- ID
- 274609
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CNPQ
- Ano
- 2011
- Provas
- Disciplina
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
- Assuntos
Com base na Lei n.º 11.416/2006 e na Lei Complementar n.º
101/2000, julgue o próximo item.
Aos servidores regidos pela Lei n.º 11.416/2006 será devido adicional de qualificação em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em ações de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação; no entanto, esse adicional não será concedido quando o curso constituir requisito para ingresso do servidor no cargo.