SóProvas

ID
2738146
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMAP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.


A adjudicação do objeto da licitação é ato discricionário da administração pública.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO

     

    A adjudicação é o ato final do procedimento administrativo de licitação. Constitui o ato declaratório, pelo qual a mesma autoridade pública competente para homologar, atribui de maneira formal ao vencedor do certame o objeto da licitação.

    Através da adjudicação, a Administração convoca o vencedor para assinar o contrato administrativo. É ato vinculado visto que a Administração fica impedida de contratar com terceiro que não seja o vencedor do certame.

     

    fonte: http://www.jurisway.org.br/

  • Adjudicação


    > Entrega simbólica do objeto da licitação ao licitante vencedor.

    > Gera apenas expectativa de direito à contratação.

    > Garante que, se a administração for assinar o contrato, fará com o licitante vencedor.

    > Mas não gera direito adquirido ao vencedor do certame de assinar o contrato, pois a administração pode desistir da contratação.

    > É ato vinculado pois a Administração fica impedida de contratar com terceiro que não seja o vencedor do certame.

  • Errado, pois a adjudicação é compulsória, ou seja OBRIGATÓRIA, não cabe a Adm Pública exercer poder discricionário.

  • A adjudicação é compulsória (obrigatoria) isso farante que SE A ADMINISTRAÇÃO for realizar o objeto será com o vencedor, observe que a realização do objeto, essa sim, é discricionária;

     

    Uma questão para melhor compreensão:


    Questão Cespe – ERRADA: O princípio da adjudicação obrigatória ao vencedor é a garantia de que a administração pública celebrará o contrato com o vencedor do certame.

     

    Bons estudos

  • ADJUDICAÇÃO => OBRIGATÓRIO

      

    CONTRATAR => FACULTATIVO

  • Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Auxiliar AdministrativoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação; 

     

    Adjudicação é a fase da licitação que libera os perdedores das suas propostas.

    GABARITO: CERTA.

     

     

     

     

    Prova: CESPE - 2009 - FUB - Engenheiro CivilDisciplina: Engenharia Civil

     

    O adjucatário não tem direito subjetivo ao contrato, ou seja, a administração não é obrigada a celebrar o contrato, mas é obrigada a convocar o adjucatário caso queira celebrar o contrato.

    GABARITO: CERTA.

     

     

  • Gaba: E

    Ato vinculado

  • adjudicação: Vinculado

  • Errado.

     

    Princípio da ajudicação compulsória ao vencedor.

     

    "O princípio da adjudicação compulsória visa a assegurar o direito do vencedor à contratação imediata, impedindo que a administração revogue a licitação ou adie o contrato por tempo indeterminado." 

  • "Não se deve confundir a adjudicação com a celebração do contrato. A adjudicação apenas garante ao vencedor que, quando a administração for celebrar contrato relativo ao objeto da licitação, o fará com o vencedor."


  • Compulsória. A administração é obrigada atribuir o objeto da licitação ao licitamte vencedor.

  • Se houve um vencedor, a adm é OBRIGADA a atribuir o objeto ao vencedor do certame!

  • Os comentários dos colegas são melhor que de professor.

  • Errado, mas não esquecer que a Administração não é obrigada a celebrar o contrato.


    “Trata­-se de ato administrativo declaratório porque reconhece a condição do adjudicatário, de vencedor da competição. Além disso, a adjudicação é ato vinculado à medida que a comissão é obrigada, após a homologação, a encerrar o procedimento com a prática desse ato que declara como adjudicatário o vencedor do certame.

    A adjudicação produz dois efeitos principais:

    a) atribui o direito ao vencedor de não ser preterido na celebração do contrato;

    b) provoca a liberação dos licitantes vencidos.

    Importante destacar que o adjudicatário não tem direito adquirido à celebração do contrato, mas mera expectativa de direito. Isso porque, mesmo após a adjudicação, a Administração não é obrigada a celebrar o contrato, cabendo­-lhe avaliar a conveniência e oportunidade da contratação.”


    Trecho de: ALEXANDRE MAZZA. “MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO”.

  • OBRIGATÓRIO

    VINCULADO

  • O termo é dado como 'adjudicação compulsória'; é ato vinculado.

  • Davi Damasceno, você está equivocado, como diversos colegas já comentaram aqui. Ninguém é obrigado a nada nessa vida. A adjudicação prevê que SE SE SE SE SEEEEE a Adm Púb for celebrar o contrato, será com o vencedor do certame. Ela pode não celebrar o contrato, sofrendo as consequências dessa ação.

  • Errado

    Não é a adjudicação um ato discricionário. Não pode a Administração adjudicarmo objeto da licitação a qualquer licitante. Só pode adjudicar ao primeiro classificado. A adjudicação a qualquer outro licitante construirá flagrante ilegalidade,capitulado o ato como crime, como normatiza o art. 90, da Lei nº 8.666/93.

     

    Fonte: ® BuscaLegis.ccj.ufsc.br

  • Assertiva errada.

    Trata-se de ato vinculado.

  • Ok, mas a CONTRATAÇÃO continua sendo DISCRICIONÁRIA.

  • COMPLETANDO A VINCULAÇÃO.....

    8666/93

    Art. 81.  A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.

  • adjudicação/ vinculado!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • Ato VINCULADO

  • GAB.: E

     

    Adjucação é o ato de declarar o vencedor da licitação.

  • Adjudicação - Vinculada;

    Contratação - Discricionária.

  • Só complementando os colegas: Antes da adjudicação, ou seja, no processo de preparação, abertura, habilitação, julgamento e homologação, existe a mera expectativa de direito de contratação com o poder público, de modo que, uma vez feita a adjudicação (ato vinculado) pelo pregoeiro passa a existir a figura do direito adquirido. Item E.

  • A adjudicação do objeto da licitação é ato vinculado da Adm.

  • Atos discricionarios os que possuem o R. 

    Atos vinculados são os demais:

    Aprovação

    Visto

    Permissão

    Admissão

    Autorizacão

    Licença

    Adjudicação

    Bons Estudos

     

  • Complementando...

    A adjudicação é um ato vinculado, enquanto a celebração do contrato é discricionária. Ou seja, a adjudicação não gera direito subjetivo à assinatura do contrato. A administração pode adjudicar o objeto, mas por algum motivo simplesmente não firmar o contrato.

     

  • • Lembrar na prova: a adjudicação representa ato vinculado, ou seja, a partir do momento que a Administração homologa a licitação, obrigatoriamente deve declarar quem foi o vencedor daquela licitação.

     

    Adjudicar não é assinar contrato administrativo.

  • ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA =  ATO VINCULADO

  • Lembrando que a administração não é obrigada a nada, não osbtante caso a mesma  for celebrar deve ser com o vencedor.

  • Ressaltando que a administração não é obrigada a executar o contrato, mas se ela for contratar deverá ser com o vencedor.

  • GAB:E

    Adjucação----->  o ato de declarar o vencedor da licitação------>VINCULADO/ A ADM É OBRIGADA

     

    Firmar contrato com a vencedora------->  ATO DISCRICIONÁRIO

  • Vinculado!!!!!

     

    Essa adjudicação é um dos princípios implícitos, em que a administração pública não é obrigada a celebrar um contrato, mas caso celebre deverá ser com o vencedor da licitação.

  • A Adjudicação é como se fosse um Parabéns. Tipo: "Parabéns licitante X, toma aqui o seu presente (adjudicação)".

    Somente isso.. A Administração não fica obrigada a contratar, mas caso faça isso, quem recebeu o parabéns é que será contemplado:)

     

    GAB. C

  • A adjudicação é Vinculada, mas a contratação, discricionaria. O simples fato de adjudicar o objeto ao vencedor não garante a contratação.

  • A adjudicação é ato vinculado.

  • TA LA VAI EU FALAR DE FORMA BEMMMMMMMMMMM VULGAR, OU ERRADA NÃO SEI, É PARA AQUELES QUE TEM DIFICULDADE, OU NÃO TENHA TEMPO DE ESTUDAR TRILHOES DE ASSUNTOS, COMO EU RSRSRSR, TALVEZ AJUDE NÃO SEI.....ADJUDICAÇÃO, PELO QUE ENTENDI É A ENTREGA OBRIGATÓRIA (VINCULADA, A LEI MANDA) ENTREGAAAAAAAAAAAAAA MEU FILHO O PREMIOOOOOOOOOO............ELA NÃO É DISCRISCIONÁRIA, POIS NÃO TEM A ADM MARGEM DE ESCOLHA DE ENTREGAR, DEVE E PRONTO RSRSRSR ESPERO TER AJUDADO, SE NÃO, VALEU A INTENÇÃO RSRSRSRSR BJU BOA SORTE GUERREIROS E GUERREIRAS.............. OS INTELECTUAIS, IRÃO ME DESTRUIR NOS COMENTÁRIOS KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK TO NEM AIIIIIIIIIIIIIII BJUS BJUS

  • Jaque concurseira, colega se atente a responder a questão. GAB ERRADO ! É ato VINCULADO, assim você pode prejudicar os colegas.

  • Procedimento licitatório da 8.666: EH CHA


    Edital, Habilitação, Classificação, Homologação e Adjudicação; 


    Lembrando que para o PREGÃO é diferente:

     Edital, Julgamento e Classificação, Habilitação do licitante vencedor, Adjudicação e Homologação.

  • Adjudicação > Ato vinculado

    Celebrar contrato com o adjudicatário > Ato discricionário!!

  • É ato vinculado. Não tem o menor sentido a empresa participar de um longo processo de licitação para, após vencê-lo, a Administração ter o poder de escolher se vai ou não atribuir ao vencedor o objeto da licitado.

     
    Mais um exemplo de como o CESPE cobra esse tema:

    (2015/CESPE/TCU/Técnico de Controle Externo) 
    Dado o princípio da adjudicação compulsória, a administração não pode, concluída a licitação, atribuir o objeto desse procedimento a outrem que não o vencedor. Gabarito: CERTO

  • Adjudicação - Vinculada;

    Contratação - Discricionária.

  • " Se o destino adjudicar., nosso amor poderá ser capaz....",.Não minha gente, é obrigatória, nada de destino

  • Adjudicação - Vinculada;

    Contratação - Discricionária.

  • Gabarito ERRADO. É vinculado, firmar contrato que é discricionário
  • É vinculado! Uma vez que o licitante preencha todos os requisitos legais e vença os demais participantes, esse tem direito subjetivo do ato de adjudicação, ato que atribue o objeto do contrato ao vencedor.

  • questão:A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.

    A adjudicação do objeto da licitação (CERTO) é ato discricionário(ERRADO) da administração pública.

    complementando a banca pode tentar confundir o conceito de adjudicação com homologação

    Ano: 2018 Banca:  Órgão:  Prova: 

    A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.

    Homologação é o ato de atribuir ao vencedor do processo licitatório o objeto licitado, garantindo-lhe preferência na contratação.

    esse é um conceito que se refere a adjudicação

    A Homologação consiste na aprovação, no reconhecimento, pela autoridade competente, da perfeição e licitude de todo o procedimento licitatório. Está dizendo que o procedimento foi feito conforme a lei

  • Gab: ERRADO

    Ótimos comentários, mas a questão só quis saber do Art. 50 da Lei 8.666/93 que diz que: A Administração não poderá celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório, sob pena de nulidade.

    ---> Esta é uma aplicação do Princípio da Adjudicação compulsória ao vencedor. A adjudicação não gera direito automático à assinatura do contrato, mas impede que a administração assine com terceiros que não o vencedor da licitação. Tornando, portanto, o ato vinculado a contratar com o vencedor, mas quando for pertinente a contratação e não de imediato.

    Meus resumos e aulas.

    Erros, mandem mensagem :)

  • A adjudicação consiste, segundo Mazza, no ato administrativo declaratório e vinculado de atribuição jurídica do objeto da licitação ao vencedor do certame.
    (I) Declaratório: porque reconhece a condição do adjudicatário, de vencedor da competição.

    (II) Vinculado: pois, após a homologação, a comissão é obrigada a encerrar o procedimento com a prática desse ato que declara como adjudicatário o vencedor do certame.


    Os principais efeitos da adjudicação são: atribuir o direito ao vencedor de não ser preterido na celebração do contrato e provocar a liberação dos licitantes vencidos.

    Importante destacar que o adjudicatário não tem direito adquirido à celebração do contrato, mas mera expectativa de direito. Isso porque, mesmo após a adjudicação, a Administração não é obrigada a celebrar o contrato, cabendo-lhe avaliar a conveniência e oportunidade da contratação.


    Se, entretanto, houver celebração do contrato com preterição da ordem classificatória, é nula a contratação, nos termos do art. 50 da Lei n. 8.666/93, passando o adjudicatário a ter direito adquirido de figurar no contrato.


    Art. 50. A Administração não poderá celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório, sob pena de nulidade.

    Por isso, parte da doutrina costuma afirmar, em linhas gerais que:
    - o ato de adjudicação é vinculado e
    - o ato de celebração do contrato será discricionário.






    Gabarito do Professor: ERRADO



    BIBLIOGRAFIA
    MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo, 4. ed., São Paulo: Saraiva, 2018

  • Adjundição é vincula

    Contratação discricionaria. :)

  • ERRADO.

    A adjudicação do objeto licitatório é ato vinculado.

    A adjudicação ao vencedor do certame licitatório é obrigatória, salvo se ele desistir expressamente do contrato ou não o assinar no prazo fixado, sem comprovar motivo justo.

    Advirta-se, porém, que o direito do vencedor limita-se à adjudicação, ou seja, a atribuição a ele do objeto da Licitação, e não ao contrato imediato.

  • Adjudicação:

    • É declaratória;
    • É vinculada;
    • Afasta a preterição ao vencedor;
    • Libera os vencidos;
    • Gera mera expectativa de direito de assinar o contrato.

  • errado

    peguei essa aqui

    tem a letra R no nome -> discrionário

    não tem a letra R no nome -> vinculado

  • A Adjudicação do objeto licitatório é vinculada, por isso nome adjudicação compulsória;

    Já celebrar o contrato é Discricionário, pois a administração não é obrigada a nada kkkkkkk

  • Adjudicação COMPULSÓRIA - vinculado

  • dê a César oq é de César

  • Adjudicação compulsória: Administração não é obrigada a celebrar o contrato. mas, se for contratar deverá ser com O VENCEDRE!! fui induzido ao ERRO!