Questão 2737303

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EMAP
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Planejamento e Controle
• Disciplina: Direito Marítimo
• Assuntos: Lei nº 8.630 de 1993 (Revogada) e Lei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos

Acerca das modalidades de exploração dos portos, das instalações portuárias brasileiras e de aspectos relacionados a esses assuntos, julgue o item a seguir.

Uma instalação portuária que esteja localizada fora do porto organizado deverá começar a operar somente após a autorização formalizada por meio de contrato de adesão.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 2º Para os fins desta Lei, consideram-se:

  XII - autorização: outorga de direito à exploração de instalação portuária localizada fora da área do porto organizado e formalizada mediante contrato de adesão;

• autorização: fora do porto, mediante contrato de adesão.

  arrendamento: dentro do porto, mediante cessão onerosa e processo de licitação.

• GABARITO: CERTO.