Questão 2737582

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EMAP
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - EMAP - Especialista Portuário - Arquitetura; CESPE - 2018 - EMAP - Especialista Portuário - Engenharia Civil; CESPE - 2018 - EMAP - Especialista Portuário - Engenharia Mecânica
• Disciplina: Direito Marítimo
• Assuntos: Lei nº 8.630 de 1993 (Revogada) e Lei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos

Julgue o item seguinte, relativo à organização geral dos portos.

É de responsabilidade da Marinha do Brasil garantir, nos portos brasileiros, canais de navegação seguros e balizados bem como serviços de praticagem.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• LEI DOS PORTOS

  Art. 18. Dentro dos limites da área do porto organizado, compete à administração do porto:

  I - sob coordenação da autoridade marítima:

  a) estabelecer, manter e operar o balizamento do canal de acesso e da bacia de evolução do porto;

  b) delimitar as áreas de fundeadouro, de fundeio para carga e descarga, de inspeção sanitária e de polícia marítima;

• GABARITO: ERRADO.