Questão 2745868

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2018
• Provas: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Medicina Veterinária
• Disciplina: Veterinária
• Assuntos: Higiene e Inspeção de Produtos de Origem Animal (HIPOA); Higiene em HIPOA

Considerando o Artigo 495 do RIISPOA/2017, que trata das medidas cautelares, se houver evidência ou suspeita de que um produto de origem animal represente risco à saúde pública ou tenha sido alterado, adulterado ou falsificado, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento deverá adotar, isolada ou cumulativamente, as seguintes medidas cautelares:

• A. Condenação do produto; suspensão provisória do processo de fabricação; recall dos produtos já destinados ao mercado consumidor.
• B. Apreensão do produto; interdição do estabelecimento produtor; autuação do estabelecimento produtor.
• C. Condenação do produto; suspensão provisória do processo de fabricação; autuação do estabelecimento produtor.
• D. Autuação do estabelecimento produtor, recall dos produtos já destinados ao mercado consumidor; cancelamento provisório do registro ou do relacionamento do estabelecimento produtor.
• E. Apreensão do produto; suspensão provisória do processo de fabricação ou de suas etapas; coleta de amostras do produto para realização de análises laboratoriais.

Gabarito: E

Comentários

• Essa banca copiou todas as questões do RIISPOA da prova da ESAF AFFA DO MAPA 2017, banca sem credibilidade não se dá nem o trabalho de formular as questões.

   

  Quem quiser comprovar olha a questão Q843408. 

• DECRETO Nº 9.013, DE 29 DE MARÇO DE 2017 (RIISPOA)

  Art. 495. Se houver evidência ou suspeita de que um produto de origem animal represente risco à saúde pública ou tenha sido alterado, adulterado ou falsificado, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento deverá adotar, isolada ou cumulativamente, as seguintes medidas cautelares:

  I - apreensão do produto;

  II - suspensão provisória do processo de fabricação ou de suas etapas; e

  III - coleta de amostras do produto para realização de análises laboratoriais.

  Alternativa: E

• ATUALIZAÇÃO RIISPOA 2020

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  Neste ano, ocorreu a inclusão de um inciso e pequenas alterações na redação do RIISPOA sobre medidas cautelares.

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  Art. 495. Se houver evidência ou suspeita de que um produto de origem animal represente risco à saúde pública ou tenha sido adulterado, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento adotará, isolada ou cumulativamente, as seguintes medidas cautelares:   (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)

  I- apreensão do produto, dos rótulos ou das embalagens;   (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)

  II - suspensão provisória do processo de fabricação ou de suas etapas;   (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)

  III - coleta de amostras do produto para realização de análises laboratoriais; ou   (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)

  IV - determinar a realização, pela empresa, de coleta de amostras para análises laboratoriais, a serem realizadas em laboratório próprio ou credenciado, observado o disposto no art. 475.   (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)