SóProvas

ID
2740
Banca
FCC
Órgão
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Os artistas que participaram de um filme rodado e exibido no Brasil, e que será apresentado no México e em países da Europa, têm os lucros e dividendos assegurados e protegidos em virtude da garantia constitucional

Alternativas
Comentários
  • Fundamentação:
    a) CRFB - Art. 5º, XXVIII - São assegurados, nos termos da lei:
    a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades esportivas.
  • Pegadinha sacana essa da alt. E. Os mais desatentos confundiriam direito AUTORal (no caso, o roteirista, idealizador) com de proteção à reprodução da imagem e voz (atores). Boa...
  • Questão maldosa ... tbm caí e cai bonitinho demais ...
  • Além de ser uma questão maliciosa, também prejudica quem estuda com seriedade, pois a questão beneficia quem faz a análise pelo senso comum. Particularmente, nota 0 (zero) para o idealizador da questão.
  • Quando a pessoa não é a IDEALIZADORA da obra e sim PARTICIPANTE, não cabe o direito autoral, pois não foi ela diretamente que a criou, e sim o direito a PROTEÇÃO do som (VOZ HUMANA) e a IMAGEM.Traçando um Paralelo com o NCC:Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à adminis-tração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se desti-narem a fins comerciais. a imagem da pessoa é um valor muito importante no direito brasileiro.

  • essa questao é maldosa. mas fazer oque esse é o trabalho deles fazer com que ninguem passe ...

  • Excelente questão, muito boa para tirar os candidatos desatentos..............

     

  • Muito boa mesmo :) Marquei letra A depois pensei um pouco mais e mudei para letra "e".Acabei errando :/
  • e) = pegadinha do malandro
  • Como diria o Sérgio Malandro: Glu-Glu, iê-ié, Glu-Glu, Iê-Ié!!!
  • QUANTO AO ITEM ''E'', O ARTISTA NÃÃO É PROPRIETÁRIO DO FILME (APENAS PARTICIPA), OU SEJA, O FILME NÃO É DE SUA PROPRIEDADE, LOGO NÃO HÁ QUE SE FALAR DE DIREITO AUTORAL. 



    GABARITO ''A''

  • pegadinha

  • Quanta gente amarga nos comentários. Vamos estudar mais e reclamar menos!

  • GABARITO LETRA A

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

     

    XXVIII - são assegurados, nos termos da lei:

     

    a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;

     

    b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas;