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=Notificação: Comunicações compulsórias feitas pelos médicos às autoridades competentes, acerca de determinado fato profissional. Ex: doenças infecto-‐contagiosas; doenças do trabalho; morte encefálica.
=Atestado: Documento particular de declaração pura e simples de um fato médico verídico e suas possíveis consequências, normalmente feito a pedido do paciente ou responsáveis. Qualquer médico.
=Prontuário: Conjunto de documentos padronizados e ordenados, onde são registrados todos os cuidados profissionais prestados ao paciente em instituições de saúde ou consultório.
=Relatório: descrição minuciosa de uma perícia médica a fim de responder a autoridade policial ou judiciária.
7 partes: Preâmbulo, quesitos, histórico, descrição (a mais importante).
=Parecer Médico Legal: Solicita-‐se esclarecimento mais aprofundado (Obs.: Hygino à consulta médico-legal).
GABARITO: LETRA C- Quando surgem dúvidas sobre um relatório médico-legal: PARECER MÉDICO LEGAL.
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Quanto ao parecer, nas palavras de Genival Veloso de França:
"Na consulta médico-legal, quando dúvidas são levantadas no bojo de um processo, ou quando as partes se contradizem se radicalizam nas suas posições mais obstinadas, chega a hora de ouvir a voz mais experiente, a autoridade mais respeitada, capaz de iluminar o julgador no seu instante mais denso. O parecer médico-legal é, pois, a definição do valor científico de determinado fato, dentro da mais exigente e criteriosa técnica médico-legal, principalmente quando esse parecer está alicerçado na autoridade e na competência de quem o subscreve, como capaz de esclarecer a dúvida constitutiva da consulta"
Dica: Observe que quando a questão quiser tratar de parecer ela exaltará a autoridade responsável e seu currículo.
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Parecer médico-legal – é o documento particular que vale pelo conceito científico de quem o subscreve, ao qual se atribui moralmente o mesmo dever de veracidade atinente aos peritos e às testemunhas, possui valor de simples prova técnica e o juiz dará a importância que entender necessária. O parecer é emitido após o laudo, como o parecerista não estava diante do corpo do delito ele não pode ver e reportar, por isso não tem descrição.
Segundo Hygino o parecer é composto por:
· Preambulo
· Exposição (quesitos, histórico e relato sobre os motivos da consulta)
· Discussão (é o componente mais importante – aqui esclarece as dúvidas surgidas na perícia)
· Conclusão
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A questão avalia os conhecimentos do candidato em documentos médico-legais.
Basta saber associar a finalidade ao tipo de documento.
A) ERRADO. Entende-se por atestado ou certificado médico o documento que tem por objetivo firmar a veracidade de um fato ou a existência de determinado estado, ocorrência ou obrigação. É um instrumento destinado a reproduzir, com idoneidade, uma específica manifestação do pensamento.
B) ERRADO. O laudo é um tipo de relatório médico-legal, logo, não é usado para dirimir dúvidas sobre o relatório.
O relatório médico-legal é a descrição mais minuciosa de uma perícia médica a fim de responder à solicitação da autoridade policial ou judiciária frente ao inquérito. Se esse relatório é realizado pelos peritos após suas investigações, contando para isso com a ajuda de outros recursos ou consultas a tratados especializados, chama-se laudo. E quando o exame é ditado diretamente a um escrivão e diante de testemunhas, dá-se-lhe o nome de auto.
C) CERTO. Quando na marcha de um processo um estudioso da Medicina Legal é nomeado para intervir na qualidade de perito, e quando a questão de fato é pacífica, mas apenas o mérito médico legal é discutido, cabe-lhe, apenas, emitir suas impressões sob forma de parecer e responder aos quesitos formulados pelas partes. Assim, o parecer é a resposta a uma questão que suscitou dúvidas.
D) ERRADO. Notificações são comunicações compulsórias feitas pelos médicos às autoridades competentes de um fato profissional, por necessidade social ou sanitária, como acidentes de trabalho, doenças infectocontagiosas e a morte encefálica à autoridade pública, quando em instituição de saúde pública ou privada, de acordo com o artigo 12 da Lei no 8.489, de 18 de novembro de 1992.
E) ERRADO. A declaração de óbito não é um tipo de documento médico-legal.
Gabarito do professor: Alternativa C.
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A questão avalia os conhecimentos do candidato em documentos médico-legais.
Basta saber associar a finalidade ao tipo de documento.
A) ERRADO. Entende-se por atestado ou certificado médico o documento que tem por objetivo firmar a veracidade de um fato ou a existência de determinado estado, ocorrência ou obrigação. É um instrumento destinado a reproduzir, com idoneidade, uma específica manifestação do pensamento.
B) ERRADO. O laudo é um tipo de relatório médico-legal, logo, não é usado para dirimir dúvidas sobre o relatório.
O relatório médico-legal é a descrição mais minuciosa de uma perícia médica a fim de responder à solicitação da autoridade policial ou judiciária frente ao inquérito. Se esse relatório é realizado pelos peritos após suas investigações, contando para isso com a ajuda de outros recursos ou consultas a tratados especializados, chama-se laudo. E quando o exame é ditado diretamente a um escrivão e diante de testemunhas, dá-se-lhe o nome de auto.
C) CERTO. Quando na marcha de um processo um estudioso da Medicina Legal é nomeado para intervir na qualidade de perito, e quando a questão de fato é pacífica, mas apenas o mérito médico legal é discutido, cabe-lhe, apenas, emitir suas impressões sob forma de parecer e responder aos quesitos formulados pelas partes. Assim, o parecer é a resposta a uma questão que suscitou dúvidas.
D) ERRADO. Notificações são comunicações compulsórias feitas pelos médicos às autoridades competentes de um fato profissional, por necessidade social ou sanitária, como acidentes de trabalho, doenças infectocontagiosas e a morte encefálica à autoridade pública, quando em instituição de saúde pública ou privada, de acordo com o artigo 12 da Lei no 8.489, de 18 de novembro de 1992.
E) ERRADO. A declaração de óbito não é um tipo de documento médico-legal.
Gabarito do professor: alternativa C.
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Pareceres
Consiste em respostas técnicas dadas às consultas médicos-legais. Devem ter as mesmas partes do relatório com exceção da descrição, pois já não se está mais diante do corpo ou do cadáver para análise específica.Por isso é que se diz que as partes mais importantes passam a ser a discussão e a conclusão, principalmente a primeira, já que é nesse momento em que o perito irá demonstrar seu conhecimento técnico-científico através da utilização, inclusive, de doutrinas especializadas para auxiliar e responder aos questionamentos e dirimir dúvidas.Este é o motivo pelo qual quem eventualmente participar de parecer médico-legal não precisa se limitar, exclusivamente, à análise objetiva dos dados.
Ferreira, 2020, pág. 95.
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Parecer: é a resposta a uma consulta feita por interessado a um ou mais médicos, a uma comissão de profissionais ou a uma sociedade científica sobre fatos referentes à questão. A parte mais importante é a discussão e a conclusão. Não necessita de limitação objetiva na análise dos dados. Preâmbulo; Exposição; Discussão e Conclusão.
OBS: o parecer técnico tem uma abrangência mais restrita que o laudo.
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GAb C
Principal parte do Relatório = Descrição ( Visum et Repertum)
Principal parte do Parecer = Discussão
Parecer = Dirimir dúvidas, pós relatório.