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Decreto 7.892
Art. 3º O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:
I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;
II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;
III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou
IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
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Gabarito: CERTO. :-)
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Sistema de Registro de Preços (SRP)
É um mecanismo de registro formal de preços para contratações futuras.
-> O SRP deverá ser adotado, preferencialmente, quando ocorrer as seguintes situações:
a) Pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;
b) For conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade ou a programas de governo;
c) For mais propícia a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou regime de tarefa;
d) Não for possível, pela natureza do objeto, definir previamente o quantitativo a ser demandado pela administração.
-> A seleção de licitantes será feita através das modalidades CONCORRÊNCIA ou PREGÃO, convocando-se os selecionados para assinar a “ata de registro de preços” que terá vigência de 12 meses.
-> O SRP DISPENSA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Isso é admitido porque o SRP não tem como objetivo imediato a contratação. Seu objetivo é o registro formal de preços, o qual pode produzir ou não, futuras contratações.
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Procedimento que a adm. pode adotar perante compras rotieniras de bens padronizados ou mesmo na obtencao de servicos. (Celso Antonio Bandeira de Mello). Ou seja, nao se sabe quantas vezes iram ter que comprar durante o ano.
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Pensa em um pregão SRP de gêneros alimentícios de uma unidade do Exército.
Você terá diversas atividades extraordinárias, dessa forma é possível pedir o material empenhado conforme a demanda;
O SRP facilita também quando outras unidades do governo querem aderir a carona ao pregão, ficando livres para aderir até o limite do que foi contratado no pregão.
Demais exemplos de pregão SRP
Pregão de peças para manutenção das viaturas;
Pregão para manutenção de equipamentos de uma cozinha industrial. ( aqui cabe um exemplo: um forno para confecção de pães pode vir a quebrar mais de uma vez em um ano, logo, não se sabe quantas vezes haverá a necessidade de contratar esse serviço).
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Gabarito Errado.
Art. 3º IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
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CERTO
DECRETO Nº 7.892/13
Art. 3º O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:
IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
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Art. 3º O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:
I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;
II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;
III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou
IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
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CERTA
REGISTRO DE PREÇO VISA CONTRATAÇÕES:
Futuras ,
Frequentes ,
Parceladas ,
A mais de um órgão ou a programa de governo
Não é possível definir previamente a quantidade
Galera, como não há um filtro específico do DECRETO Nº 7.892 (registro de preço) criei um caderno público e adicionei várias questões. Quem quiser ter acesso é só seguir!
Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos! https://www.instagram.com/qciano/
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Pessoal, para o MPU 2018, que cobra o Decreto 7.892/13 - Sistema de Registro de Preços, criei no meu perfil um caderno de questões exclusivo para essa lei. São várias questões de diversas bancas que, creio eu, podem ajudar a resolver as questões dessa matéria no dia da prova.
Bons estudos!
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Gabarito: Certo
Dec.7892/13 (Art.3º) Sistema de Registro de Preços
Quando pode ser usado o Sistema de Registro de Preços:
--> No caso de bens: quando for conveniente a aquisição com previsão de entrega parcelada;
--> No caso de serviços: quando contratar serviço remunerado por unidade de medida/ou regime de tarefas;
--> No caso de bens / serviços: Quando for necessário contratar frequentemente devido às suas características;
--> No caso de bens/ serviços: quando for conveniente para atender + de 1 órgão/ entidade; atender programa de governo;
--> Quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente quantitativo demandado pela Administração.
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@Gleyce
https://www.qconcursos.com/perfil/fielconcurseira
Comentário TOP!!!!!
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Aprendi em outra questão:
(Q936011) Registro de Preços => Pregão e Concorrência
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O exame da presente assertiva demanda a aplicação do art. 3º, IV, do Decreto 7.892/2013, abaixo transcrito:
"Art. 3º O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:
(...)
IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir
previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração."
Logo, por contar com expressa base legal, está claro que inexistem equívocos na proposição sob análise.
Gabarito do professor: CERTO
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Art. 3º O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:
I - Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;
II - Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;
III - Quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou
IV - Quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
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Acerca do sistema de registro de preços, com fundamento nas disposições do Decreto n.º 7.892/2013, é correto afirmar que: O sistema de registro de preços se aplica a situações em que, devido à natureza do objeto, não seja possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela administração.