-
Modelo de classificação proposto por Theodor Lowi:
a) Política regulatória: estabelece padrões de comportamento, serviço ou produto para atores públicos e privados
Exemplo: “Uma lei que obrigue os motociclistas a usar capacetes e roupa adequada
Problema: altos níveis de acidentes com motociclistas em centros urbanos.
Além do código de trânsito, podemos citar os assuntos relacionados ao aborto, eutanásia, proibição de fumo em locais fechados, regras para publicar certos produtos.
b) Política distributiva: diz respeito as decisões tomadas pelo governo “distribuídas” para alguns grupos, em função da limitação dos recursos, privilegiando assim certos grupos sociais ou regiões.
Exemplo: “Um programa de crédito a baixo custo oferecido a pequenos empreendedores que queiram montar seu negócio
Problema: necessidade de geração de emprego e renda
Podemos citar a gratuidade de taxas para certos usuários, incentivos fiscais, emendas parlamentares ao orçamento para a realização de obras públicas.
c) Política redistributiva: atinge um maior número de pessoas e podem ser entendidas como políticas sociais “universais”.
Exemplo: A instituição de um novo imposto sobre grandes fortunas, que transfira renda de classes abastadas para um programa de distribuição de renda para famílias carentes
Problema: concentração de renda.
- o sistema tributário, o sistema previdenciário, a reforma agrária.
d) Políticas constitutivas: procedimentos, definição de competências, regras de disputa política e da elaboração de políticas públicas.São chamadas meta-policies, se encontram acima dos outros três tipos de políticas.
Exemplo: uma lei que obrigue partidos políticos a escolher seus candidatos em processos internos de seleção e posteriormente apresentar listas fechadas aos eleitores.
Problema: debilidade dos partidos políticos brasileiros, infidelidade partidária por parte dos políticos.
As regras de distribuição de competência entre os três poderes e do sistema político eleitoral, de relações intergovernamentais e da participação da sociedade civil nas decisões políticas.
https://www.sabedoriapolitica.com.br/products/tipologias-da-politica-publica/
-
Além do que a colega Roberta comentou, é possível verificar que a politica redistributiva prejudica um grupo específico. Já a politica distributiva a conta é diluída para toda a socioedade. No exemplo quem tinha imóvel acima de determinado valor pagava em dobro o IPVA, o que caracterizou uma politica redistributiva.
-
Se eu não estiver enganado, a questão é de Administração Pública → Gestão de políticas públicas, e não AFO
-
isso é afo?
-
Questão de Gestão de Políticas Públicas.
-
Resposta-c) Política redistributiva: atinge um maior número de pessoas e podem ser entendidas como políticas sociais universais.
-
Arenas do Poder
Arenas Decisórias Distributivas – são financiadas pelo conjunto da sociedade e os benefícios são distribuídos atendendo as necessidades individualizadas, ou seja, o governo distribui recursos a uns, sem que isso afete outros grupos ou indivíduos.
Arenas Decisórias Regulatórias – envolvem a discriminação no atendimento das demandas de grupos distinguindo os beneficiados e prejudicados por essas políticas, estabelecendo controle, regulamento, e padrões de comportamento de certas atividades políticas. É menos estável que a distributiva e a redistributiva. Exp.: regulamentação das Telecomunicações, leis ambientais etc.
Arenas Decisórias Redistributivas – tem como objetivo redistribuir recursos financeiros, direitos ou outros benefícios entre os grupos sociais, intervindo na estrutura econômica social, através da criação de mecanismos que diminuam as desigualdades. Caracteriza-se pelo jogo de soma zero, pela contraposição de interesses claramente antagônicos, ou seja, para que alguns ganhem outros têm de perder. Exp.: Programas de Previdência, seguro-desemprego, cotas raciais nas universidades, bolsa família e reforma agrária.
Arenas Decisórias Constitutivas ou Políticas Estruturadoras – são políticas públicas que estabelecem regras sob as quais outras Políticas Públicas são selecionadas. ― São aquelas Políticas que definem as competências, jurisdições, regras de disputa política e da elaboração de políticas públicas [...] exemplos são as regras do sistema político-eleitoral, a distribuição de competências entre os poderes e esferas, regras das relações intergovernamentais, regras da participação da sociedade civil em decisões públicas.
-
Arenas do Poder
Arenas Decisórias Distributivas – são financiadas pelo conjunto da sociedade e os benefícios são distribuídos atendendo as necessidades individualizadas, ou seja, o governo distribui recursos a uns, sem que isso afete outros grupos ou indivíduos.
Arenas Decisórias Regulatórias – envolvem a discriminação no atendimento das demandas de grupos distinguindo os beneficiados e prejudicados por essas políticas, estabelecendo controle, regulamento, e padrões de comportamento de certas atividades políticas. É menos estável que a distributiva e a redistributiva. Exp.: regulamentação das Telecomunicações, leis ambientais etc.
Arenas Decisórias Redistributivas – tem como objetivo redistribuir recursos financeiros, direitos ou outros benefícios entre os grupos sociais, intervindo na estrutura econômica social, através da criação de mecanismos que diminuam as desigualdades. Caracteriza-se pelo jogo de soma zero, pela contraposição de interesses claramente antagônicos, ou seja, para que alguns ganhem outros têm de perder. Exp.: Programas de Previdência, seguro-desemprego, cotas raciais nas universidades, bolsa família e reforma agrária.
Arenas Decisórias Constitutivas ou Políticas Estruturadoras – são políticas públicas que estabelecem regras sob as quais outras Políticas Públicas são selecionadas. ― São aquelas Políticas que definem as competências, jurisdições, regras de disputa política e da elaboração de políticas públicas [...] exemplos são as regras do sistema político-eleitoral, a distribuição de competências entre os poderes e esferas, regras das relações intergovernamentais, regras da participação da sociedade civil em decisões públicas.
-
A questão exige do candidato um conceito específico do autor
Theodore Lowi sobre as tipologias de políticas publicas. Para Lowi, as funções do
Estado são: distributiva, regulatória, redistributiva e constitutivas.
Política Distributiva: refere-se à tomada de decisão
do governo e seus impactos sobre determinados grupos sociais. Podemos citar
como exemplo a limitação de recursos em determinado setor para que outro seja
privilegiado – ex: programa de crédito a juros mínimos para pequenos empreendedores;
Política Regulatória: refere-se ao estabelecimento de
padrões de comportamento, serviços ou produtos para atores públicos e privados
(Secchi, 2012). Podemos citar como exemplo o estabelecimento de um código que
normatize o trânsito ou regras para que a utilização de parques etc.
Política Redistributiva: são bem abrangentes e podem
ser entendidas como políticas sociais “universais". Por exemplo: o sistema
tributário, o sistema previdenciário, a criação de um novo imposto ou alguma
outra medida que vise diminuir a concentração de renda.
Política Constitutivas: essa política define competências,
regras ou formas de elaboração de políticas públicas. Por exemplo: regras de distribuição
de competências, o sistema político eleitoral e leis que criam atribuições e
responsabilidades.
Em face do exposto, quando a questão apresenta a isenção do
IPTU sobre determinados tipos de imóveis em contraposição, o aumento da tributação
em outros tipos de imóveis mais caros, o município atua por meio de um poder
redistributivo, uma vez que visa beneficiar determinada parcela da sociedade
com uma diminuição de impostos, os quais serão pagos por uma outra parcela da
sociedade mais privilegiada. Portanto, o gabarito da questão á a letra “C".
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA “C".
FONTE:
SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas: conceitos, esquemas
de análise, casos práticos. São Paulo: Cengace Learning, 2012.
-
Redistributivas - tira de uns e dá para outros.