Questão 2738425

• Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Ano: 2018
• Provas: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente de Educação Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

De acordo com o Artigo 13, da Resolução CME n° 002/2010, que versa sobre o regime de funcionamento das instituições da Educação Infantil, é correto afirmar.

• A. As instituições de Educação Infantil poderão organizar-se em período parcial, com jornada de, no mínimo, quatro horas diárias e/ou integral, com jornada de, no mínimo, sete horas diárias, atendendo às necessidades da comunidade.
• B. As instituições de Educação Infantil poderão organizar-se em período parcial, com jornada de, no mínimo, três horas diárias e/ou integral, com jornada de, no mínimo, sete horas diárias, atendendo às necessidades da comunidade.
• C. As instituições de Educação Infantil poderão organizar-se em período parcial, com jornada de, no mínimo, quatro horas diárias e/ou integral, com jornada de, no mínimo, oito horas diárias, atendendo às necessidades da comunidade.
• D. As instituições de Educação Infantil poderão organizar-se em período parcial, com jornada de, no mínimo, três horas diárias e/ou integral, com jornada de, no mínimo, oito horas diárias, atendendo às necessidades da comunidade.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO LETRA: A

  Além da resolução mencionda consta na LDB quando se fala em educação infantil que:

  Art. 31. III (LDB) - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral; 

• Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

  I – avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;

  II – carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;

  III – atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral;

  IV – controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas;

  V – expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.