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Gab A.
A teoria diz que a descentralização iria permitir, por EXEMPLO, que uma familia que ''nao concordasse'' com a politica fiscal de um estado, se mudaria para outro. Mas como a realidade é bem diferente, nem todos iriam se mudar, causando a intensificação das desigualdades inter-regionais.
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A questão em análise aborda especificamente
o tema da descentralização fiscal. Essa descentralização implica dar maior autonomia
aos governos regionais e locais nas decisões de gasto e nas de arrecadação. Com
maior autonomia, também recebem maiores responsabilidades perante os cidadãos. Com
isso, esses cidadãos também possuem maiores deveres e responsabilidades na fiscalização
dos gastos e das informações fornecidas pelas entidades.
Após esse breve resumo, podemos responder à
questão em análise. Ela nos pergunta qual alternativa apresenta uma crítica à descentralização
fiscal. Vamos à análise das alternativas:
Letra “A": maior
autonomia com a descentralização fiscal implica maior preparo da entidade para
gerir seus recursos arrecadados e controlar seus gastos. Porém, sabemos que
existem estados e municípios que não possuem a mínima condição de gerir
recursos públicos, seja pela corrupção desenfreada, seja pelo despreparo dos
gestores. Essas situações fazem com que determinadas entidades não consigam arrecadar
nem aplicar corretamente esses recursos. Isso implica em má gestão dos recursos
público e, com isso, em atraso no desenvolvimento da sociedade local. Portanto,
podemos afirmar que todo esse contexto desencadeia uma intensificação nas
desigualdades inter-regionais;
Letra “B": O aumento da
regulação do governo federal não é uma crítica, nem desvantagem, mas um ponto
positivo da descentralização fiscal. Essa regulação contribui para um melhor
controle e transparência dos gastos públicos;
Letra “C": A
descentralização fiscal não pode prejudicar o desenvolvimento da educação
básica. Entretanto, ela deve contribuir para uma melhor aplicação dos recursos
da educação, pois, quando o governo local assume o destino dos recursos públicos,
esses são competentes para saber onde e qual a melhor forma de aplicá-lo.
Letra “D": Conforme exposto
no parágrafo primeiro, a descentralização fiscal contribui para aumentar o exercício
da democracia representativa, uma vez que os cidadãos estão mais próximos do
gestor responsável pela aplicação e arrecadação dos recursos públicos;
Letra “E": Com a
descentralização fiscal vem maiores responsabilidades tanto para o governo
local quanto para o cidadão local. Os governos locais possuem maiores
responsabilidades na gestão dos recursos públicos e os cidadãos locais maiores
responsabilidades na fiscalização e no controle da gestão desses recursos.
Sendo assim, a descentralização acarreta maiores moralizações nas relações entre
o Estado e a Sociedade.
Em face do exposto, podemos afirmar que a alternativa que
apresenta uma crítica à descentralização fiscal é a letra “A".
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA “A".
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Complementando o comentário do colega, outro fator é simplesmente o tamanho de alguns munícipios, que por não serem tão populosos, sofreriam para arrecadar sem incentivos estaduais/federais.
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Gabarito letra A.
De fato, com a independência maior, também vem o ônus de gerir suas próprias coisas, o que pode levar a má aplicações, insuficiências de arrecadação e desinvestimento, pela própria característica de certos locais.
Discordo quanto à abordagem dada para a Letra B no comentário do Professor. Acredito que a REGULAÇÃO por parte do governo federal se daria justamente em contrapartida a maior liberdade desses locais, para contrabalancear tal autonomia, sendo, inclusive, em administração, uma das desvantagens de você realizar descentralizações, que é a perda do controle do todo.