SóProvas

ID
2738167
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMAP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação ao instituto da inexigibilidade de licitação, julgue o item subsequente.


A Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos da administração pública — estabelece taxativamente as hipóteses de contratação direta por inexigibilidade.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO

     

    INEXIGIBILIDADE = ROL EXEMPLIFICATIVO;

     

    DISPENSA = TAXATIVO, OU SEJA, APENAS AS HIPÓTESES ELENCADAS NA LEI;

     

     

    Bons estudos!!!!

  • A Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos da administração pública — estabelece exemplificadamente as hipóteses de contratação direta por inexigibilidade.

  • GAB: Errado

    O erro da questão está em dizer que é Taxativamente, sendo que é Exemplificadamente

  • Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em

    especial:

    [...]



    Isto quer dizer que não se tratam de hipóteses taxativas, mas, sim, exemplificativas.


    Atenção: as hipóteses de licitação dispensável e licitação dispensada são axaustivas.

  • Casos de dispensa de licitação: rol TAXATIVO.

    Casos de inexigibilidade: rol EXEMPLIFICATIVO.

  • Dispensa: TAXATIVO.

    InEXigibilidade:  EXemplificativo

    ---->   "Na Licitação de EX, inEXige EXemplo"

  • ineXigibilidade: EXEMPLIFICATIVO

  • Inexigibilidade = 15 letras
    Exemplificativo = 15 letras

    Dispensa = 8 letras
    Taxativo = 8 letras

     

    Deus a frente e bons estudos!

  • Cuidado ao usar esse mnemônico:

     

    ineXigibilidade: EXEMPLIFICATIVO.       

     

    Caso a questão cite ROL EXAUSTIVO tu ta lascado kkk melhor usar o do Rogério

  • INEXIGIVEL - EXEMPLIFICATIVO

     

    DISPENSÁVEL - TAXATIVO

  • inexigibilidade ----> rol exemplificativo(PODEM TER UTROS ALÉM DO QUE ESTÁ NA LEI)

    dispensável ------>  ROL EXAUSTIVO OU TAXATIVO (JÁ ESTÃO TODOS NA LEI NÃO SE CRIA OUTROS).

    Dispensada -------> ROL TAXATIVO                            (                                          "'                                            )

     

     

    ESTOU SEMPRE PROCURANDO UM JEITO DE ESTUDAR MELHOR, MAS SEMPRE VEM NA MINHA CABEÇA UMA FRASE DE UM PROFESSOR    "20% DO SEU ESFORÇO TE DARÁ 80% DO RESULTADO" 

    COMO CHEGAR A ISSO?

     

     

     

     

  • Se é "hipótese", como pode ser taxativo?!

  • EXEMPLIFICATIVO!

  • Eu não gosto de macetes porque são tantos que esqueço.

    Nesse caso, penso que o rol é exemplificativo porque seria impossível à administração prever todas as situações em que não fosse possível a realização da licitação .


    No caso da dispensa, penso que há a possibilidade do certamente, por isso as hipóteses são taxativas para " não virar a casa de noca".

  • Se não me engano quem dize essa frase "20% DO SEU ESFORÇO TE DARÁ 80% DO RESULTADO" foi o saudoso professor Pier..

    "Sem tempo" obrigada pelo seu resumo, macete..compreendi melhor a questão!

  • Art. 25 É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, EM ESPECIAL:

    Esse em especial nos dá a ideia de que teremos outras hipóteses que não encontraremos explícitas no texto da lei. Logo é um rol exemplificativo.

  • Inexigibilidade é o único rol exemplificativo. Os outros dois são taxativos: licitação dispensável e dispensada.

  • INEXIGIBILIDADE É EXEMPLIFICATIVO!

  • INEXIGIBILIDADE É EXEMPLIFICATIVO ( Errado)

  • O ARTIGO 25 APRESENTA UMA LISTA APENAS EXEMPLIFICATIVA DE CASOS EM QUE A LICITAÇÃO É INEXIGÍVEL.

  • Numerus apertus.

  • Exemplificativo e não taxativo

  • ERRADO

     

    INEXIGIBILIDADE = ROL EXEMPLIFICATIVO;

     

    DISPENSA = TAXATIVO, OU SEJA, APENAS AS HIPÓTESES ELENCADAS NA LEI;

     

    Mais não digo. Haja!

  • Inexigibilidade - exemplificativo Dispensa - taxativo Art 25

  • Errada a questão.

    Trata-se de rol meramente exemplificativo.

  • art. 24 - rol taxativo

    art. 25 rol exemplificativo

  • sem tempo, 20% faz referencia aos principais tópicos cobrados nas disiciplinas , estudando esses grupos, garante a maior probabilidade de acertar 80% das questões .rsr

  • O “em especial” indica que o rol é exemplificativo, ao contrário das hipóteses de dispensa (Dispensada e Dispensável) que são taxativas.

     

    Art. 25 Lei 8.666/99: É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  • Inexigibilidade: exemplificativo

  • Vi por aq esse macete:  inEXigibilidade = EXemplificativo     \o/

  • Rol exemplificativo

  • Gabarito Errado.

     

    Art 17° - Licitação dispensada --- > Rol taxativo

    Art 24° - Licitação dispensável --- > Rol taxativo

    Art 25° - Licitação inexegível ---- > Rol exemplificativo.

  • GAB.:E

    CORRIGINDO: A Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos da administração pública — estabelece exemplificativamente as hipóteses de contratação direta por inexigibilidade.

  • A dispensa de licitação está exposta de forma taxativa na lei, mas é um ato discricionário da administração pública.  

  • taxativa é a dispensa bb

     

  • A Lei 8666/93 estabelece exemplificadamente as hipóteses de contratação direta por inexigibilidade.

    OBS:

    Dispensa ou dispensabilidade: taxativo

    Inexigibilidade: exemplificativo

  • O rol é meramente exemplificativo.

  • inEXigibilidade = EXemplificativo

  • Inexigibilidade — exemplificativo; Dispensável e Dispensada — exaustivo;

  • Em regra, todas as vezes que a Administração Pública precisar celebrar contratos, ela o fará mediante prévia licitação. As exceções ficam a cargo das hipóteses de dispensa e inexigibilidade.


    2017. Manual de Direito Administrativo, Professor Matheus Carvalho, p. 442


  • Em regra, todas as vezes que a Administração Pública precisar celebrar contratos, ela o fará mediante prévia licitação. As exceções ficam a cargo das hipóteses de dispensa e inexigibilidade.


    2017. Manual de Direito Administrativo, Professor Matheus Carvalho, p. 442


  • Em regra, todas as vezes que a Administração Pública precisar celebrar contratos, ela o fará mediante prévia licitação. As exceções ficam a cargo das hipóteses de dispensa e inexigibilidade.


    2017. Manual de Direito Administrativo, Professor Matheus Carvalho, p. 442


  • Inexigibilidade — exemplificativo

    Dispensável e Dispensada — taxativo = 2d = 2t

  • INEXIGIBILIDADE= EXEMPLIFICATIVO  

    DISPENSÁVEL E DISPENSADA=  TAXATIVA = APENAS O QUE ESTA NA LEI!

     

    O Rol Taxativo e Rol Exemplificativo são uma relação de temas jurídicos. Enquanto o primeiro, expressa uma lista definitiva (limitada), conhecida pelo legislador, o segundo trata apenas de uma amostra, podendo se estender de acordo com futuras interpretações.

  • Lembre : pedro tava exausto. Por isso, foi dispensado.

                  Maria deu muito exemplo(exemplificativo), porque tem muita habilidade. (inexibilidade)

  • INEXIGIBILIDADE = ROL EXEMPLIFICATIVO;

     

    DISPENSA = TAXATIVO, OU SEJA, APENAS AS HIPÓTESES ELENCADAS NA LEI;

  • Dos bizus que vemos por aí, esse do Aleksey é um dos piores. Kkkkk

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    Aleksey... doido doido!!!! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • A INÊX VAI DITAX

  • Exemplificativo 

  • ROL EXEMPLIFICATIVO.

  • Inexigibilidade = Exemplificativo 

    Dispensada e dispensável = taxativa

  • inexigibilidade (art. 25): lista exemplificava (poderá contratar em outras situações)

  • Errado

    Nos termos do Art. 25, da lei 8.666/93 - é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, II - para a contratação de serviços técnicos, III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico.

     

    Contudo, referidas situaçoes sào exemplificativas.

  • Macete para ajudar em questões deste tipo:


    DISPENSA >>>>>>TAXATIVO>>>>>>>>> DESCRICONÁRIO

    DISPENSADA>>>> TAXATIVO>>>>>>>>> VINCULADO

    INEXIBILIDADE>>> EXEMPLIFICATIVO>>>VINCULADO

  • Pra não esquecer: inEXigilibidade é rol EXemplificativo

  • EXEMPLIFICATIVO

  • inEXigibilidade = EXemplificativo.

  • Em 17/10/2018, às 23:28:31, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 14/09/2018, às 04:40:13, você respondeu a opção C.Errada!

     

    Pai, um dia eu acerto essa joça. Caraio!

     

    Mortais, fé na missão.
    Senhores, rumo à NOMEAÇÃO!

  • Segue outra:


    QUESTÃO CERTA: No ordenamento pátrio a licitação é exigência constitucional para as contratações do Poder Público com terceiros. No entanto, é permitido ao Administrador a contratação direta, em algumas situações, dentre elas, estão as hipóteses de: dispensa de licitação, que encontram sua tipificação no artigo 24 da Lei n° 8.666/1993, cujo elenco é exaustivo, e as de inexigibilidade de licitação, previstas no artigo 25 da mesma Lei, cujo rol é exemplificativo.


    Resposta: Errado.

  • É simples.

    A aquela menina é a única que gosta muito de explicar as coisas.

    Única: inexibilidade. explicar: exemplificativo



    E aquele menino que foi competir mais ficou exausto.

    Competir: dispensa que é exaustivo



  • Rol exemplificativo.

  • A Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos da administração pública — estabelece taxativamente as hipóteses de contratação direta por inexigibilidade. ROL EXEMPLIFICATIVO!

  • TAXATIVO é DISPENSA EXEMPLIFICATIVO é INEXIGIBILIDADE

    8 LETRAS 8 LETRAS 15 LETRAS 15 LETRAS


    Beleza galera?

  • O rol do artigo 25 da Lei 8666 que dispõe sobre a INEXIGIBILIDADE é exemplificativo, podemos depreender pela redação do caput do artigo ao dizer que: "É inexigível a licitação, quando houver inviabilidade de competição, em especial...".


    Nos casos de dispensa, tanto do artigo 17 em que a licitação é dispensada, quanto no artigo 24 em que a licitação é dispensável, o rol é taxativo.


    Instagram: @fernandamartins.advogada

  • DISPENSA - DISCRICIONÁRIO - TAXATIVO

    INEXIGÍVEL - EXEMPLIFICATIVO

  • ERRADO

  • MNEUMÔNICO: Vogal com vogal e consoante com consoante.

    Inexigibilidade - rol Exemplificativo

    Dispensa - rol Taxativo

    AVANTE!!

  • Inexigibilidade -   Exemplificativo

  • Inexigiblidade -> Rol Exemplificativo

    Dispensa -> Rol Taxativo

  • GABARITO ERRADO. Trata-se de rol exemplificativo

  • Inexigiblidade -> Rol Exemplificativo

    Dispensa -> Rol Taxativo

  • Gab: ERRADO

    A questão está errada porque a inexigibilidade é exemplificativa, o que significa que pode haver mais hipóteses que aquelas descritas na lei. Por outro lado, a dispensada e a dispensável são de rol taxativo/ exaustivo.

    Resumindo...

    Dispensada: Rol taxativo, Art. 17. Vinculado. Não pode licitar!

    Dispensável: Rol taxativo, Art. 24. Discricionário. Escolhe licitar ou não.

    Inexigível: Rol exemplificativo, Art. 25. Vinculado. Não pode licitar!

    Lei 8.666/93.

  • ERRADO

    As hipóteses de Inexigibilidade de Licitação por Inviabilidade de competição encontram-se num ROL EXEMPLIFICATIVO (logo, podem adotar outras situações que não necessariamente estejam taxadas/escritas na lei).

  • As hipóteses de inexigibilidade estão previstas exemplificativamente no art. 25 da Lei n. 8.666/93. São hipóteses em que a licitação torna-se impossível por inviabilidade de competição, seja porque o fornecedor é exclusivo, seja porque o objeto é singular.


    Vale lembrar, que diferentemente do que ocorre na inexigibilidade, serão taxativas as listas com as hipóteses de dispensa, previstas nos artigos 17 e 24 da Lei 8.666/93.



    Gabarito do Professor: ERRADO

  • Um exemplo de situação em que não há viabilidade de competição sem estar na 8666/93 é o credenciamento, que inclusive já caiu em provas

  • advérbio De maneira taxativa, restritiva, de modo a restringir, limitar; restritivamente. Que não admite objeção, dúvida, contestação, resposta, especialmente em relação ao que foi afirmado, dito: ele nega taxativamente as acusações feitas pelas vítimas. Etimologia (origem da palavra taxativamente).

  • "Em especial" deixa aberto como rol exemplificativo

  • Inexigibilidade ---> rol exemplificativo.

    Licitação dispensável ---> rol taxativo; pode escolher licitar ou não;

    Licitação dispensada ---> rol taxativo; não pode licitar.

  • Exemplificativo!!

  • As hipóteses de dispensa de licitação que são taxativas.

  • Vale lembrar, que diferentemente do que ocorre na inexigibilidade, serão taxativas as listas com as hipóteses de dispensa, previstas nos artigos 17 e 24 da Lei 8.666/93.

    INEXIBILIDADE= exemplificativa

    DISPENSA= taxativa

  • INEXIGIBILIDADE → EXEMPLIFICATIVO

    DISPENSA → TAXATIVO

    Ô LEI XIBATA, MAS É ISSO AI

    #BORA VENCER

  • InEXigibilidade => EXemplificativo

    "Todo esforço tem a sua recompensa!"

    @barbaraeng.civil

  • GABARITO ERRADO.

    DICA!

     --- > licitação dispensável: Rol taxativo; [art. 24]

    --- > licitação dispensada: Rol taxativo; [art. 17]

    --- > licitação inexigível:  Rol exemplificativo. [art. 25]

  • Errado

    Licitação dispensável (art.24) e dispensada (art.17) -> rol taxativo

    Licitação inexigível (art. 25) -> rol exemplificativo

    Continue firme!

  • Dispensa de licitação = rol taxativo/exaustivo

    Inexigibilidade de licitação = rol exemplificativo

    Assertiva ERRADA.

  • Inexigibilidade de licitação = rol exemplificativo

    Dispensa de licitação = rol taxativo/exaustivo

  • Inexigibilidade de licitação = rol exemplificativo ( VOGAL + VOGAL)

    Dispensa de licitação = rol taxativo ( CONSOANTE + CONSOANTE)

  • INXEMPLIFICATIVO

    • Licitação dispensada: Rol taxativo e vinculado (se coube, deve fazer por dispensa)
    • Licitação dispensável: Rol taxativo e discricionário.
    • Licitação inexigível: Rol exemplificativo e vinculado.

  • Pessoal isso permanece válido para nova Lei de Licitações 14133?

  • ROL EXEMPLIFICATIVO

    DISPENSA = TAXATIVO

  • No caso de Inexigibilidade o rol é exemplificativo.

  • Rol exemplificativo.

  • Exemplificativo

  • ERRADO.

    O Rol para inexigibilidade de Licitação é Exemplificativo.

  • A Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos da administração pública — estabelece exemplificativamente as hipóteses de contratação direta por inexigibilidade.

  • GAB: ERRADO

    Complementando!

    Fonte: Prof. Herbert Almeida

    Tanto na Lei nº 8.666/93 quanto na Lei nº 14.133/21 a previsão de inexigibilidade não é taxativa, mas exemplificativa.