Questão 2737030

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EMAP
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - EMAP - Especialista Portuário - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Obras Públicas/Licitação; Planejamento e Controle de Obras

Julgue o item que segue, a respeito do gerenciamento e da fiscalização de obras públicas.

Segundo a lei que institui normas para licitações e contratos da administração pública, em casos excepcionais, o projeto básico pode ser desenvolvido concomitantemente à realização da obra, desde que o vínculo entre o autor do projeto básico e o contratante esteja estabelecido pela anotação de responsabilidade técnica ou pelo registro de responsabilidade técnica.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O correto seria o projeto executivo, não o básico.

  Segundo a Lei 8.666/1993:

  Art. 7o  As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:

  I - projeto básico;

  II - projeto executivo;

  III - execução das obras e serviços.

  § 1o  A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela Administração.