Questão 2743975

• Banca: FGV
• Órgão: MPE-AL
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - MPE-AL - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

ATENÇÃO: A QUESTÃO A SEGUIR DEVE SER RESPONDIDA A PARTIR DO FRAGMENTO A SEGUIR.

A Constituição Federal de 1988 incluiu a Assistência Social no bojo da Seguridade Social. Um dos documentos propostos, que contou com grande protagonismo dos assistentes sociais, foi a Lei Orgânica da Assistência (LOAS).

A Constituição de 1988 criou uma nova matriz para a assistência social, que permitiu sua passagem para um novo campo.

Assinale a opção que indica esse novo campo.

• A. A focalização dos serviços.
• B. A universalização dos acessos.
• C. A exclusão social.
• D. A centralidade na família.
• E. A filantropização.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito A

  Para esclarecer uma possível dúvida em relação a letra D, vale lembrar que somente a PNAS/2004, vem acrescentar, em uma de suas 04 diretrizes, a centralidade da família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

   

• Gabarito- B         ( UNIVERSALIZAÇÃO DOS ACESSOS )

• gabarito b, não A

  
  

• Aqui o examinador queria saber sobre as respectivas datas das normativas (loas, suas, pnas, nobsuas....) tendo seu conteúdo como isca.

• para todos aqueles que dela necessitarem

• Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

  I - universalidade da cobertura e do atendimento;

  II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

  III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

  IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

  V - eqüidade na forma de participação no custeio;

  VI - diversidade da base de financiamento;

  VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

• Essa questão está confusa. Seguridade social é uma coisa, assistência social é outra. A saúde é universal, a previdência para quem contribui e a assistência para quem dela necessita, portanto no meu entendimento a assistência social NÃO é universal, porque não é qualquer pessoa que pode acessá-la, existem critério para se tornar usuário da mesma.

  A pergunta fala especificamente da Assistência Social, e na minha opinião o gabarito está de acordo com a previdência social. Se eu tivesse feito essa prova entraria com recurso, pois acredito que a letra A seria a correta.

• PNAS 2004

  A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS em dezembro de 1993, como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal.

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