Questão 2738125

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EMAP
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - EMAP - Assistente Portuário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.

Não se admite qualquer tipo de alteração no edital de licitação após sua divulgação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO

   

   

  LEI 8666/93 - Art.21, § 4o  Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inqüestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

• ERRADO.

  
  

  Alteração no Edital

  > Pode.

  > Exige divulgação da mesma forma que se deu o texto original.

  > Deve reabrir o prazo inicialmente estabelecido, salvo se a mudança não afetar a formulação das propostas.

  
  

  Lei 8666/93 - Art.21, § 4o

  
  

• Bem conciso seu comentário, Gustavo Freitas. Direto ao ponto. Tem que ser assim.

   

• O edital não é absolutamente imutável. Seus termos podem ser modificados; mas isso, de regra, exige adequada divulgação e reabertura dos prazos, a fim de não surpreender os licitantes e não prejudicar a formulação das propostas.

• Só pensar em concursos públicos, nos Editais tem as retificações nescessárias.

  Gab. Errado.

• ERRADO 

  LEI 8.666

  ART 21 § 4o  Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inqüestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

• Você, amigo(a) concursando(a), já ouviu falar em retificação do edital, né? Então...

  GABARITO: ERRADO

   

  Bons estudos!

• Percebo pelo o tom das respostas, que alguns concurseiros realmente, sabem se portar diante de uma resposta, enquanto outros respondem bem grosseiramente. 

  André Arraes, sempre com respostas educadas e concisas. 

  Saibam responder gente, queremos a resposta  e não "já ouviu falar". 

• Se alterar e influir nas propostas, devolve o prazo.

• GAB.:E

  LEI 8666/93 - Art.21, § 4o  Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inqüestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

• Lei 8666/93:

  Art. 21. § 4º. Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

• GRATIDAO. COMANDO você deu uma viajada boa, porque na verdade o Matheus só utilizou o lance da retificação do edital como EXEMPLO (afinal, os concurseiros bem sabem que editais de concurso vivem mudando, não seria diferente com os de licitação). O intuito não foi ser grosso, relaxa.

  (Fiz a advogada do cara agora, rs, mas é que falta de interpretação de texto é o novo câncer da humanidade).

• Casos de Família

• O edital não é algo algo absolutamente imutável. Segundo o art.21 parágrafo 4 - Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, EXCETO quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. Ou seja, os termos do edital podem ser modificados; mas isso, de regra, exige adequada divulgação e reabertura dos prazos, a fim de não surpreender os licitantes e prejudicar a formulação das propostas. 

  
  

  Extraído da apostila de Direito Administrativo

  Curso Estratégia

  Professor : Erick Alves.

• Exceção  art 21 4° b》 exceto quando,  inquestionável alteração não afetar a formulação das propostas..

• Gabarito: ERRADO

  Art. 21 da Lei nº. 8.666/93

  § 4o  Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inqüestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

• ERRADO.

   

  Uma prova disso é a alteração no edital do MPU, para adicionar matérias relacionadas ao racismo.

• Babi Silva, a questão fala sobre edital referente à licitação, não tem nada a ver com edital de concurso público. Cuidado para não confundir! ;)

• Correlacionem com a questão Q912285 para suprirem eventuais dúvidas.

• Concurseiro Solitário fiz a comparação entre as questões...

  E entendi,aqui nessa questão pode modificar o edital após a sua divulgação e pra isso se renova a contagem de tempo novamente,

  na outra questão Q912285  já com a litcitação em andamento,ou seja, já está sendo realizada,em hipótese alguma pode modifica-lá.

  acho que entendi! :) 

• E sobre a tal "cristalização" do instrumento convocatório? Alguém, por favor, poderia explicar?

• A Cespe sempre dá ênfase a letra da lei. Não é bom avaliar as questões apenas por visões de doutrinadores.

  
  

  Lei 8.666 - Art.21, § 4o  Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inqüestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

• QUESTÃO CERTA: No curso de uma licitação, é vedado alterar os critérios e as exigências fixadas no instrumento convocatório.

  
  

  Entendo que a questão quer dizer: é vedado não seguir os critérios e as exigências fixadas no instrumento convocatório (edital), o que é verdade. Deve-se seguir as regras do jogo. Em inglês, uma expressão popular que ilustra bem isso é: move the goalposts que significa mover a trave - para justamente o cara não fazer o gol.

  
  

  
  

  QUESTÃO ERRADA: Não se admite qualquer tipo de alteração no edital de licitação após sua divulgação.

  
  

  Entendo que a questão quer dizer: é vedado realizar qualquer alteração no edital de licitação, o que é uma mentira. Tanto é que existem as retificações.

  
  

  
  

  Resposta final: Errado.

• Qualquer alteração que não prejudique a formulação das propostas.

• GABARITO: ERRADO

  LEI 8.666. Art. 21. § 4 o   Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inqüestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

• Gabarito: ERRADO. Questão semelhante: Q912285 (CESPE - EMAP - 2018) No curso de uma licitação, é vedado alterar os critérios e as exigências fixadas no instrumento convocatório. CERTO.

• É apenas um edital!

• REGRA: Qualquer alteração - Reabre prazo.

  EXCEÇÃO: Alteração ou modificação que inquestionavelmente não afete a formulação das propostas - Não reabre prazo.

• Gab: ERRADO

  Modificou o edital sem afetar as propostas? Não. Então não devolve o prazo. Essa é a exceção do artigo.

  Modificou o edital e afetou as propostas? Sim . Então reabre o prazo. Essa é a regra.

  Nos dois casos deve haver divulgação pela mesma forma que se deu o texto original.

  Art. 21, §4°, Lei 8.666/93.

• errado, é possível modificar o edital; não é permitido, por sua vez, alterar a FORMA.

• Havendo qualquer problema no edital, como vício de ilegalidade ou regras obscuras, a comissão pode tomar providências para saná-lo e isso acontece com a alteração efetivada por meio de termo de aditamento. A alteração do edital deverá ser publicada novamente, nos mesmos moldes da publicação inicial, sendo reaberto o prazo de intervalo mínimo para que os novos potenciais licitantes se adequem à nova regra. Entretanto, se a modificação não alterar o conteúdo das propostas, será desnecessária a reabertura do prazo de intervalo mínimo, não sendo dispensada, contudo, a realização de nova publicação.
  
  Gabarito do Professor: ERRADO
  

  
  

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  ^{REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA}

  ^{CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019. p. 478.}
  

  
  

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  ^{LEGISLAÇÃO PARA LEITURA (Lei 8.666/93)}

  ^{Art. 21, § 4o  Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.}

• Pode, desde que não prejudique as propostas.

• GABARITO ERRADO

  LEI 8.666/93: Art. 21, § 4º - Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

  "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

• Alteração ou modificação que inquestionavelmente não afete a formulação das propostas - Não reabre prazo.

  #PMAL2021

• De acordo com a nova lei de licitações (Lei 14.133/2021):

  Art. 55, § 1º Eventuais modificações no edital implicarão nova divulgação na mesma forma de sua divulgação inicial, além do cumprimento dos mesmos prazos dos atos e procedimentos originais, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.