SóProvas

ID
274540
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNPQ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base na Lei n.º 10.193/2004 (Lei da Inovação), que dispõe
sobre os instrumentos de incentivo à ciência, tecnologia e inovação
tecnológica, julgue os itens seguir.

A instituição científica e tecnológica é o órgão ou entidade da administração pública ou privada cuja principal missão institucional consiste em executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico.

Alternativas
Comentários
  • O erro está na definição da Instituição Científica e Tecnológica:
    Art. 2o Para os efeitos desta Lei, considera-se:
     V - Instituição Científica e Tecnológica - ICT: órgão ou entidade da administração pública que tenha por missão institucional, dentre outras, executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico;
  • O art. 2o, V, da Lei de Inovação traz o conceito de ICT (Instituição Científica e Tecnológica):

    Art. 2o Para os efeitos desta Lei, considera-se:

    V - Instituição Científica e Tecnológica - ICT: órgão ou entidade da administração pública que tenha por missão institucional, dentre outras, executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico;(Vide Medida Provisória nº 495, de 19 de julho de 2010.
     



    O erro da questão está na palavra "privada", pois a ICT compreende apenas órgão ou entidade pública.

  • Olá, pessoal!

    Essa questão foi anulada pela organizadora.

    Justificativa da banca:  O n° da Lei expressa no comando do item não corresponde a Lei da Inovação, tornando- impossível o julgamento do item, motivo pelo qual se opta pela anulação do gabarito.

    Bons estudos!
  • Além do fato de citar "administração  privada", outro problema que tornaria a assertiva incorreta se ela não fosse anulada é que ICT não se restringe a instituição cuja missão principal consiste em pesquisa. Universidades são caracterizadas como ICT e sua missão principal não é pesquisa.