Questão 2745016

• Banca: UERR
• Órgão: SETRABES
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - SETRABES - Agente Sócio-Geriátrico
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação de Enfermagem; Lei do Exercício Profissional de Enfermagem

Marque a alternativa que responde corretamente: De acordo com a Lei Nº 7.498/86, de 25 de Junho de 1986, que Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências. O que deverá ser feito com aquele que se encontra executando tarefas de Enfermagem, em virtude de carência de recursos humanos de nível médio nesta área, sem possuir formação específica regulada em lei?

• A. Esse artigo foi vetado.
• B. Será autorizado, pelo Conselho Federal de Enfermagem, a exercer atividades elementares de Enfermagem, observando o dispositivo no Art. 15 desta Lei.
• C. Responderá por infração ética e disciplinar, conforme previsto no Cap. IV Das Infrações e Penalidades Éticas do Novo Código de Ética.
• D. Terá registro exclusivo de Enfermeira(o) ou Técnica(o) de Enfermagem, no COREN da região onde está atuando, conforme a complexidade do trabalho que estiver sendo realizado.
• E. Pagará multa na obrigatoriedade de 1 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B

   

• Art. 23 O pessoal que se encontra executando tarefas de enfermagem, em virtude de carência de recursos humanos de nível médio nessa área, sem possuir formação específica regulada em lei, será autorizado, pelo Conselho Federal de Enfermagem, a exercer atividadades elementares de enfermagem, observado o disposto no art. 15 desta lei.

• O que deverá ser feito com aquele que se encontra executando tarefas de Enfermagem, em virtude de carência de recursos humanos de nível médio nesta área, sem possuir formação específica regulada em lei?

  > Esse artigo foi vetado.

  > Será autorizado, pelo Conselho Federal de Enfermagem, a exercer atividades elementares de Enfermagem, observando o dispositivo no Art. 15 desta Lei.

  > Responderá por infração ética e disciplinar, conforme previsto no Cap. IV Das Infrações e Penalidades Éticas do Novo Código de Ética.

  > Terá registro exclusivo de Enfermeira(o) ou Técnica(o) de Enfermagem, no COREN da região onde está atuando, conforme a complexidade do trabalho que estiver sendo realizado.

  > Pagará multa na obrigatoriedade de 1 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence.

• COMO ASSIM??? TIPO ALGUÉM TRABALHA DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM SEM HABILITAÇÃO SE O COREN PEGAR AUTORIZA ESSA PESSOA TRABALHAR ?

• Este “pessoal” está autorizado a pertencer à equipe de enfermagem desde que faça serviços “elementares”.

  RESPOSTA: B.