Questão 2737378

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EMAP
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - EMAP - Especialista Portuário - Engenharia Civil
• Disciplina: Direito Marítimo
• Assuntos: Lei nº 8.630 de 1993 (Revogada) e Lei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos

No que se refere à organização geral dos portos brasileiros, julgue o item subsequente.

A administração do porto organizado tem função executiva que se restringe ao porto e pode ser exercida por um só agente da União, ou pela concessionária, por delegação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• não se restringe só ao porto, assim como também em instalações portuárias distintas da área do porto organizado.

  a União administra diretamente ou indiretamente o porto, mediante delegação por concessão.

• GABARITO: ERRADO.

• GAB ERRADO

  Art. 17. A administração do porto é exercida diretamente pela União, pela delegatária ou pela entidade concessionária do porto organizado.

  FONTE: LEI Nº 12.815, DE 5 DE JUNHO DE 2013.