-
Lei n.º 13.303/2016
Art. 38. Estará impedida de participar de licitações e de ser contratada pela empresa pública ou sociedade de economia mista a empresa:
I - cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da empresa pública ou sociedade de economia mista contratante;
-
2500/50000 = 5%
Lei n.º 13.303/2016
Art. 38. Estará impedida de participar de licitações e de ser contratada pela empresa pública ou sociedade de economia mista a empresa:
I - cujo administrador ou sócio detentor de MAIS de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da empresa pública ou sociedade de economia mista contratante;
-
Questão muito bem elaborada!
-
Ou seja, se ele tivesse 2,501 estaria impedido de participar do processo licitatorio
GAB: ERRADO
-
Complementando os comentários, não esquecer da vedação mencionada na Lei 8.666/93:
Art. 9o Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários: II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
-
Quest, viu!
5% .. mais de 5%
-
Gente, estudo horrores licitação e vivo errando!
-
errei essa! é mais de 5% de capital
-
ERRADA!
MAIS +
MAIS +
MAIS +
MAIS +
MAIS +
de 5%!!!
aprendi mais uma...
-
Lei 13.303/2016
Art. 38. Estará impedida de participar de licitações e de ser contratada pela empresa pública ou sociedade de economia mista a empresa:
I - cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da empresa pública ou sociedade de economia mista contratante;
-
Não poderá participar da licitação:
a) Autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
b) Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
c) Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
-
Meu Deus....
Gente, essa prova para analista portuário teve quantas questões, 400?
Já resolvi um monte, mas não acaba!
Estou indo dormir de "couro quente", pois nunca tomei tanta surra numa única prova... =[
-
Sou tão ruim de matemática que acertei na K H DA
-
SURRA GIGANTE DESSA PROVA TAMBÉM!!!!
-
ERRADO
Proporção: 2500/50000 = 0,05 x 100 = 5%
-
A resposta está no art. 38 da Lei 13.303/2016, que trata sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Art. 38. Estará impedida de participar de licitações e de ser contratada pela empresa pública ou sociedade de economia mista a empresa:
I - cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da empresa pública ou sociedade de economia mista contratante;
Assim, mais a empresa Y estaria impedida de participar da licitação se o sócio tivesse, por exemplo, 2.501 quotas, que corresponde a mais de 5% de 50.000 quotas.
-
Até 5% pode.
-
ERRADO
Conforme disposto no Art. 38, Inc. I da Lei 13.303/2016 - LEI DAS ESTATAIS - Art. 38. Estará impedida de participar de licitações e de ser contratada pela empresa pública ou sociedade de economia mista a empresa:
I - cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da empresa pública ou sociedade de economia mista contratante;
-
A pegadinha está em dizer que é 5%. O correto seria MAIS de 5%, como 2.500,00 equivale a 5% , então poderá participar.
-
O erro da questão se deve pelo contexto apresentado no enunciado: À luz do previsto na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte, a respeito de licitações e contratos
E de acordo com a Lei n.º 13.303/2016... Art. 38. Estará impedida de participar de licitações e de ser contratada pela empresa pública ou sociedade de economia mista a empresa: I - cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da empresa pública ou sociedade de economia mista contratante;
-
À luz do previsto na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte, a respeito de licitações e contratos.
Situação hipotética: Um empregado da empresa pública X é sócio da empresa Y, que deseja participar de processo licitatório da empresa X. O referido empregado é detentor de 2.500 cotas do capital social da empresa Y, que possui 50.000 quotas iguais de capital social. Assertiva: Nesse caso, a empresa Y estará impedida de participar do referido processo licitatório.
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do art. 38, I, da Lei 13.303/2016: "Art. 38 – Estará impedida de participar de licitações e de ser contratada pela empresa pública ou sociedade de economia mista a empresa: I – cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da empresa pública ou sociedade de economia mista contratante; II – suspensa pela empresa pública ou sociedade de economia mista; III – declarada inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal ou pela unidade federativa a que está vinculada a empresa pública ou sociedade de economia mista, enquanto perdurarem os efeitos da sanção; IV – constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea; V – cujo administrador seja sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea; VI – constituída por sócio que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção; VII – cujo administrador tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção; VIII – que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea".
-
Gente, tô chocada com a cespe. Sério!
-
Retornando às questões de Direito Adm, deparo-me com esta prova da EMAP, daí pensei, onde eu estava, em qual dimensão eu adormeci, mas foi ótimo para entender que a Lei Seca é +- 80% de uma prova objetiva hoje.
-
Maldade a questão colocar 5% e ter o maldito "mais de" na lei...
-
ótima questão para deixar em branco kkkk
-
empresa q tenha sócio cm mais de 5% de cotas ou seja adm não poderá participar de processo licitatório onde o sócio seja diretor ou empregado
-
Trata-se de uma questão sobre estatais cuja resposta consta no art. 38. da Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais):
Art. 38 Estará impedida de participar de licitações e de ser contratada pela
empresa pública ou sociedade de economia mista a empresa:
I - cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do
capital social seja diretor ou empregado da empresa pública ou sociedade de
economia mista contratante;
Percebam que ele tem exatamente 5%. Logo, nesse caso, a empresa Y NÃO estará
impedida de participar do referido processo licitatório.
GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
-
Trata-se de uma questão sobre estatais cuja resposta consta no art. 38. da Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais):
Art. 38 Estará impedida de participar de licitações e de ser contratada pela empresa pública ou sociedade de economia mista a empresa:
I - cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da empresa pública ou sociedade de economia mista contratante;
Percebam que ele tem exatamente 5%. Logo, nesse caso, a empresa Y NÃO estará impedida de participar do referido processo licitatório.
-
Só quero ser Polícia , só isso
-
que preguiça