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NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL
4.5 Os RCPGs são elaborados para reportar informação útil aos usuários para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Os usuários de serviços ou os provedores de recursos são os usuários primários dos RCPGs.
GAB. E
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Gab. E
NBC TSP Estrutura conceitual
2.5 - Consequentemente, os RCPGs devem ser elaborados e divulgados, principalmente, para atender às necessidades de informações dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos, quando estes não detêm a prerrogativa de exigir que a entidade do setor público divulgue as informações que atendam às suas necessidades específicas. Os membros do poder Legislativo são também usuários primários dos RCPGs e utilizam extensiva e continuamente esses relatórios enquanto atuam como representantes dos interesses dos usuários de serviços e dos provedores de recursos. Assim, para os propósitos desta estrutura conceitual, os usuários primários dos RCPGs são os usuários dos serviços e seus representantes e os provedores de recursos e seus representantes (doravante identificados como usuários dos serviços e provedores de recursos, a não ser que sejam identificados de outra forma).
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Pessoal, o capítulo 2 – Objetivos e Usuários da Informação Contábil – dispõe que os usuários primários dos RCPGs são os:
Logo, a alternativa certa é a letra E).
Gabarito: LETRA E
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Uma pequena retificação: a resposta da letra D está no art. 12, I, alínea J.