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ID
2739124
Banca
UERR
Órgão
SETRABES
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Sobre o direito à vida e à saúde, efetivamente previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Letra D - CORRETA

    O art. 8º, § 1º do ECA diz: "O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária"

  • Gabarito - Letra D 

     

    Lei nº 8069/90

     

    Art. 8o  É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

            § 1o  O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária. (letra D)

            § 2o  Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher. (letra A)

            § 3o  Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.  (letra C)

            § 4o  Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. (letra B)

            § 5o  A assistência referida no § 4o deste artigo deverá ser prestada também a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, bem como a gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade. (letra E)

            § 6o  A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato. 

            § 7o  A gestante deverá receber orientação sobre aleitamento materno, alimentação complementar saudável e crescimento e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de favorecer a criação de vínculos afetivos e de estimular o desenvolvimento integral da criança.

            § 8o  A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso, estabelecendo-se a aplicação de cesariana e outras intervenções cirúrgicas por motivos médicos.   

            § 9o  A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.      

            § 10.  Incumbe ao poder público garantir, à gestante e à mulher com filho na primeira infância que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao desenvolvimento integral da criança.         

     

    bons estudos

  • A) Errado! durante toda a gestação? Fake new, o certo seria no ultimo trimestre da gestação!

    B) Errado! toda sociedade proporcionar assistência psicológica? Não mesmo! Apenas ao poder publico!

    C) Errado! Na verdade englobar os grupos de apoio à amamentação!

    D) Certo! O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária

    E) Errado! kkkkkkkkk sem coments 

  • a) Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, durante toda a gestação, ( no último trimestre da gestação) ao estabelecimento em que será realizado o parto, conforme disponível no município ( garantindo o direito de opção da mulher) . Art. 7,§2º


    b) Incumbe ao poder público e a toda sociedade proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, exclusivamente no período pré-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. Art.7º,§4º.


    c) Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, sem englobar os grupos de apoio à amamentação. ( bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação). Art.7º,§ 3º


    d) O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária. Gabarito. Art.7º, §1º


    e)As mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção não gozam dos cuidados pós-natal e de amamentação. ( tem os mesmo direitos). Art.7º,§5º


  • a)garantirão sua vinculação até o ultimo trimestre...xxxx


    b)só ao poder publico...assistencia psicológica...

    c)englobando os grupos de apoio ...xxx

    d)correta..

    e)gozam dos cuidados sim.. e deverão receber ajuda psicológica tbm.. e procurar a infancia da juventude
     

  • Ah, se caísse só esse tipo de questão no dia. O problema é que todo mundo acertaria.

  • A questão exige o conhecimento estampado no Estatuto da Criança e do Adolescente, principalmente no que tange ao direito à vida e à saúde. Vamos às alternativas:

    A - incorreta. A assertiva possui dois erros: a vinculação do profissional da saúde ocorrerá, de forma obrigatória, no último trimestre da gestação, e não durante todo o período. Além disso, não é conforme “disponível no município”, mas conforme o direito de opção da mulher. 

    Art. 8º, §2º, ECA: os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.

    B - incorreta. Quem deve assegurar a assistência psicológica é o Poder Público, e não o Poder Público e toda sociedade. Ademais, essa assistência deve ocorrer no período pré e pós-natal, não só no pré-natal.

    Art. 8º, §4º, ECA: incumbe ao Poder Público proporcionar assistência psicológica à gestante a à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

    C - incorreta. Os serviços de saúde devem englobar, sim, os grupos de apoio à amamentação.

    Art. 8º, §3º, ECA: os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.

    D - correta. Art. 8º, §1º, ECA: o atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.

    A atenção primária é uma forma de organizar o atendimento da saúde, buscando atender a maior parte das necessidades da população e integrando ações preventivas e curativas. 

    E - incorreta. As mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção também têm direito a todos os cuidados. Veja:

    Art. 8º, §5º, ECA: a assistência referida no §4º deste artigo deverá ser prestada também a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, bem como a gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade.

    Gabarito: D