Questão 274609

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNPQ
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior - Geral
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Lei nº 11.416-2006 - Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União

Com base na Lei n.º 11.416/2006 e na Lei Complementar n.º
101/2000, julgue o próximo item.

Aos servidores regidos pela Lei n.º 11.416/2006 será devido adicional de qualificação em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em ações de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação; no entanto, esse adicional não será concedido quando o curso constituir requisito para ingresso do servidor no cargo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito CORRETO, de acordo com a Lei 11.416/2006:
  
  Art. 14.  É instituído o Adicional de Qualificação – AQ destinado aos servidores das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em ações de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse dos órgãos do Poder Judiciário a serem estabelecidas em regulamento.
  
  § 1^o  O adicional de que trata este artigo não será concedido quando o curso constituir requisito para ingresso no cargo.
  
• Olá, pessoal!
  
  Essa questão foi anulada pela organizadora.
  
  Justificativa da banca:  O conteúdo do item extrapola os objetos de avaliação expressos no edital. Por esse motivo, o item deve ser anulado.
  
  Bons estudos!

• AQ -  sobre o vencimento básico.
  
  12,5% - doutor
  10% - mestre
  7,5% - especialização
  1% -  a cada 120horas de açoes de treinamento, até o limite de 3%.
  Bons estudos
  
  
  
  
  
  
  
   

• Pessoal que veio aqui olhar o motivo da anulação, está perfeita a questão. Trata-se do Art. 14 c/c § 1º da Lei.

  O que acontece é que o examinador fumou um baseadão antes de elaborar as questões da prova e achou que o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), agência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), era um órgão do Poder Judiciário Federal.

  
  

  hahahahahaha

  
  

  Motivo da anulação: fora do edital, mas fora mesmo, bem longe. Aquele chute em que a bola sai do estádio/arena.

  
  

  VQV

  
  

  FFB