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ID
2746438
Banca
UFLA
Órgão
UFLA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Quanto ao regime disciplinar constante no Regimento Geral da UFLA, apresentam-se as seguintes proposições:

I. Ao tomar conhecimento da prática de atos definidos como infração pelas normas vigentes na UFLA, qualquer que seja a modalidade, constitui dever de todo membro da comunidade universitária comunicar imediatamente o fato à autoridade competente, sendo que a omissão constitui falta grave para efeitos disciplinares.
II. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público em geral e para a UFLA, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
III. O ato de imposição da penalidade mencionará, quando possível, o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.
IV. A cassação de aposentadoria ou disponibilidade representa uma das penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores da UFLA.

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Art. 192. Ao tomar conhecimento da prática de atos definidos como infração pelas

    normas vigentes na UFLA, qualquer que seja a modalidade, constitui dever de todo

    membro da comunidade universitária comunicar imediatamente o fato à autoridade

    competente, na forma do disposto neste Regimento Geral.

    Art. 195. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da

    infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público em geral e para a

    UFLA, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais

    Parágrafo único. O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento

    legal e a causa da sanção disciplinar

    Art. 194. As penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores da UFLA são:

    I – advertência;

    II – suspensão;

    III – demissão;

    IV – cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

    V – destituição de cargo em comissão;

    VI – destituição de função de confiança.

  • vamos que vamos...