Questão 2740021

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2018
• Provas: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Médico Legista - Psiquiatria
• Disciplina: Psiquiatria
• Assuntos: Perícia Psiquiátrica

Sobre “Prodigabilidade”, é CORRETO afirmar:

• A. Com o Estatuto da Pessoa Com Deficiência (Lei nº 13.146 de 06.06.2015), o “pródigo" deixou de ser passível de interdição total ou parcial.
• B. O perito deve determinar se o avaliado é ou não pródigo.
• C. É um conceito jurídico, e sua identificação deve ser determinada pelo juízo.
• D. Prodigabilidade é um termo médico que define um sintoma comum em vários diagnósticos psiquiátricos.
• E. É um conceito médico, patognomônico para Transtorno Afetivo Bipolar.

Gabarito: C

Comentários

• Pródigo: aquele que dissipa seus bens, que gasta mais do que o necessário; gastador, esbanjador, perdulário.

  Código Cívil:

  Art. 4  São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:         

  I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

   II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;        

   III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;  

  IV - os pródigos.