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ID
2735920
Banca
Marinha
Órgão
Quadro Técnico
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com base na lei n.° 8.069, de 13 de julho de 1990, no artigo 100 (parágrafo único), constitui um princípio que rege a aplicação das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente:

Alternativas
Comentários
  • CONFORME A LEI:

    A -Intervenção mínima, que deve ser exercida apenas por autoridade e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos diretos da criança e do adolescente. ART 100; IV 

    B- Proteção integral e PRIORITÁRIA, devendo a interpretação e a aplicação do contido na lei serem voltadas à proteção integral e PRIORITÁRIA dos diretos da criança e do adolescente.

    C Responsabilidade primária e solidária do poder público, devendo a efetivação plena dos direitos da criança e do adolescente ser de responsabilidade das três esferas de governo, SEM prejuízo da municipalização do atendimento.

    D Interesse superior da criança e do adolescente, devendo toda a intervenção atender, prioritariamente interesses e aos diretos da criança e do adolescente, SEM prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos.

    E intervenção precoce: a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida;