Questão 2742469

• Banca: FGV
• Órgão: MPE-AL
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Com o objetivo de ampliar sua atuação na prestação de determinado serviço público de contornos assistenciais, o Município Alfa realizou chamamento público para selecionar as organizações da sociedade civil com as quais celebraria ajustes para esse fim. Acresça-se que nesses ajustes haveria previsão de transferência de recursos públicos para tais organizações.

A partir da sistemática estabelecida na Lei nº 13.019/14, é correto afirmar que o referido ajuste, a ser celebrado com os entes do terceiro setor, tem a natureza jurídica de

• A. acordo de cooperação.
• B. termo de colaboração.
• C. contrato de gestão.
• D. termo de fomento.
• E. convênio.

Gabarito: B

Comentários

• alguém sabe explicar o porquê nao é termo de fomento

• Termo de colaboração: proposta pela administração (os dois terminam em "ação")

  Termo de fomento: proposto pelas organizações da sociedade civil

  Nos dois casos há transferência de recursos financeiros (Termo começa com "t" de transferência)

   

  Acordo de cooperação: proposto pelas organizações da sociedade civil e não há transferência de recursos financeiros.

  Sempre firmados com interesse público e recíproco.

•  

   a) acordo de cooperação. (sem fins lucrativos)

   b) termo de colaboração. GABARITO

   c)contrato de gestão. (organização social)

   d) termo de fomento. (proposto pela OSC)

   e) convênio (entidade de apóio)

• gabarito B. Art. 2º, VII da Lei.

  Trata-se de proposta feita pela Administração Pública, por isso termo de colaboração.

• Celebração de contratos com o Terceiro Setor:

  1. OSCIP - PARCERIA (TERMO DE)
  2. OS - CONTRATO DE GESTÃO.
  3. OSC - 3 TIPOS:

  COM TRANSFERENCIA DE RECURSOS: ou a Administraçao pede a colaboraçao para determinada atividade ou aceita proposta de incentivo, fomento. Faz sentido a transferencia de recursos.

  a) TERMO DE COLABORAÇÃO

  Proposiçao/Origem: Administração - Chamamento Público

  b) TERMO DE FOMENTO

  Proposiçao/Origem: OSC

  SEM TRANSFERENCIA DE RECURSOS: Adm e OSC "trabalham em conjunto", cooperam.

  c) ACORDO DE COOPERAÇÃO (R$ 0,00)

  Proposiçao/Origem: Indiferente