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ID
2737366
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMAP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Marítimo
Assuntos

      A empresa ABCD, detentora de contrato de arrendamento para movimentação de granéis sólidos no porto de Itaqui, apresentou ao poder público proposta para realização de vultosos investimentos não previstos originalmente no contrato, visando, entre outros objetivos, ao aumento de sua capacidade de armazenamento de fertilizantes. Como contrapartida, solicitou a prorrogação de seu contrato como forma de conseguir tempo hábil para amortização dos citados investimentos. 

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.


Se, de acordo com o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do porto, o zoneamento da área onde o terminal esteja instalado tiver definido como vocação a operação de granéis sólidos, não será permitida a realização de investimentos em pátios para a armazenagem de contêineres na área definida nesse contrato.

Alternativas