Questão 2739979

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2018
• Provas: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Médico Legista - Psiquiatria
• Disciplina: Psiquiatria
• Assuntos: Perícia Psiquiátrica

Sobre Incidente de Insanidade Mental, assinale a alternativa CORRETA.

• A. Trata-se de avaliação pericial realizada exclusivamente no IML.
• B. O exame médico pericial para verificação de Incidente de Insanidade Mental pode ser ordenado tanto na fase de inquérito, quanto na ação penal em si.
• C. O Ministério Público pode ordenar a instauração de Incidente de Insanidade Mental.
• D. O juiz só pode solicitar a instauração de Incidente de Insanidade Mental, se o acusado concordar.
• E. Trata-se de avaliação pericial realizada exclusivamente em Hospital de Custódia.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: B

  Incidente de insanidade mental (Arts. 149 a 154 do CPP).

   

  O incidente de insanidade mental deverá ser realizado mediante determinação do juiz, sempre que houver dúvida sobre a integridade mental do autor da prática criminosa (art. 149, caput, do CPP). Essa dúvida que justifica a instauração refere-se à condição mental do indivíduo tanto ao tempo do fato quanto ao momento atual, ou seja, enquanto tramita o inquérito ou o processo.

   

  (Fonte: Processo Penal - Norberto Avena - 2017).