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Art. 3°(8.666/93) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
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Se alguém errou porque não viu os outros princípios, lembrem-se, a CESPE não peca pela falta!
Mesmo que falte algum item, a questão estará CORRETA.
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A questão é interessante do ponto de vista da banca, como se trata da Cespe, mesmo que falte outros princípios, a questão estará correta.
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CERTO
Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
(outros princípios: da competitividade, do contraditório, da ampla defesa, do formalismo moderado, motivação das decisões, razoabilidade, da verdade material, adjudicação compulsória).
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Art. 3o
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
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GAB: CERTO
Nossa que Medo viu de marcar a questão.....kkkkkkkkkkkkkkkk ( demorei 10 minutos )
princípios básicos da lei de licitação
da legalidade,
da impessoalidade,
da moralidade,
da igualdade,
da publicidade,
da probidade administrativa,
da vinculação ao instrumento convocatório,
do julgamento objetivo
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Visão CESPE: Se há todos elementos, correto; Se há alguns dos elementos, correta também.
Diferentemente se falar: somente, só, únicos... Aí tem que ficar vivão!
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CERTO
Macete parecido com os princípios da administração pública.
LIMPPI-VJ
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Probidade administrativa
Igualdade
Vinculação ao instrumento convocatório
Julgamento objetivo
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Cuidado => dos princípios constitucionais explicítos no art. 37 da CF/88 - LIMPE - o único que não consta na Lei 8.666 é o princípio da eficiência.
Cuidado 2 => quando a questão tratar do RDC (Regime de Contratação Diferenciada) o princípio da eficiência consta expressamente na referida lei.
Desistir não pode ser uma opção.
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Caso falasse Eficiência, estaria errado
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CORRETO
Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
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CERTO
LEI 8.666
Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
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Na licitação é LIMPI com "i"
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vale lembrar que o princípio da EFICIÊNCIA somente foi elevado ao patamar constitucional a partir da EC 19/1988
Bons estudos
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CORRETO. Ficar atento que se tratando de licitação da lei 8.666/93 não tem eficiência, este só foi incluso expressamente pela EC 19/1998 promovida pelo FHC, a conhecida Reforma do Serviço Público, onde a eficiência passou a constar no rol de princípios expressos. Ficar atento também que pra CESPE, se eles citam apenas alguns princípios, ainda que estejam faltando outros, a assertiva está correta, no caso ficou faltando a igualdade, vinculação ao instrumento convocatório, probidade administrativa e julgamento objetivo.
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Questão trás rol não exaustivo de princípios.
Não deixa de estar certa!
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gabarito que o cespe quiser...
pode justificar exaustivo E
exemplificativos C
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Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
(outros princípios: da competitividade, do contraditório, da ampla defesa, do formalismo moderado, motivação das decisões, razoabilidade, da verdade material, adjudicação compulsória).
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Gab C
O macete parece bobo, mas o importante é lembrar de tudo na hora do desespero, não é mesmo?! hahahahaa
LIMP é IGUAL a PROVA VINCULADA da JÚ
- Legalidade
- Impessoalidade
- Moralidade
- Publicidade
-Igualdade
- Probidade Administrativa
- Vinculação do Instrumento Convocatório
- Julgamento Objetivo
-Outros que lhes são correlatos
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será que vai cair contratos administrativos no MPU, edital não especifica, alguém?
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Jorge Silva, pode cair qualquer coisa, pois no edital entende-se que é para estudar toda a lei 8.666.
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Gabarito: "Certo"
Isso mesmo!!! Aplicação da letra de lei do art. 3º, caput, da 8.666:
Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
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Princípios: legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo.
São 8 princípios que norteiam a lei de licitações e contratos, porém, a não citação de alguns princípios na questão não a torna errada, as vezes questão incompleta na CESPE é questão certa!
O que sabemos é uma gota, o que ignoramos é um oceano.
Bons estudos!!!
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Gab. CERTO
Princípios Expressos (L8666, art. 3º):
- Legalidade;
- Impessoalidade;
- Moralidade;
- Publicidade;
- Probidade administrativa;
- Igualdade;
- Vinculação ao instrumento concocatório; e
- Julgamento objetivo.
Princípios implícitos:
- Competitividade;
- Procedimento formal;
- Sigilo das propostas; e
- Adjucação compulsória.
Fonte: prof. Erick Alves. Estratégia Concursos.
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Administração = LIMPE
Legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência
Licitação = LIMPI
Legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da igualdade
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Princípio não se esgota ...
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Processada e julgada em conformidade com a LIMPE.
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Certo
Nos termos do Art. 3o, Lei 8.666/93, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, (...) será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. .
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Cadê a ´´ PROBIDADE `` ?
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INCOMPLETA PRO CESPE É CERTA.
INCOMPLETA PRO CESPE É CERTA.
INCOMPLETA PRO CESPE É CERTA.
INCOMPLETA PRO CESPE É CERTA.
INCOMPLETA PRO CESPE É CERTA.
INCOMPLETA PRO CESPE É CERTA.
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Hoje, 13 de Novembro, terminei a prova dessa tal EMAP.
OBS.: Comecei 4 anos atrás.
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Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
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Cuidado com questões incompletas!!!
Se não há palavras que restringem (apenas, somente etc) a questão estará correta.
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Lembrem-se que o princípio da eficiência foi inserido na CF88 pela EC 19/1998, ou seja, APÓS a edição da Lei de Licitações que é de 1993.
Portando ele ficou implicitamente inserido na L8666/1993.
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Tem varias questoes do cespe incompletas e o gabarito era ERRADO.
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GABARITO: CERTO
LEI Nº 8.666. Art. 3 A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
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PRINCÍPIOS EXPRESSOS: >>> LIMPI Pro Julgamento Vinculado <<<
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Igualdade
Probidade administrativa
Julgamento objetivo
Vinculado ao instrumento convocatório.
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/lei-8666-atualizada-e-esquematizada-para-concursos/
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Considero esse tipo de questão, uma das piores.... Você marca correta, mas a banca apesar de não colocar "apenas" considera ERRADA pq está falltando outros princípios. Vc marca Errada aí a banca coloca CERTA, pq ela não colocou APENAS. Ainda bem que esta eu acertei... Infelizmente elas fazem como elas querem.
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Como a questão poderia ficar incorreta?
A Lei de Licitações e Contratos da administração pública estabelece que a licitação seja processada e julgada em conformidade com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade e da publicidade. APENAS, SOMENTE.
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LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE,MORALIDADE,IGUALDADE E PUBLICIDADE.
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Atento que o termo IGUALDADE previsto no art. 3º da lei 8666/93 deve ser lido segundo os princípios gerais do direito econômico, sendo que essa IGUALDADE foi derrogada conforme prevê o inciso IX do art. 170 da CF/88, pois as empresas de pequeno porte são favorecidas na licitação. Portanto, a assertiva só estará correta se a pergunta fizer referência expressa ao texto de lei da 8666/93, mas não se deve esquecer da alteração da CF ocorrida em 95 favorecendo as Empresas de pequeno porte.
Art. 3°(8.666/93) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. (REDAÇÃO DADA PELA EC NÚMERO 6 DE 1995)
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Comentário do Professor Herbert Almeida:
corretíssimo. Podemos citar como princípios necessários à licitação a legalidade,
impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao
instrumento convocatório, julgamento objetivo e os que lhes são correlatos (art. 3º). Você pode
usar o seguinte mnemônico: LIMPI Pro Julgamento Vinculado.
Gabarito: correto.
Fonte: Estratégia Concursos.
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Comentário do Professor Herbert Almeida:
corretíssimo. Podemos citar como princípios necessários à licitação a legalidade,
impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao
instrumento convocatório, julgamento objetivo e os que lhes são correlatos (art. 3º). Você pode
usar o seguinte mnemônico: LIMPI Pro Julgamento Vinculado.
Gabarito: correto.
Fonte: Estratégia Concursos.
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Comentário do Professor Herbert Almeida:
corretíssimo. Podemos citar como princípios necessários à licitação a legalidade,
impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao
instrumento convocatório, julgamento objetivo e os que lhes são correlatos (art. 3º). Você pode
usar o seguinte mnemônico: LIMPI Pro Julgamento Vinculado.
Gabarito: correto.
Fonte: Estratégia Concursos.
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GABARITO: CERTO
Seção I
Dos Princípios
Art. 3 A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
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Certo. A lei de licitações é anterior a EC 19/98 que incluiu o princípio da eficiência por último na constituição, mas isso não significa que este último não seja respeitado.
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Para o exame da presente assertiva, é preciso acionar o disposto no art. 3º, caput, da Lei 8.666/93, que assim preceitua:
"Art. 3o
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio
constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a
administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e
será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios
básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade,
da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao
instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são
correlatos."
Como se vê, todos os princípios referidos pela Banca, de fato, encontram-se contemplados dentre aqueles a serem observados no bojo dos procedimentos licitatórios. O fato de haver outros postulados que não foram expressamente abarcados na afirmativa a ser julgada não a torna incorreta. Afinal, a Banca não se valeu de expressões como exclusivamente, apenas, tão somente etc.
Logo, está correta a assertiva em análise.
Gabarito do professor: CERTO
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GABARITO: CERTO
A Lei de Licitações e Contratos da administração pública estabelece que a licitação seja processada e julgada em conformidade com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade e da publicidade.
Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
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CERTO
Princípio da Eficiência só na CF
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A respeito de finalidades e princípios norteadores da licitação, é correto afirmar que: A Lei de Licitações e Contratos da administração pública estabelece que a licitação seja processada e julgada em conformidade com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade e da publicidade.
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Gabarito : Certo
Princípios expressos da Lei de Licitações:
''Limpi pro julgamento vinculado''
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Igualdade
Probidade administrativa
Julgamento objetivo
Vinculação ao instrumento convocatório
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Lei geral de licitações: ''Limpi pro julgamento vinculado''
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Igualdade
Probidade administrativa
Julgamento objetivo
Vinculação ao instrumento convocatório
OBS: eficiência só na CF
Art. 37, caput, CF: "LIMPE"
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
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Tenho uma dúvida.
Não estaria errada a questão, pois, a banca CESPE nesse tipo de enunciado somente consideraria correta a assertiva com todos os princípios?
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gab c
Art. 3 A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade,(l.i.m.p.i) + da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo + OUTROS NÃO ESCRITOS: (e dos que lhes são correlatos. )
Os princípios dal ei 8666 não são taxativos..
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Aquela questão pra levantar o moral
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Basta lembrar do LIMPE