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A organização das ações do Governo sob a forma de programas visa proporcionar maior racionalidade e eficiência na Administração Pública e
ampliar a visibilidade dos resultados e benefícios gerados para a sociedade, bem como elevar a transparência na aplicação dos recursos públicos.
O programa é o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual. A partir do programa são identificadas as ações sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
fonte: Prof. Sérgio Mendes - Estratégia
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Uma questão semelhante a esta é a seguinte:
FCC – Analista Judiciário - Contabilidade – TRF 3ª – 2007
Entende-se como o maior nível de agregação das diversas áreas de
despesa que competem ao setor público:
(A) projeto.
(B) categoria Econômica da despesa.
(C) natureza da despesa.
(D) programa.
(E) função.
E a resposta é a letra E.
Alguém poderia me explicar por que não seria D?
Agradeço.
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Luana, quando a questão falar em ações, ela estará se referindo a programas. Quando ela falar em áreas, estará falando em funções.
Lembre-se que a classificação por função mostra em que área se dará o gasto. Portanto, a função é maior nível de agregação das diversas áreas. Inclusive, a classificação por função mostra a missão do Órgão.
Fala pessoal, no intuito de ajudar os colegas, eu criei um insta só com questões de Adm. Geral e Pública para compartilhar um pouco da minha experiência na área.
@bizuadm
Caso alguém ache será de alguma valia, será bem-vindo. Um grande abraço.
(Caso discorde de algum comentário, discutiremos e aprenderemos juntos)
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MTO 2019 - PROGRAMA: Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos para o período do PPA, ou seja, quatro anos.
Programa Temático: aquele que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade;
PORTARIA MPOG_42_1999 - Art. 1º As funções a que se refere o art. 2, inciso I, da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, discriminadas no Anexo 5 da mesma Lei, e alterações posteriores, passam a ser as constantes do Anexo que acompanha esta Portaria.
§ 1º Como função, deve entender-se o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.
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Programa: maior nível de classificação das ações do Governo. É o módulo comum integrador entre o Plano e o Orçamento (e a gestão), visto ser o único que está contido no Plano e no Orçamento, do qual se originam iniciativas e ações.
Função: maior nível de agregação das despesas das diversas áreas de atuação do setor público.
Fonte: Paludo 2018
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RESOLUÇÃO:
Vamos analisar as alternativas:
A alternativa A) está errada. Atividade é um tipo de ação, assim como operação especial e projeto. Assim, não representa o maior nível de classificação das ações do Governo.
A alternativa B) está errada, porque a subfunção representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar cada área da atuação governamental, não estando, a priori, diretamente relacionada com ação governamental.
A alternativa C) está errada, porque a função se relaciona com a função típica ou principal do órgão responsável pelo gasto. Por exemplo: cultura, educação, saúde, defesa. Logo, não está, a priori, diretamente relacionada com ação governamental.
A alternativa D) está certa. Podemos conceituar programa como o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de objetivos preestabelecidos constantes do Plano Plurianual (PPA), visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade
Dessa definição, decorre que o programa é justamente o maior nível de agregação das ações governamentais.
A alternativa E) está errada. Projeto é um tipo de ação, assim como operação especial e atividade. Assim, não representa o maior nível de classificação das ações do Governo.
Gabarito: LETRA D