Questão 2743978

• Banca: FGV
• Órgão: MPE-AL
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - MPE-AL - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

ATENÇÃO: A QUESTÃO A SEGUIR DEVE SER RESPONDIDA A PARTIR DO FRAGMENTO A SEGUIR.

A Constituição Federal de 1988 incluiu a Assistência Social no bojo da Seguridade Social. Um dos documentos propostos, que contou com grande protagonismo dos assistentes sociais, foi a Lei Orgânica da Assistência (LOAS).

A Assistência Social possui como objetivo, segundo a LOAS, a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente,

• A. a participação da população nos programas.
• B. a eliminação da miséria.
• C. a criação de redes de direitos socioassistenciais.
• D. a vinculação empresarial no financiamento das políticas.
• E. a promoção da integração ao mercado de trabalho.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 2º LOAS  A assistência social tem por objetivos: 

   

   

  I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente: 

   

  a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; 

  b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes; 

  c) a promoção da integração ao mercado de trabalho; 

  d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e 

  e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;

   

  I - a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos; 

   

  III - a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

• Gabarito E

  Vale lembrar que, os objetivos expressos na LOAS, de proteção social, a vigilância socioassistencial e a a defesa de direitos, são referências na PNAS/2004 e Funções na NOB/SUAS/2012.

• Muito boa sua observação Lou Brito.

   

• Só contribuindo com a Dany,

  a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; 

  b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes; 

  c) a promoção da integração ao mercado de trabalho; 

  d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e 

  e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;

   

  
  

  essa parte é igualzinha na CF/88.

• lei 8742

  Art. 2 A assistência social tem por objetivos:                    

  I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:                 

  a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;                  

  b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;                 

  c) a promoção da integração ao mercado de trabalho;                      

  d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e                     

  e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;                     

  II - a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos;                   

  III - a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.                      

  Parágrafo único. Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais.                    

• Bora sedest