SóProvas

ID
2739067
Banca
UERR
Órgão
SETRABES
Ano
2018
Provas
Disciplina
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Assuntos

O Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 – é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com:

Alternativas
Comentários

  •  Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

  • Dicas
     

    ➔ 65 anos= Idade superior a 65 anos  GRATUIDADE DOS TRANSPORTES COLETIVO.


    ➔ 60 anos= Idade igual ou superior é considerado IDOSO. 
     

    * Entre 60 e 65 anos fica critério da legislação local. 
     

    Transporte Interestadual 

    2 VAGAS → Menor ou Igual a 2 salários mínimos 

    Se exceder as 2 vagas, 50% de descontos nas passagens 

     

    ➔ 70 anos= Idade superior, Voto facultativo. 
     
    ➔ Reserva Unidades habitacionais = 3%, vagas no pavimento Térreo. 
     
    ➔ Assentos reservados no Transporte Coletivo = 10%  
     
    ➔ Reserva Vagas de Estacionamento = 5% 
     
    * Desconto atividades culturais e de lazer = 50% 

    * 1 Salário mínimo= para idosos a partir dos 65 anos que não consigam promover sua subsistência, nem sua família. 
     
    * Tratamento preferencialmente EM SEU LAR. 
     
    * Prioridade restituição no Imposto de renda.
      

    Fonte:  @ACIMADETUDOBRASIL

  • Existe três idades importante para memorizar:

    Direitos Assegurados; igual ou superior a 60 anos.

    Gratuidade em transporte PÚBLICO; 65 anos e

    Preferência aos demais idosos em atendimento hospitalar, EXCETO em casos de emergência; 80 anos.

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à idade que o Estatuto do Idoso regulamenta direito às pessoas consideradas idosas.

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 1º, do Estatuto do Idoso que preceitua:

    Art. 1 É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

    Vejamos:

    a) idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos.

    Errado. Considera-se idoso pessoa com idade igual ou superior a 60 anos e não com idade igual ou superior a 50 anos.

    b) idade igual ou superior a 55 (cinquenta e cinco) anos.

    Errado. Considera-se idoso pessoa com idade igual ou superior a 60 anos e não com idade igual ou superior a 55 anos.

    c) idade superior a 60 (sessenta) anos, desde que aposentado, somente.

    Errado. Para ser considerado idoso não é necessário que a pessoa esteja aposentada, mas, sim, tenha idade igual ou superior a 60 anos.

    d) sessenta anos.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 1º do Estatuto do Idoso.

    e) idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos, apenas.

    Errado. Considera-se idoso pessoa com idade igual ou superior a 60 anos e não com idade igual ou superior a 65 anos.

    #SE LIGA NA DICA:

    60 anos - idoso e prioridade na tramitação de processos e procedimentos

    65 anos - gratuidade dos transportes coletivos e LOAS

    80 anos - preferência de atendimento de saúde especial sobre os demais idosos, bem como sobre os processos e procedimentos

    Gabarito: D