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LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.
Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
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Dicas
➔ 65 anos= Idade superior a 65 anos GRATUIDADE DOS TRANSPORTES COLETIVO.
➔ 60 anos= Idade igual ou superior é considerado IDOSO.
* Entre 60 e 65 anos fica critério da legislação local.
Transporte Interestadual
2 VAGAS → Menor ou Igual a 2 salários mínimos
Se exceder as 2 vagas, 50% de descontos nas passagens
➔ 70 anos= Idade superior, Voto facultativo.
➔ Reserva Unidades habitacionais = 3%, vagas no pavimento Térreo.
➔ Assentos reservados no Transporte Coletivo = 10%
➔ Reserva Vagas de Estacionamento = 5%
* Desconto atividades culturais e de lazer = 50%
* 1 Salário mínimo= para idosos a partir dos 65 anos que não consigam promover sua subsistência, nem sua família.
* Tratamento preferencialmente EM SEU LAR.
* Prioridade restituição no Imposto de renda.
Fonte: @ACIMADETUDOBRASIL
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Não sei se só eu viajei, mas achei a redação da questão péssima.
Ora, todos gozam de direitos fundamentais, tal como consta no art. 2º do Estatuto do Idoso, sendo a proteção especial oferecida por tal estatuto aplicada aos que possuem 60 anos ou mais, ou seja, é algo além dos direitos que todos possuem.
Nos termos do Estatuto, a todos são assegurados direitos, com a especificação de os idosos possuírem a proteção integral relatada.
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Gabarito. e- João e Maria.
LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.
Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
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Que nem na história e só João e Maria kk
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Essa e bem fácil kk
Gabarito E
Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
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Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos
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Mais facil que mastigar agua.
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A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com o texto a seguir: "João, Maria e Pedro têm, respectivamente, 65, 60 e 55 anos de idade. Nos termos do Estatuto do Idoso, são assegurados direitos somente a:"
Antes de analisar as alternativas, vale expor que Estatuto do Idoso está codificado na Lei 10.741/2003 e tem finalidade específica de garantir a defesa e proteção de pessoas, de acordo com o critério cronológico, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, assim consideradas idosas, nos termos do art. 1º, do referido Estatuto: Art. 1 É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Portanto, se JOÃO tem 65 anos, MARIA tem 60 e PEDRO tem 55 anos de idade, o Estatuto do Idosos será aplicado somente a JOÃO e MARIA.
Gabarito: E
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Estatuto do idoso
Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.