a) Consiste na garantia de um salário-mínimo eventual e provisório à pessoa com deficiência e ao idoso que possua mais de sessenta e cinco anos e comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família. ERRADA
Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência
e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção
nem de tê-la provida por sua família. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011) .
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b) Uma vez concedido, a revisão do benefício se dará a cada dois anos, não podendo ocorrer a sua suspensão em virtude do beneficiário se tornar microempreendedor individual, salvo se se tratar de pessoa com deficiência.ERRADA
Art. 21-A. O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com
deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual. (Incluído pela Lei nº
12.470, de 2011)
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c) O benefício de prestação continuada poderá ser acumulado pelo beneficiário com outro benefício previdenciário, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.ERRADA
ART.20 § 4o O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito
da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.
(Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)
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d) É possível a utilização de outros elementos além da idade para comprovar a condição de miserabilidade e até da situação de vulnerabilidade do grupo familiar para fins de concessão do benefício, desde que de acordo com o regulamento.CORRETA
SIM, COM DEFICIÊNCIA DE LONGA DURAÇÃO MÍNIMO DE 2 ANOS. COM QUALQUER IDADE,
§ 2o Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela
que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma
ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as
demais pessoas. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
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e) A família cuja renda mensal per capita seja igual a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo é considerada incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa, salvo se esta estiver acolhida em instituições de longa permanência.ERRADA
§ 5o A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da
pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)