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A) Conforme a legislação vigente, o perito médico-legista deverá proceder às perícias, quando provocado pelas autoridades que a lei prevê, sendo que, dentre essas, se pode citar a autoridade policial, na fase de inquérito. (CORRETO)
B)Ao tomar conhecimento de uma lesão corporal em pessoa, o perito médico-legista deverá realizar a perícia, produzindo um laudo, não havendo necessidade de requisição por outras autoridades.
C) Em caso de óbito ocorrido em hospitais, em que surja suspeita de erro médico, havendo investigação ou apuração pelo Conselho Regional de Medicina, não terá necessidade de atuação do perito médico-legista, pois havendo abertura de inquérito policial, este obrigatoriamente deverá se valer do resultado da apuração pelo Conselho, o qual servirá como prova técnica.
D) O perito médico-legista em nenhuma hipótese guardará sigilo sobre dados a que teve acesso em perícias médico-legais, salvo se houver decisão judicial nesse sentido.
E)O médico assistente que atendeu a um determinado paciente, em caso de óbito do mesmo por causa externa, morte violenta ou suspeita, deverá, de forma preferencial, ser nomeado pela autoridade policial para realizar a referida necropsia e produzir um laudo, sendo denominado de perito não oficial ou “ad hoc”, não sendo obrigado a guardar sigilo médico do caso, posto que a requisição da autoridade policial o desobriga nesse sentido.
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A questão avalia os conhecimentos do candidato em peritos e perícias médico-legais.
A) CERTO. Os peritos criminais desenvolvem suas atribuições motivados por requisições provenientes de autoridades competentes, no interesse de procedimentos pré-processuais (inquéritos policiais) e processuais (processos judiciais) de natureza criminal.
B) ERRADO. Para a produção de um laudo pericial sempre haverá a necessidade de requisição por autoridade competente. A perícia oficial obrigatoriamente deve ser provocada por tais autoridades.
C) ERRADO. A apuração feita pelo Conselho não poderá servir como prova técnica em um inquérito policial, esta sendo restrita ao laudo produzido pelo perito competente. Dessa forma, haverá a necessidade de atuação do perito médico-legista para se apurar a responsabilidade criminal.
D) ERRADO. O perito médico-legista é obrigado, por força da profissão, a manter sigilo sobre fatos que possam ter influência no curso do processo. O perito-médico legista tem por obrigação funcional e legal, guardar sigilo das informações que acolhe, utilizando-se apenas dos dados necessários para a realização da perícia requisitada, que será documentada e encaminhada à autoridade requisitante para instrução processual.
E) ERRADO. Primeiro que os peritos ad hoc também ficam obrigados a manter sigilo. E o médico assistente não terá preferência para ser nomeado para realização da perícia. A autoridade competente requisitará um perito legista oficial; caso não haja nenhum disponível para realização da perícia, então poderá ser nomeado um perito não oficial.
Gabarito do professor: Alternativa E.
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Art. 168. Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor.
Art. 6 Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
(...)
VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;
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A) CERTO. Os peritos criminais desenvolvem suas atribuições motivados por requisições provenientes de autoridades competentes, no interesse de procedimentos pré-processuais (inquéritos policiais) e processuais (processos judiciais) de natureza criminal.
B) ERRADO. Para a produção de um laudo pericial sempre haverá a necessidade de requisição por autoridade competente. A perícia oficial obrigatoriamente deve ser provocada por tais autoridades.
C) ERRADO. A apuração feita pelo Conselho não poderá servir como prova técnica em um inquérito policial, esta sendo restrita ao laudo produzido pelo perito competente. Dessa forma, haverá a necessidade de atuação do perito médico-legista para se apurar a responsabilidade criminal.
D) ERRADO. O perito médico-legista é obrigado, por força da profissão, a manter sigilo sobre fatos que possam ter influência no curso do processo. O perito-médico legista tem por obrigação funcional e legal, guardar sigilo das informações que acolhe, utilizando-se apenas dos dados necessários para a realização da perícia requisitada, que será documentada e encaminhada à autoridade requisitante para instrução processual.
E) ERRADO. Primeiro que os peritos ad hoc também ficam obrigados a manter sigilo. E o médico assistente não terá preferência para ser nomeado para realização da perícia. A autoridade competente requisitará um perito legista oficial; caso não haja nenhum disponível para realização da perícia, então poderá ser nomeado um perito não oficial.
Fonte: QC