SóProvas


ID
2736886
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMAP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base nas disposições da Lei n.º 10.520/2002, julgue o próximo item, relativo a pregão.


Para julgamento e classificação das propostas, poderão ser adotados como critérios o menor preço ou técnica e preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos em edital.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

     

     

    PREGÃO ====> SEMPRE MENOR PREÇO.

     

     

    VEJAM OUTRAS:

     

     

    (Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: INPI Prova: Analista de Planejamento - Direito)

     

     O único critério seletivo adotado no pregão é o menor preço, não se dispensando, porém, a necessidade de serem examinados outros aspectos contemplados no edital, como o prazo de fornecimento, especificações técnicas e padrões mínimos de desempenho e qualidade.(CERTO)

     

    ----------           -------------

     

    (Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: STJ Prova: Técnico Judiciário - Administrativa)

     

    Devido ao fato de o pregão ser utilizado para a contratação de bens e serviços comuns, o critério empregado para a escolha do vencedor poderá ser o de menor preço ou técnica e preço. (ERRADO)

     

     

    Bons estudos!!!!!!

  • Lembrando a jurisprudência do TCU que permite a flexibilização dos critérios como situações excepcionais (apenas utilizar se o examinador o mencionar no enunciado!)

     

    Acórdão 394/2013 - Plenário

    É admissível a flexibilização de critério de julgamento da proposta, na hipótese em que o produto ofertado apresentar qualidade superior à especificada no edital, não tiver havido prejuízo para a competitividade do certame e o preço obtido revelar-se vantajoso para a Administração.

     

    Acórdão 3042/2008 - Plenário

    A adoção de critério de julgamento de propostas não previsto na legislação do Pregão, do tipo maior valor ofertado para o objeto mencionado no item anterior [gestão de folha de pagamento de servidores], somente seria admissível, em princípio, em caráter excepcional, tendo em vista o relevante interesse público da aplicação deste critério alternativo para o atingimento dos objetivos institucionais do ente público e como mecanismo concretizador do princípio licitatório da seleção da oferta mais vantajosa para a Administração.

  • Com base nas disposições da Lei n.º 10.520/2002, julgue o próximo item, relativo a pregão.

     

    Para julgamento e classificação das propostas, poderão ser adotados como critérios o menor preço ou técnica e preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos em edital. ERRADO

    __________________________________________________________________________________________________

    LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.

     

    Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

     

    X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

  • Sem encher linguiça, a modalidade pregão somente admite o tipo menor preço.

  • Por mais comentarios como o da Germana F.

  • X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

     

     

  • Pregão = menor preço!

  • GABARITO: ERRADO

     

    PREGÃO: só pode ser usado o MENOR PREÇO!

  • Na modalidade de licitação  PREGÃO é sempre do tipo MENOR PREÇO.

    É dizer quem vence é sempre quem oferece o MENOR PREÇO.

     

  • Gabarito Errado

     

    Pregão modalidade de licitação para bens comuns, logo não poderá ter técnica e nem preço, pois quando se coloca a palavra "preço" fica genérica podendo ser maior ou menos preço e  o único requisito é menor preço, Uma observação não confundir maior ou menor preço com valores indefinidos, pois o pregão não tem limite de valores não.

     

    *pregão não está na lei 8666 está inserido na lei 10520/02.

    – “pregão será adotado para aquisição de bens e serviços comuns.” O padrão de desempenho e qualidade possa ser definido por meios objetivos de especificações usuais de mercado.

    – ele não  terá valor estipulado  para essa modalidade o que irá ser cobrado apenas à natureza do objeto.

    – critério de licitação será sempre o menor preço sobre os licitantes.

    – tem duas formas de realização de edital, pregão eletrônico e pregão presencial.

    -  utilização do pregão para a união é obrigatório “preferencialmente eletrônico”. Salvo nos casos comprovada inviabilidade, a ser justificada pela autoridade competente. Já  para estados, DF e municípios é facultativos,

    –  é uma modalidade que tornou célere os trabalhos administrativos na condução dos processos licitatórios que devem anteceder o procedimento de aquisições e contratações na gestão pública.  

  • ERRADO

     

    Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: IFF Prova: Administrador

    Para o julgamento e a classificação das propostas no pregão, será adotado o critério de:

     

    d) menor preço

  • ERRADO

    No pregão, o critério de julgamento e classificação das propostas é o de menor preço

    Lei n° 10.520/02

    Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

    X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

  • Eu entrei em um mundo paralelo onde só existe prova de analista portuário. SoS!

  • Gente isso é bobagem se o cargo e analista ou qlq outro o que vale é a posição da banca.

  • pregão é sempre MENOR PREÇO 

  • Quem não leu o enunciado dá uma curtida ai.... hahaha

    Resposta: Errado

  • Questão ARAPUCA !!! 

  • Pregão é menor preço... Se ele falar outra coisa... Errado

  • Não sei se estou vivendo ou apenas resolvendo questões da EMAP. A impressão que dá é que eles estão resolvendo a prova até hoje. kkkkkk

  • TIPOS DE LICITAÇÃO :

    - Menor preço;

    - Melhor técnica;

    - Técnica e Preço;

    - Maior lance ou Oferta

  • ERRADO

    PREGÃO É MENOR PREÇO

    Avante!

  • apenas menor preço

  • ERRADO

    Modalidade Pregão = sempre do tipo Menor Preço

     

     

    Art. 4º, Lei nº 10.520/2002. A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

     

    X - Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.

     

     

     

    Vou deixar uma informação anotada aqui, pq estava fazendo questões sobre Sistema de Registro de Preços antes e quase confundo agora!! SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: pode ser por Concorrência (menor preço ou, excepcionalmente, técnica e preço) ou Pregão (menor preço).

  • NÃO CONFUNDAM GALERA :

    Pregão → sempre do tipo Menor Preço

     

    SRP → 1- CONCORRÊNCIA  - MENOR PREÇO OU ,EXCEPCIONALMENTE, TÉCNICA E PREÇO

                 2- PREGÃO – MENOR PREÇO

  • Errado.

    X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

  • X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

    -PREGÃO SEMPRE MENOR PREÇO!

    -PREGÃO SEMPRE MENOR PREÇO!

  • -PREGÃO SEMPRE MENOR PREÇO!

    -PREGÃO SEMPRE MENOR PREÇO!

    -PREGÃO SEMPRE MENOR PREÇO!

    -PREGÃO SEMPRE MENOR PREÇO!

    -PREGÃO SEMPRE MENOR PREÇO!

    -PREGÃO SEMPRE MENOR PREÇO!

  • Gabarito: certo

     Decreto: 5.450/2005

     

    Art.18 Até dois dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, na forma eletrônica.

    par.1o. Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação no prazo de vinte quatro horas.

     

     

  • Pregão ==== só menor preço!!!

  • Errado

    Nos termos do Art.4, Inc. X, da Lei 10.520/2002 - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço,observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimosde desempenho e qualidade definidos no edital;

  • PREgão -> PREço (menor preço).

  • PREGÃO - MENOR PREÇO

     

    QUESTÃO ERRADA

  • O QUE VOCÊ NÃO PODE ESQUECER DO PREGÃO:

     

    → É para bens e serviços COMUNS, que possam ser objetivamente decritos;

     

    → Só admite o critério de MENOR PREÇO;

     

    → Prazo apresentação das propostas: Não inferior a 8 dias ÚTEIS, contados a partir da publicação do AVISO (e não do edital);

     

    → Suas fases são invertidas:

    1) Instrumento convocatório;

    2) Classificação;

    3) Habilitação;

    4) Adjudicação;

    5) Homologação.

     

    → Pode ser presencial ou eletrônico;

     

    → Prazo de validade das propostas → 60 dias, salvo outro fixado no EDITAL;

     

    → Quem poderá oferecer lances verbais e sucessivos? O autor da oferta MAIS BAIXA e os das ofertas com preços até 10% superiores àquela;

    Se não houver 3 ofertas nessas condições, os 3 autores das melhores propostas poderão oferecer lances verbais e sucessivos (qualquer que seja o preço oferecido).

     

  • Art. 4º, X da lei 10.520/02.

  • Pregão -> Somente menor preço.


    Calma, calma! Eu estou aqui!

  • Menor preço.

  • Com base nas disposições da Lei n.º 10.520/2002, julgue o próximo item, relativo a pregão.

    Para julgamento e classificação das propostas, poderão ser adotados como critérios o menor preço ou técnica e preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos em edital. Resposta: Errado.

  • Pregão = menor preço.

  • sempre menor preço quando se fala de pregão

  • Art. 3º, X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço,

    observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos

    de desempenho e qualidade definidos no edital; ( Lei 10.520/2002)

  • Atenção

    No novo Decreto nº 10.024/2019 (regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica). 

    passou a prever: Menor Preço e Maior Desconto

    E...

    § 1º A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é obrigatória.

  • O pregão é sempre realizado  tendo como critério de escolha do vencedor exclusivamente o "menor preço", conforme se verifica no art. 4º, X, da Lei 10.520/02. Vejamos:

    Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras: (...)
    X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

    Gabarito do Professor: ERRADO
  • será adotado o critério de menor preço.

  • Talvez quem marcou correto deve ter confundido com SRP.

    Pregão: Menor preço

    SRP, pode ser pelas modalidades:

         · Pregão - Menor preço;

         · Concorrência - Menor preço, excepcionalmente, técnica e preço.

  • -PREGÃO SEMPRE MENOR PREÇO!

  • Menor preço OU maior desconto

  • CESPE sendo CESPE, se ligaaaa. Questão fdp

  • DECRETO 10024/2019

    Critérios de julgamento das propostas

    Art. 7º Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser o edital.

    Parágrafo único. Serão fixados critérios objetivos para definição do melhor preço, considerados os prazos para a execução do contrato e do fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade, as diretrizes do plano de gestão de logística sustentável e as demais condições estabelecidas no edital.

  • Menor preço ou maior desconto, conforme dispuser o edital.

  • No pregão cair a modalidade melhor técnica caia fora.

  • Não aguento mais errar questões, jesus.

    De 100, acerto 1. Mas de boa, basta um 1% todo dia.

    É de grão em grão que a galinha enche o papo. chama.

  • toma distraída. nem li pregão kkkkkkkkk

  • E tome EMAP

  • Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras: (...)

    X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

  • Nova lei de licitações: XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

  • Principais Dicas de Lei do Pregão:

    Gabarito:Errado

    • Aquisição de Bens e Serviços Comuns.
    • Vedado a exigência de marca do produto, podendo apenas especificar a qualidade do material. Ex: Caneta BIC azul (não pode), logo deveria ser Caneta Azul com ponta fina.
    • Pode ser eletrônico e presencial, preferencialmente eletrônico.
    • Prazo de entrega das propostas ou inicio do pregão: 8 dias úteis.
    • É vedado o licitante a exigência do PAG: pagamento de taxas para participar do pregão, aquisição do edital e garantia de proposta.
    • Será concedido um prazo de 3 dias para apresentação de recursos devido a irregularidade que foi vista no processo do pregão, após a habilitação.
    • O pregão se aplica de maneira supletiva a 8.666.
    • Quem conduzirá o processo? Pregoeiro (Servidor) + equipe de apoio em sua maioria de servidores. Podendo ser todos de militares.
    • Pode utilizar o sistema de registro de preços.
    • Não usa o pregão para o OLA: obras, locações e alienações.
    • Prazo de validade das propostas do pregão é de 60 dias.

     

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  • INFORMAÇÕES SOBRE O PREGÃO:

    -SEMPRE MENOR PREÇO

    -BENS E SERVIÇOS COMUNS

    -PRESENCIAL OU ELETRÔNICO (ESTE, PREFERENCIALMENTE)

    -DEFINIDA PELA NATUREZA DO OBJETO (NÃO PELO VALOR DO CONTRATO)

    -APLICADA SUBSIDIARIAMENTE ANTE A LEI 10520

    -HÁ EQUIPE DE APOIO E NÃO COMISSÃO

    -SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PODE, OBRAS DE ENGENHARIA NÃO

    -HABILITAÇÃO SEMPRE POSTERIOR AO JULGAMENTO (CLASSIFICAÇÃO, HABILITAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E --HOMOLOGAÇÃO "CHAH")

    -PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA: MAIOR OU IGUAL A 8 DIAS ÚTEIS - DA PUBLICAÇÃO DO AVISO.

    -PRAZO DE VALIDADE DAS PROPOSTAS: 60 DIAS, SALVO OUTRO EM EDITAL.