como fiscalizar o uso, o consumo, o comércio, o armazenamento e o transporte interno.


  • A pena de reclusão, de dois a quatro anos, além de multa é prevista pelos danos causados à saúde das pessoas e ao meio ambiente, ao comerciante, quando efetuar venda sem o respectivo receituário ou em desacordo com a receita ou recomendações do fabricante e órgãos registrantes e sanitário-ambientais.

  • Ah, sim, mais uma daquelas questões preguiçosas sobre penas...

  • Gab: A LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989 Art. 15. Aquele que produzir, comercializar, transportar, aplicar, prestar serviço, der destinação a resíduos e embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins, em descumprimento às exigências estabelecidas na legislação pertinente estará sujeito à pena de reclusão, de dois a quatro anos, além de multa. (Redação dada pela Lei nº 9.974, de 2000)

  • Não entendi o porque da letra B está correta, alguém poderia me explicar?

    Porque segundo o Art. 13." A venda de agrotóxicos e afins aos usuários será feita através de receituário próprio, prescrito por profissionais legalmente habilitados, salvo casos excepcionais que forem previstos na regulamentação desta Lei."

    E além de não ser uma lei estadual, e sim, federal.

  • Compete aos estados legislar sobre o comércio , consumo . vamos em frente !!!

  • Compete aos estados legislar sobre o comércio , consumo . vamos em frente !!!

  • complementando...

    Art. 10. Compete aos Estados e ao Distrito Federal, nos termos dos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, legislar sobre o uso, a produção, o consumo, o comércio e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como fiscalizar o uso, o consumo, o comércio, o armazenamento e o transporte interno.

    Art. 11. Cabe ao Município legislar supletivamente sobre o uso e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins.

    Art. 12. A União, através dos órgãos competentes, prestará o apoio necessário às ações de controle e fiscalização, à Unidade da Federação que não dispuser dos meios necessários.

    Art. 12A. Compete ao Poder Público a fiscalização: 

    I – da devolução e destinação adequada de embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins, de produtos apreendidos pela ação fiscalizadora e daqueles impróprios para utilização ou em desuso;