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ID
2743930
Banca
FGV
Órgão
MPE-AL
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Constituição Federal de 1988 abre caminho para a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dá um novo entendimento à atuação do Judiciário em relação aos direitos de crianças e adolescentes.
Assim, o ECA é o instrumento legal de defesa dos direitos e de indicação de deveres voltados para

Alternativas
Comentários
  • Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
     

  • GABARITO: LETRA A

    → o ECA é direcionado a todas as crianças e adolescentes ( população infanto-juvenil), sem qualquer especificação.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • Artur sou seu fã..tem me ajudado muito com seus comentários. Obrigado.