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a) ERRADA - de correio eletrônico (e-mail). POR EMAIL NÃO ESTÁ EXPRESSO NA LEI 10520/02.
b) ERRADO/CERTO, de pregão presencial. => MAS A BANCA CONSIDEROU ERRADO, POIS NÃO HÁ RESTRIÇÕES DE PREGÃO PRESENCIAL COM OFERTA DE LANCES. BANCA BURRA É ASSIM MESMO!
VEJAMOS:
Pregão
Instituído pela lei 10.520/02, o pregão é a modalidade de licitação que tem o objetivo de aquisição de bens ou serviços comuns, de forma que a disputa entre os fornecedores se dá através de lances, podendo ser em sessão pública, presencial, ou de forma eletrônica, por meio de pregão eletrônico.
Como conceitua Celso Antonio Bandeira de Mello, em sua obra Curso de Direito Administrativo. “o pregão é uma forma de leilão, não para alienar, mas para adquirir bens e serviços comuns”. (MELLO, 2005, p. 561).
c) ERRADO - de propostas e lances em sessão pública, qualquer que seja o valor estimado da contratação. => NO ART. 4 DA LEI 10520/02 está expresso que somente os valores mais baixos podem oferecer os LANCES VERBAIS, vejamos:
lei 10520/02 Art. 4º
VI - no dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame;
VII - aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;
VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;
d) ERRADO, de envio de documentos físicos e eletrônicos. => acredito que o erro, seja por meio físico e eletronico, mas o correto seria FÍSICO OU ELETRÔNICO.
e) CORRETA da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica. => LETRA DA LEI ABAIXO
Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Art. 2º (VETADO)
§ 1º Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
A questão indicada está relacionada com o Pregão.
• Pregão:
O Pregão pode ser entendido como a modalidade de licitação utilizada para aquisições de bens e serviços comuns.
Com base no artigo 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.520 de 2002 são considerados bens e serviços comuns, independentemente do valor, aqueles cujos padrões de desempenho e de qualidade possam ser definidos de forma objetiva pelo edital, por intermédio de especificações usuais de mercado.
A) ERRADO. Existe o pregão eletrônico e não por correio eletrônico. O Decreto nº 10.024 de 2019 regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica.
B) ERRADO. Cabe informar que deve ser adotado, preferencialmente, o pregão eletrônico. O uso do pregão presencial para a esfera federal apenas será permitido por intermédio de justificativa expressa pela autoridade competente.
C) ERRADO. Destaca-se que apenas valores mais baixos podem oferecer lances em sessão pública, nos termos do artigo 4º, Inciso VIII, da Lei nº 10.520 de 2002.
D) ERRADO. O envio de documentos físicos ou eletrônicos.
E) CERTO, com base no artigo 1º, § 1º, da Lei nº 10.520 de 2002. Poderá ser utilizado o pregão por intermédio da utilização de recursos de tecnologia da informação, de acordo com a regulamentação específica.
Gabarito do Professor: E)
Referências:
Decreto nº 10.024 de 2019.
Lei nº 10.520 de 2002.