SóProvas


ID
2736898
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMAP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base nas disposições da Lei n.º 10.520/2002, julgue o próximo item, relativo a pregão.


No curso da sessão do pregão, caso não existam pelo menos três propostas válidas, ou seja, com preços até 10% superiores ao preço da proposta de menor valor inicial, o certame deverá ser paralisado.

Alternativas
Comentários
  • LEI 10520/02

     

    Art. 4, VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

     

     

    ERRADO

  • Com base nas disposições da Lei n.º 10.520/2002, julgue o próximo item, relativo a pregão.

     

    No curso da sessão do pregão, caso não existam pelo menos três propostas válidas, ou seja, com preços até 10% superiores ao preço da proposta de menor valor inicial, o certame deverá ser paralisado. ERRADO

    ____________________________________________________________________________________________________

    LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.

     

    Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

     

    VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

     

    IX - não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;

  • Não para nada... Tem que entrar dinheiro!!!

  • O autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor, então não há necessidade de paralisar.


    gabarito: errado

  • ERRADO

     

    Poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos

  • Art 4º, VIII, Lei 10520/02: no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superior àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor; IX - não havendo pelo menos 3 ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de três, oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;

  • GABARITO: ERRADO

     

    Exemplo: eu NÃO tenho nenhuma proposta até 10% superior a de menor valor, mas posso escolher até 3 propostas.

     

    Edital: não pode passar de R$ 1000.

     

     

    Amanda: R$ 900

    Bruno: R$ 850 

    Carlos: R$ 500

     

    Graças ao Carlos, o preço para começar o lance proposta mais baixa R$ 500 até 10%. Ninguém está dentro da proposta.

    Vou para SEGUNDA ALTERNATIVA que é pegar a proposta mais baixa ( R$ 500 ) totalizando 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos

     

    Agora o preço base passou de R$ 1000 ( EDITAL) para  R$ 500 graças ao Carlos.

    Depois negociação: pechinchar!

  • Não aguento mais nem olhar na cara dessa Emap.

  • A colega Kayna Gregório trouxe a explicação conforme a Lei 10.520

  • XVI L10520. se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, ....

  • Não há paralização.

  • LEI 10.520/02

     

    Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

    VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

    IX - não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anteriorpoderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;

  • Gabarito: "Errado"

     

    Não há paralisação. Caso não haja  pelo menos três propostas válidas, ou seja, com preços até 10% superiores ao preço da proposta de menor valor inicial, é possível que os o os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), ofereceram novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos, nos termos do art. 4º, VIII e IX da Lei 10.520:

     

    Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

    VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

    IX - não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;

  • Nesse caso, os autores das 3 propostas mais baratas, independente do valor, serão convocados para lances sucessivos.

  • Errado.

     

    Pregão não para!!!

  • ERRADO

     

    Na FASE DE LANCES, o autor da melhor proposta e os autores das propostas com até 10% do valor da melhor proposta, continuarão dando lances até a proclamação do vencedor. Caso não haja  3 melhores propostas (ou seja, a melhor proposta (1) + 2 propostas com valor de até 10% da melhor proposta), poderão no máximo 3 autores oferecerem novos lances verbais e sucessivos, independentemente dos valores oferecidos.

     

    O PREGÃO QUANDO INICIADO NÃO PODE SER PARALISADO. 

     

  • Não havendo pelo menos três ofertas com diferença de até dez por cento em relação a mais baixa, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de três, efetuar novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

    Direito administrativo descomplicado.

  • crl o pessoal dessa prova com certeza ficaram putos hein pqp só tem questao sobre essas lei do cao

  • Não aguento mais questões sobre PREGÃO...Afffffffffffffffffff

  • Errado

    Quanto tempo pode durar um pregão eletrônico?

    Este procedimento dura exatamente 30 minutos. A partir daí, o sistema inicia automaticamente o tempo randômico (uma contagem que pode parar aleatoriamente entre 1 e 15 minutos). Este é o prazo final para que os concorrentes dêem seus melhores lances (menores preços).

  • art 4° IX- não havendo pelo menos 3 ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das mehores propostas, até o maximo de 3, oferecer novos lances VERBAIS e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

  • VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

     

    IX - não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;

    1º CASO (VIII): O AUTOR DA OFERTA E AQUELAS ATÉ 10% SUPERIORES

    Empresa A: 1.000

    Empresa B: 1.020

    Empresa C: 1.050

    Empresa D: 1.090

    Empresa E: 1.150 ELIMINADA POR DIFERENÇA SER SUPERIOR A 10% DA MAIS BAIXA

    As empresas A, B, C e D vão disputar e podem fazer sucessivos lances até que encontrem o menor valor:

    2º CASO (IX): NÃO EXISTEM PELO MENOS 3 NA CONDIÇÃO DE ATÉ 10% O VALOR DA MENOR PROPOSTA

    Empresa A: 1.000

    Empresa B: 1.100

    Empresa C: 1.200

    Empresa D: 1.300 ELIMINADO

    Empresa E: 1.400 ELIMINADO

    Reparem que, de acordo com o primeiro critério, o C estaria eliminado (20% a mais que o menor). No entanto, para que exista até o máximo de 3, ele será utilizado para uma nova sequência de lances sucessivos.

  • Dica que peguei aqui no qconcursos

    10 DICAS SOBRE PREGÃO QUE RESPONDE A MAIORIA

    DAS QUESTÕES DE PROVAS

    1 - SEMPRE menor preço

    2 - Bens e serviços COMUNS

    3 - Presencial ou eletrônico (este último é preferencial)

    4 - Definida pela natureza do objeto (não pelo valor do contrato)

    5 - Aplica-se SUBSIDIARIAMENTE a lei 8.666

    6 - Há EQUIPE DE APOIO (maioria de servidores) e não comissão

    7 - Serviços comuns de engenharia PODE, mas OBRAS de engenharia não

    8 - Habilitação sempre posterior ao julgamento

    9 - Prazo de apresentação de proposta: MAIOR ou IGUAL a 8 dias

    úteis (da publicação do aviso)

    10 - Prazo de validade das propostas: 60 dias, SALVO outro em edital.

    → Quem poderá oferecer lances verbais e sucessivos? O autor da oferta MAIS BAIXA e os das ofertas com preços até 10% superiores àquela;

    Se não houver 3 ofertas nessas condições, os 3 autores das melhores propostas poderão oferecer lances verbais e sucessivos (qualquer que seja o preço oferecido).

  • art.4º 10520/2002

    VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

    IX - não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos; 

  • O pregão é utilizado para a aquisição de serviços e bens comuns, para qualquer valor estimado de contratação. Neste procedimento, as empresas dão seus lances, em sessão pública, presencial ou eletrônica. O principal diploma de regência é a Lei 10.520/2002.

    A fase de apresentação das propostas ocorre no momento inicial, e após o recebimento por todas as empresas interessadas, em participar do pregão, é identificado o menor valor apresentado, e todos os demais licitantes, que tiverem uma proposta de valor dentro de uma margem de 10% referente ao menor valor, passarão para uma segunda fase.

    Não havendo pelo menos três ofertas com diferença de até dez por cento em relação a mais baixa, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de três, efetuar novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos. (Art. 4º, IX).


    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

  • Modo de disputa aberto e fechado

    Art. 33. No modo de disputa aberto e fechado, de que trata o inciso II do caput do art. 31, a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos.

    § 1º Encerrado o prazo previsto no caput, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada.

    § 2º Encerrado o prazo de que trata o § 1º, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até dez por cento superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo.

    § 3º Na ausência de, no mínimo, três ofertas nas condições de que trata o § 2º, os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, poderão oferecer um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo.

    § 4º Encerrados os prazos estabelecidos nos § 2º e § 3º, o sistema ordenará os lances em ordem crescente de vantajosidade.

    § 5º Na ausência de lance final e fechado classificado nos termos dos § 2º e § 3º, haverá o reinício da etapa fechada para que os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, após esta etapa, o disposto no § 4º.

    § 6º Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às exigências para habilitação, o pregoeiro poderá, auxiliado pela equipe de apoio, mediante justificativa, admitir o reinício da etapa fechada, nos termos do disposto no § 5º.

  • O pregão é utilizado para a aquisição de serviços e bens comuns, para qualquer valor estimado de contratação. Neste procedimento, as empresas dão seus lances, em sessão pública, presencial ou eletrônica. O principal diploma de regência é a Lei 10.520/2002.

    A fase de apresentação das propostas ocorre no momento inicial, e após o recebimento por todas as empresas interessadas, em participar do pregão, é identificado o menor valor apresentado, e todos os demais licitantes, que tiverem uma proposta de valor dentro de uma margem de 10% referente ao menor valor, passarão para uma segunda fase.

    Não havendo pelo menos três ofertas com diferença de até dez por cento em relação a mais baixa, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de três, efetuar novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos. (Art. 4º, IX).

  • JUSTIFICA e SEGUE !

  • Gab: ERRADO

    Na verdade, o autor da proposta de valor MAIS BAIXO e os de oferta com até 10% de valor superior ao primeiro, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos até que seja proclamado o vencedor. Ademais, caso não haja 3 ofertas depois de aplicadas as condições anteriores, os autores das melhores propostas, no máximo de 3, poderão oferecer novos lances verbais. Desta vez, QUALQUER QUE SEJA O LANCE OFERECIDO.

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  • Principais Dicas de Lei do Pregão:

    Gabarito:Errado

    • Aquisição de Bens e Serviços Comuns.
    • Vedado a exigência de marca do produto, podendo apenas especificar a qualidade do material. Ex: Caneta BIC azul (não pode), logo deveria ser Caneta Azul com ponta fina.
    • Pode ser eletrônico e presencial, preferencialmente eletrônico.
    • Prazo de entrega das propostas ou inicio do pregão: 8 dias úteis.
    • É vedado o licitante a exigência do PAG: pagamento de taxas para participar do pregão, aquisição do edital e garantia de proposta.
    • Será concedido um prazo de 3 dias para apresentação de recursos devido a irregularidade que foi vista no processo do pregão, após a habilitação.
    • O pregão se aplica de maneira supletiva a 8.666.
    • Quem conduzirá o processo? Pregoeiro (Servidor) + equipe de apoio em sua maioria de servidores. Podendo ser todos de militares.
    • Pode utilizar o sistema de registro de preços.
    • Não usa o pregão para o OLA: obras, locações e alienações.
    • Prazo de validade das propostas do pregão é de 60 dias.

     

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  • Não havendo pelo menos três ofertas com diferença de até dez por cento em relação a mais baixa, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de três, efetuar novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

    Fonte: QCONCURSOS