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A segunda característica do modelo brasileiro é o seu caráter federalista, isto é, ele supõe a ação integrada de três níveis de gestão federal,
estadual e municipal.
Modelo Brasileiro de Proteção Social não Contributiva: concepções fundantes
Aldaíza Sposati
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Afirmar a existência de um campo de proteção social não contributiva, no Brasil, como área de gestão pública, significa delimitar uma área da ação estatal para os três entes federativos, mas significa também entender que essa área se instala em um campo social constituído por iniciativas históricas advindas da paixão, mais particularmente da compaixão, do altruísmo e de práticas religiosas voltadas ao exercício do amor ao próximo e à caridade. O primeiro passo supõe separar o campo público de práticas privadas, para depois reconstruir novas formas de relação entre um e outro (MESTRINER, 2001).
http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Livros/concepcao_gestao_protecaosocial.pdf
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Eixos do modelo de proteção social não contributiva
a primeira particularidade do caso brasileiro: ter a assistência social como política de direitos que opera através de serviços e benefícios e não só uma área de ação, em geral de governos locais, baseada em dispositivos de transferência de renda ou de benefícios.
A segunda característica do modelo brasileiro é o seu caráter federalista, isto é, ele supõe a ação integrada de três níveis de gestão federal, estadual e municipal.
Por terceira característica é a de operar através de um sistema único como outras políticas sociais brasileiras.
Uma quarta característica que é própria das políticas sociais brasileiras pelo vínculo entre democracia social e política, criado pelas lutas sociais na busca da democratização do Estado, é a de combinar o processo de gestão com sistemas de participação e controle social.
A quinta é o modelo pactuado de gestão entre os entes federativos, operado por coletivos representativos de gestores (municipais e estaduais) através de comissões intergestores, as CIB’s - comissões intergestores bipartites (representação estadual e municipal) e a CIT’s – comissões intergestores tripartes (federal, estadual e municipal).
Modelo Brasileiro de Proteção Social não Contributiva: concepções fundantes
Aldaíza Sposati
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Questão nível hard da FGV.
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Questão malvadinha... não tem referência ao pensamento de nenhum autor. Só é possível responder se você tiver acesso ao edital do concurso em questão com a bibliografia. Sem ler o texto é impossível acertar.
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Lembrei do Beveridgianismo, cuja perspectiva era pautar o sistema de proteção social não contributivo por meio da universalização do acesso às diversas políticas com a sua estruturação federativa.